O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) decidiu hoje, por unanimidade, aprofundar as investigações sobre o fechamento e não abertura de contas bancárias para corretoras de criptomoedas. O assunto está em discussão no órgão desde 2018 e até a semana passada os pareceres foram contrários à denúncia aberta pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, disse que será necessário esclarecer sobre de qual assunto exatamente se trata o caso. “É um problema de consumidor versus prestador de serviços, regulatório, concorrencial? Nossa intervenção cabe apenas nesse último ponto. Tenho uma série de dúvidas.” Ele afirmou ainda que entre os pontos a serem analisados estão se houve conduta coordenada dos bancos, teorias de dano envolvido e poder econômico aplicado, porque esses temas não estão nos autos.
Souza informou que o inquérito administrativo voltará para a Superintendência Geral (SG) para investigação, que foi quem analisou o caso anteriormente. Deverão ser chamados para participar das investigações o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal. Os bancos investigados são Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Itaú, Santander e Sicredi.
A decisão de chamar outros órgãos reflete o ambiente regulatório em que operam as corretoras. Embora haja algumas regras a respeito, há também zonas cinzentas que precisam ser esclarecidas se o país quiser ver o segmento se desenvolver dentro de um marco regulatório que crie competição e mitigue riscos.
O caso foi retomado depois que, na semana passada, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado ter analisado o caso e defendido a abertura de processo administrativo contras os bancos. Para a conselheira, as instituições teriam criado um ambiente que afetou a concorrência e o funcionamento do mercado de criptomoedas.
O advogado da ABCB, Rodrigo Borges, afirmou que o setor preciso se unir na atuação no Cade. A associação também é representada no Cade pelo ex-presidente da instituição, Fernando Furlan.
Para Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto, a retomada das investigações “é uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutualmente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente.”
