O Banco Central (BC) está preparando os Editais de Consultas Públicas para receber sugestões e opiniões de especialistas e do público em geral sobre a regulação da prestação de serviços relacionados a criptos. O lançamento dos editais será neste semestre. A regulação vai incluir, por exemplo, temas como concorrência e defesa dos consumidores e usuários.
“Além disso, medidas específicas deverão ser tomadas para, por exemplo, limitar os riscos que acompanham sistemas sem governança centralizada. Assim como evitar exposições de investidores a esses ativos sem os níveis apropriados de fornecimento de informações”, afirmou o BC em comunicado.
A preparação dos editais inclui o estudo de recomendações internacionais sobre o assunto, do mercado de criptoativos no Brasil e no exterior. Há um outro ponto chave que o BC está acompanhando, que é a interação entre as instituições financeiras tradicionais e as descentralizadas.
BC é o regulador do setor de criptos
Desde 20 de junho o BC recebeu a incumbência de regular e supervisionar esses serviços. Já a Comissão de Valores Mobiliários ficará responsável por criptoativos de valores mobiliários. Aliás, o BC também afirmou que os ativos virtuais vão gerar uma integração não apenas uma coordenação com a CVM, mas com mais órgãos de governo como a Receita Federal. Pode-se incluir aí também outros como, por exemplo, a Polícia Federal e o Ministério Público.
“Os ativos virtuais utilizam tecnologia que representa importante oportunidade de inovação no sistema financeiro. A descentralização, a redução de custos de negociação, os ganhos de transparência e a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços têm potencial revolucionário para aumentar a eficiência e a inclusão financeira. No entanto, muitas dessa inovações também trazem novos ou ampliados riscos, exigindo cuidados por parte dos reguladores”, disse Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Uma vez que a regulamentação entrar em vigor, as empresas que atuam no mercado terão ao menos seis meses para se adequarem às regras. Especialistas acreditam que a regulamentação poderá ser em fases.
