Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Atlas Quantum: caso é interessante, mas é preciso provar dano de R$ 3,2 bi, dizem advogados

Foto: Peter Patal, Unsplash.

A Atlas Quantum, que negociava criptomoedas e foi impedida de operar pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2019, protocolou petição inicial na Justiça Federal da 3ª Região em que pede ressarcimento de R$ 3,167 bilhão à autarquia pela suspensão de seu negócio. Advogados consultados pelo Blocknews afirmam que o caso é “interessante”, mas, a empresa precisa provar que teve esse dano bilionário.

Por interessante os advogados se referem à alegação da Atlas Quantum de que a CVM mudou de opinião sobre seu negócio entre 2017 e 2019, inviabilizando a operação. A questão nesse segmento é que por não haver uma regulação tão detalhada como há no mercado convencional, discussões sobre o que se pode fazer são comuns. Assim como discussões sobre qual regulador cuida de cada tipo de caso. Além do fato de que agora, ninguém havia batido na porta do regulador para reclamar danos.

Recentemente, a Polícia Federal afirmou que sua investigação não encontrou indícios de crimes financeiros. Mas, depois de suspensão da operação, que deixou prejuízos estimados em mais de R$ 4 bilhões aos investidores, a empresa fez declarações questionáveis. Por exemplo, divulgou vídeo mostrando que tinha criptomoedas em exchanges. Só que essas bolsas negaram a existência das contas.

Quanto ao valor do ressarcimento que pede, a Atlas Quantum elenca uma série de perdas. Por exemplo, afirma que “às vésperas do ato da CVM”, detinha 15.226,1 bitcoins (hoje cerca de R$ 700 milhões) e 34.793.966,2 em criptodólares, “segundo laudo independente”. E que isso deve ser liquidado com base na cotação média desses criptoativos “nas três principais corretoras brasileiras, na data do efetivo pagamento”.

Atlas Quantum informa lista de perdas que teve

Mas aponta ainda outras perdas, como R$ 99,2 milhões de créditos de ex-clientes conforme as condenaçoes da empresa. Assim como R$ 8,9 milhões em condenações trabalhistas. Há ainda pedido de ressarcimento por danos morais, conforme o documento preparado pela Palinkas Advogados. O advogado da Atlas Quantum é Danilo Palinkas Anzelotti e o caso não corre em segredo de Justiça. Por isso, é possível acessar a petição, de número 5022069-17.2021.4.03.6100.

De acordo com advogados consultados pelo Blocknews, a empresa precisa mostrar que tem esses bitcoins. Além disso, a questão de danos morais é algo sensível para ser calculado.

Aquela que foi uma das maiores corretoras de criptomoedas alega em novembro de 2017 houve duas denúncias contra a empresa na CVM por dois clientes. “O teor dessas reclamações basicamente consistiu na suposta ilegalidade da oferta pública do Quantum sem registro prévio na autarquia reguladora do mercado de capitais.”

Mas, diz a petição, durante a tramitação das denúncias na CVM, “foram instruídas com diversos posicionamentos oficiais do ente regulador no sentido de que este não teria competência para regular operações econômicas envolvendo o Bitcoin, razão pela qual os procedimentos deveriam ser remetidos ao Banco Central, para eventual manifestação desta outra autarquia”. E diz que até a Advocacia-Geral da União afirmou que a CVM não tinha competência para cuidar do caso, que deveria ir para o Banco Central.

“Contudo, em 13/08/2019, os Requerentes, com evidente surpresa e perplexidade, receberam ofício da Requerida determinando que os Requerentes se abstivessem “de ofertar ao público títulos ou contratos de investimento coletivo cuja remuneração estaria atrelada à compra e venda automatizada de criptoativos por meio de um algoritmo de arbitragem sem o devido registro (ou dispensa deste) perante a CVM.”

275 mil clientes e R$ 600 milhões sob gestão

Em janeiro de 2019, a Atlas Quantum afirma que tinha alcançado mais de 275 mil clientes. Em junho do mesmo ano, contabilizava mais de R$ 600 milhões de ativos sob sua administração, diz a petição. A empresa chegou a fazer comerciais em horários nobres em canais de TV com atores famosos e a ter painéis de rua. Também criou a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) para defender os interesses do seu segmento.

Na petição, a Atlas Quantum afirma que a “CVM explicou aos representantes da consulente que a atividade de negociação de Bitcoins sob qualquer formato situa-se fora do perímetro regulatório da CVM”, isso porque bitcoin “não é considerado atualmente um valor mobiliário. O STJ confirmou esse entendimento em julgamento de conflito de competência.”

A empresa alega ainda que sua atividade era de arbitragem de bitcoin, portanto sem garantia de lucros. Além disso, a troca entre clientes e empresa envolvia apenas bitcoin.

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