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Aprovação de 52 reformas para El Salvador ser hub de bitcoin será em fases, diz deputada

Dania González, deputada de El Salvador, que adotou bitcoin como moeda legal.

A aprovação das 52 reformas legais em El Salvador que complementam a transformação do país como um hub de bitcoin deverá ser em etapas e não num pacote. Foi o que disse ao Blocknews a deputada Dania González, que por ser presidente da Comissão Financeira da Casa teve participação fundamental na tramitação da lei que aprovou a criptomoeda como moeda legal junto com o dólar, há um ano. As reformas incluem pontos como mineração de bitcoin com energia de vulcão, benefícios fiscais para quem se instalar na Bitcoin City que o presidente Nayib Bukele promete construir, cidadania imediata a investidores estrangeiros e novas regras para ativos financeiros.

A deputada disse que a baixa de bitcoin não é um problema para as contas públicas do país e que o governo está comprando a criptomoeda. E justificou dizendo que o governo decidiu manter a contabilidade do estado em dólar, moeda muito mais estável do que BTC. Porém, o governo faz pagamentos em bitcoin. Em suas publicações no Twitter, Bukele afirmou que comprou 2.301 bitcoins até meados de maio.

No entanto, Bukele não presta contas sobre as compras, sobre os gastos, ganhos e perdas em bitcoin e nem detalha gastos com nada do que faz relacionado à cripto, como outros projetos que diz criar para ou com a moeda digital, como um hospital para animais e escolas. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que é contra bitcoin como moeda legal, informou há duas semanas que está tentando criar estatísticas sobre o uso de bitcoin com o governo de El Salvador.

Questionada se não é um risco para El Salvador ter duas moedas legais que não são do país – dólar e bitcoin -, ou seja, cujo controle está na mão de terceiros, Dania afirmou que os benefícios são maiores do que ter moeda própria. E citou como exemplo os projetos como a Bitcoin City e a Surf City, que podem trazer investimentos. Fato é que há duas décadas o país não tem uma moeda própria, desde que adotou o dólar, em 2000.

Idade de deputados ajudou na aprovação da lei de bitcoin em El Salvador, diz deputada

Em visita a São Paulo, onde ficou quatro dias e participou da Bitconf 2022 entre os dias 20 e 22 de maio, que a convidou para o evento, Dania se encontrou com empresários do ecossistema de criptoativos, como Rocelo Lopes, CEO da SmartPay, Paula Gaspary, advogada do setor de criptoativos, Daniele Abdo Philippi, da Dape Capital, e Ana Élle, CEO da Agency ROE. Além disso, se encontrou com os deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade) e Vinicius Poit (Novo), que acompanham o projeto de lei brasileiro para regular as corretoras de criptomoedas.

Quando El Salvador estabeleceu bitcoin como moeda legal do país junto com o dólar, no ano passado, muito se falou da facilidade da aprovação da lei por conta da maioria que o presidente Bukele tem entre os 84 deputados do Congresso. Mas Dania acredita que um outro fator ajudou na aprovação: a idade média da Assembleia Legislativa, com legisladores muito jovens e praticamente nenhum acima da faixa de 50 anos. Ela mesma é uma das mais jovens integrantes da Casa em toda a história e afirmou ao Blocknews que já comprava criptomoedas “há muitos anos”.

Dania está na vida pública há alguns anos e é do mesmo partido de direita do presidente, o Nuevas Ideias. Bukele criou o partido ao ser expulso do FMLN, partido de esquerda, por motivos como criação de divisões internas e desrespeito às mulheres – destratou com palavras preconceituosas uma prefeita. Na época era prefeito de San Salvador e aparecia bem nas pesquisas para presidente. Assim, em 2018 surgiu o partido, que se encontra no outro extremo do espectro político em relação ao FMLN e que tem como presidente seu primo.

A deputada afirmou que os dados disponíveis mostram que 70% da população estava excluída do sistema financeiro. El Salvador tem 7 milhões de habitantes no país, mas há outros 3 milhões no exterior, a maioria nos Estados Unidos (EUA). Assim, o uso de bitcoin está ajudando as pessoas no exterior a pagar menos taxas para transferir recursos para familiares, diz ela. A estimativa que costuma dar é a de que uma única empresa especializada em transferências internacionais teria deixado de ganhar US$ 400 milhões em comissões no último trimestre de 2021. Portanto, depois que a lei entrou em vigor, em setembro.

Segundo a deputada, cerca de 3 milhões de pessoas, ou seja, quase metade da população que vive em El Salvador, baixou a carteira digital Chivo que o governo criou para uso do bitcoin, logo no primeiro mês. Para promover a carteira, Bukele deu um crédito de US$ 30 conversíveis em bitcoin para quem baixasse o aplicativo. Agora, diz Dania, há promoções para quem compra certos produtos com bitcoin. Questionada se o país pode adotar outras criptomoedas como moeda legal, a deputada disse que por enquanto não há nada sobre isso no horizonte.

Sobre educar os salvadorenhos a respeito de bitcoin e seu uso, Dania afirmou que Bukele está utilizando veículos de imprensa como jornais, redes de TV e de rádio, assim como as redes sociais. As ações envolveram instituições como o ministério da Educação, o Banco Central e órgãos de defesa do consumidor. A corretora Paxful também investiu na Casa do Bitcoin, um centro de ensino sobre a cripto. E a comissão nacional das micro e pequenas empresas está ensinando os comerciantes a lidarem com a novidade. E, afirma, há iniciativas com foco nas mulheres.

O PIB de El Salvador cresceu 10,3% em 2021, voltando aos níveis pré-pandemia da Covid-19. Os motivos incluíram, por exemplo, aumento do salário mínimo, financiamento de pequenas e médias empresas, apoio ao setor agropecuário e obras de infraestrutura, de acordo com o Banco Central do país. A instituição não cita a adoção de bitcoin como algo que impactou na economia em 2021. Também em 2021 o investimento privado cresceu e chegou ao recorde de 18% do PIB. Os investimentos estrangeiros diretos também aumentaram, mas ficaram em 1,1% do PIB. Bitcoin como moeda legal também não teve impacto sobre isso, segundo dados do governo.

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