A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lenisa Rodrigues Prado, defendeu nesta-quarta-feira (13) um processo administrativo contra os principais bancos do país por limitarem ou impedirem a abertura de contas correntes de corretoras de criptomoedas. A disputa ocorre desde 2018 e teve vários capítulos, mas com o Cade negando o pedido das corretoras. Se o processo for aberto, será preciso pelo menos mais um ano de investigação para conclusão do caso, a não ser que haja acordo.
O processo foi aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). Os bancos citados são Banco do Brasil (BB), Bradesco, Inter, Itaú, Santander e Banco Sicredi.
A ABCB alegou que o bancos criaram um ambiente que afetou a concorrência e o funcionamento do mercado de criptomoedas. Dentre suas alegações, os bancos afirmaram que o movimento financeiro e o faturamento das corretoras é sempre investigado, que não é possível saber a origem dos recursos que passam pelas contas das corretoras e que podem encerrar contas sem notificação prévia ou exposição de motivos.
Fernando Furlan, representante da ABCB no Cade e ex-presidente do órgão, afirmou ao Blocknews que essa é uma decisão importante, mas que ainda tem de ser validada pelo órgão. A validação será numa sessão do tribunal. A próxima é na quarta-feira, 20. Hoje, o assunto ainda não constava na pauta.
O conselheira rebateu a defesa dos bancos e dentre outros pontos, entendeu que a não abertura de contas das corretoras está relacionada ao peso que essas instituições têm no mercado. Também afirmou que a decisão dessas instituições afeta um segmento da economia que está em formação, é complexo e para o qual a regulação ainda está sendo consolidada.
Próximos passos
Caso o Cade decida pela abertura do processo, o caso volta a ser investigado por um conselheiro relator ou pela Superintendência Geral (SG) do Cade, que havia decidido pelo não procedimento do pedido da ABCB. Isso pode levar um ano para ser finalizado. Se o Cade decidir arquivar o processo, a briga acaba aí.
“Dissemos que estamos abertos a um acordo, ou seja um acordo dos bancos com o Cade”, diz Furlan. “Queremos resolver o problema”, completou. Se houver acordo, os bancos teriam de abrir as contas e pagariam uma contribuição para o fundo de direitos difusos do Cade. Os conselheiros do fundo decidem onde o dinheiro será aplicado, no caso, em projetos ligados a temas como defesa do consumidor e meio ambiente.
Furlan explicou que a ABCB existe no papel mas está paralisada com a saída da Atlas, sua maior financiadora. Ele foi presidente da associação. Segundo ele, a ABCB comunicou o problema ao Cade e quando foi instaurado inquérito, a disputa passou a ser do estado brasileiro com os bancos. A associação é parte interessada.
As exchanges representam uma inovação fundamental para o mercado. A esse entendimento somam-se a IN 1888/19 da Receita Federal”, disse a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) ao Blocknews.
Procurado, o Bradesco informou que não comenta sobre processos em andamento no Cade. Os bancos ainda não se manifestaram.
Leia mais sobre a disputa entre bancos e corretoras no Brasil e nos EUA em https://bit.ly/2TlUGK3
