A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), o Movimento Inovação Digital (MID) e a Zetta, associação criada por empresas de tecnologia com foco no setor financeiro e de meios de pagamentos, enviaram uma carta ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui, Costa, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo que o governo publique logo o decreto que vai regulamentar a lei que rege o setor de criptoativos e que entra em vigor em 20 de junho próximo. O decreto deve dizer quem vai regular e supervisar o setor. A expectativa é de que seja o Banco Central. Mas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cuidando de sua área, ou seja, de ativos digitais mobiliários.
Algumas empresas do setor de criptoativos afirmaram recentemente ao Blocknews que o governo pensava em duas opções principais. Uma delas seria a de soltar o decreto com a indicação do BC como regulador, como espera o mercado. A outra era a de criar uma espécie de comitê com diferentes áreas do governo para regular e supervisionar o setor. No entanto, fontes também informaram ao Blocknews que, de qualquer forma, o Banco Central já trabalha no detalhamento da regulação do setor. Isso envolve, por exemplo, questões como impedir que empresas misturem seus recursos com os de clientes e a regulação de custódias.
“O setor aguarda com expectativa a indicação das autoridades responsáveis pela regulamentação setorial do mercado, fato que trará uma primeira camada de simetria informacional para a proteção ao consumidor e o fomento à inovação”, diz a carta, com data de 25 de maio de 2022.
Decreto de criptoativos vem após lei aprovada em 2022
De acordo com as empresas, com as primeiras regras do jogo para o segmento, terão segurança jurídica para ofertar produtos e serviços no Brasil. “Importante ressaltar que após 7 anos de discussões, no final de 2022, o Congresso brasileiro colocou o país no rol dos pioneiros ao aprovar um dos primeiros marcos regulatórios da criptoeconomia no mundo”, afirmam as associações. São realmente poucos os países que têm avançado em regulações parrudas para o setor. A União Europeia aprovou a dela neste mês, a MiCA, e deve entrar em vigor em 2024.
A lei cobre questões como definições de criptoativos, princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e combate às fraudes financeiras. O Brasil é um dos maiores países do mundo em usuários de criptomoedas, de acordo com pesquisas internacionais. No levantamento do primeiro trimestre deste ano pela Receita Federal, mais de 1,6 milhão de CPFs fizeram transações com criptos em março.
Segundo a carta, um estudo de 2021 mostrou que as corretoras estabelecidas no Brasil, portanto com presença formal no país, arrecadaram R$ 314 milhões em tributos.
A carta é assinada pelos presidentes da ABCripto, Bernardo Srur, da Abranet, Carol Conway, da ABFintechs, Diego Perez, do Movimento Inovação Digital, Vitor Magnani, e da Zetta, Fernanda Garibaldi.
