BC abrirá consulta pública da regulação de criptos nos próximos dias

Carolina Bohrer (E), João André Pereira (C) José Luiz Rodrigues (D).

Banco Central (BC) fará duas consultas públicas para tratar da regulação das empresas prestadoras de serviços ligados a criptoativos. A primeira delas, aliás, será aberta “nos próximos dias”, informou João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, durante o “Fintouch 2023”, evento promovido pela Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs). O lei sobre o assunto é a 14.478/22, que o Congresso aprovou no final do ano passado e que trata do assunto em linhas gerais.

De acordo com o porta-voz do BC, a primeira consulta abordará aspectos mais conceituais e deve sair “por agora, ainda nesse trimestre, nos próximos dias”. Apesar da definição em lei que trata da regras do segmento, ele entende que ainda há detalhes a serem abordados. Até por isso as regulação será faseada.

“Temos uma dificuldade ainda grande até de conceituar quando entramos nesse mundo. Isso não é trivial. As ‘stablecoins’, por exemplo, têm diversas definições”, exemplificou João André.

Já a segunda consulta pública, prevista para trazer uma minuta de regulação, deve sair no início de 2024, disse ele. Além da conceituação dos ativos, o órgão regulador vai tratar das atividades do prestador de serviços de ativos virtuais, passando por temas como custódia e mediação. “Toda a questão de acesso e a base normativa aplicada aos novos players estarão inclusas.”

Entre os temas em discussão estão, por exemplo, prevenção à lavagem de dinheiro, governança, gestão de risco e segregação patrimonial. O objetivo, ainda, é fazer uma interconexão com soluções que ganharam destaque na agenda do BC, como o Pix e o Open Finance.

“Só para dar um exemplo, as operações de câmbio feitas com cripto não deixam de ser operações de câmbio. O fato de ser cripto não anula outras exigências regulatórias e obrigatórias. Estamos olhando para tudo isso sempre buscando a proporcionalidade, sempre buscando os principais processos”, afirmou João André.

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