O Banco Central (BC) divulgou um comunicado reforçando que por enquanto, as as prestadoras de serviços de ativos virtuais (Vasps, na sigla em inglês) não precisam de autorização prévia do regulador para funcionarem no país. Além disso, reafirmou que condições e prazos para a adequação dessas empresas para operação no Brasil virão da regulamentação do lei 14.478/22, que trata do assunto.
De acordo com o BC, o comunicado se deve a dúvidas de empresas do mercado. Entre as Vasps estão exchanges e carteiras digitais. A questão da autorização para operação no Brasil, em especial das exchanges estrangeiras, foi um dos pontos levantados antes da aprovação da lei pelas que já estão funcionando aqui.
O comunicado cita que as condições e prazos do artigo 9º da lei só virão com a regulamentação pelo BC. O artigo diz que o regulador “estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para adequação das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade às disposições desta Lei e às normas por ele estabelecidas”.
A expectativa é de que as primeiras partes da regulamentação devem entrar em vigor até o final do primeiro semestre de 2024. Uma consulta pública sobre o assunto deve acontecer ser aberta ainda neste mês, afirmou Fabio Araujo, coordenador do projeto do Drex no BC, no “Fórum Ativos Digitais: Como Se Preparar para o Cenário a partir de 2024”, realizado no último dia 26 de outubro pelo Blocknews em parceria com a Cantarino Brasileiro. Temas como stablecoins, por exemplo, devem aparecer na regulamentação num segundo momento. O assunto não é trivial porque tem relação com o Drex, que está em fase de piloto.
