Banco Central fará consulta pública para regulação de plataformas de criptoativos

Consulta pública será com a sociedade, diz BC.

O Banco Central (BC) fará uma consulta pública com diversos setores da sociedade para a debater a nova regulamentação para o segmento de criptoativos. A instituição é a reguladora do setor, conforme está o decreto presidencial 11.563/23 que entrou em vigor anteontem (20), junto com a lei 14.478/22, que começa a criar um marco legal para as prestadoras de serviços de criptoativos (Vasp, na sigla em inglês).

Há praticamente tudo para se colocar no papel sobre a operação das Vasps. “O arcabouço normativo a ser estabelecido compreenderá aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente, considerando aspectos relacionados aos regramentos de autorização, operacionais, de conduta,  de gestão de risco e de capital, das operações e serviços oferecidos”, disse o Banco Central em nota.

Além disso, a instituição afirmou que outros pontos são os “atinentes a outros segmentos regulados em relação a preocupações sobre a coibição de fraudes, de preservação da integridade de mercados e de mitigação de riscos”. Isso porque há relação entre os segmentos tradicionais e descentralizados. O BC também citou questões de concorrência e defesa do consumidor.

“Somam-se a essas diretrizes os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional. A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”.

De acordo com a nota, o BC diz que buscará uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse na semana passada que também haverá atualização das regras para tokens mobiliários.

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