O Banco Central (BC) fará duas consultas públicas para tratar da regulação das empresas prestadoras de serviços ligados a criptoativos. A primeira delas, aliás, será aberta “nos próximos dias”, informou João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante o “Fintouch 2023”, evento promovido pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). O lei sobre o assunto é a 14.478/22, que o Congresso aprovou no final do ano passado e que trata do assunto em linhas gerais.
De acordo com o porta-voz do BC, a primeira consulta abordará aspectos mais conceituais e deve sair “por agora, ainda nesse trimestre, nos próximos dias”. Apesar da definição em lei que trata da regras do segmento, ele entende que ainda há detalhes a serem abordados. Até por isso as regulação será faseada.
“Temos uma dificuldade ainda grande até de conceituar quando entramos nesse mundo. Isso não é trivial. As ‘stablecoins’, por exemplo, têm diversas definições”, exemplificou João André.
Já a segunda consulta pública, prevista para trazer uma minuta de regulação, deve sair no início de 2024, disse ele. Além da conceituação dos ativos, o órgão regulador vai tratar das atividades do prestador de serviços de ativos virtuais, passando por temas como custódia e mediação. “Toda a questão de acesso e a base normativa aplicada aos novos players estarão inclusas.”
Entre os temas em discussão estão, por exemplo, prevenção à lavagem de dinheiro, governança, gestão de risco e segregação patrimonial. O objetivo, ainda, é fazer uma interconexão com soluções que ganharam destaque na agenda do BC, como o Pix e o Open Finance.
“Só para dar um exemplo, as operações de câmbio feitas com cripto não deixam de ser operações de câmbio. O fato de ser cripto não anula outras exigências regulatórias e obrigatórias. Estamos olhando para tudo isso sempre buscando a proporcionalidade, sempre buscando os principais processos”, afirmou João André.
