A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que reúne corretoras de criptomoedas, encaminhou denúncia contra a Binance, maior corretora do mundo, aos órgãos reguladores. A alegação é de que a empresa não tem autorização para ser instituição financeira e de pagamentos aqui.

A associação encaminhou a denúncia ao Banco Central (BC)), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A associação diz que acompanha a expansão da Binance Futures. E pede fiscalização, suspensão ou cancelamento da operação da corretora.

De acordo com a associação, a denúncia contra a Binance se deve ao fato de a corretora não ter autorização da CVM para ser intermediária de valores mobiliários no Brasil. Portanto, não pode captar clientes.

Além disso, não está cumprindo a decisão da CVM, de julho de 2020, para suspender a intermediação de valores mobiliários. A empresa, diz a ABcripto, continua a oferecer derivativos a clintes no Brasil.

Segundo a reclamação da associação, a Binance está formando uma rede voluntária de agentes autônomos ou consultores de investimento. Porém, essa atividade precisa de autorização da CVM, porque a negociação envolve valores mobiliários.

Binance responde a denúncia

A corretora afirmou, em comunicado, que as acusações “são infundadas e incorretas e são anticoncorrenciais por natureza”.

A empresa disse em comunicado que reservará todos os seus direitos legais para tomar outras medidas para proteger sua reputação. “A Binance sempre trabalhou com reguladores em todo o mundo neste mercado em rápido desenvolvimento e está empenhada em continuar a fazê-lo daqui para frente.”.

Na decisão da CVM de julho passado, o regulador determinou a suspensão imediata “da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários”. Isso inclui oferta direta ou indireta, inclusive pela internet.

A multa que a CVM estabeleceu foi de R$ 1 mil por dia se a Binance não cumprisse a decisão. A alegação era a de a empresa oferecer aqui derivativos. Para isso, a comissão diz que corretora não tem autorização.