Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

MEC estende para final de 2021 prazo para adoção de diploma digital emitido em blockchain

O Ministério da Educação (MEC) formalizou a extensão do prazo para as Instituições de Ensino Superior (ISE) adotarem o diploma digital. O diploma usa blockchain. O prazo era 11 de março de 2021. Agora, é 31 de dezembro deste ano, de acordo com a portaria nº 117 do MEC.

A decisão, publicada no Diário Oficial da União ontem (1), altera a portaria nº 554, de março de 2019. Essa, por sua vez, estabeleceu a emissão e o registro digital de diplomas de graduação. A decisão inclui as instituições públicas e privadas.

O MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa estão desenvolvendo o padrão do diploma digital. Assim, em dezembro passado, anunciaram o lançamento do Serviço de Emissão de Diploma Digital e do Portal Validador Nacional. Essa é, segundo eles, a primeira fase do projeto.

O objetivo do MEC é evitar fraudes em diplomas, o que é comum em todo o mundo. Há uma estimativa de que 50% dos diplomas de doutorado nos Estados Unidos são falsos, por exemplo.

A plataforma blockchain vai registrar, autenticar e armazenar os documentos. O serviço foi desenvolvido em 2019 sobre uma plataforma que a RNP criou.

Já a validade jurídica dos diplomas é feita por meio de certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil.

UFPB e UFRN têm diploma digital

No entanto, apesar da nova portaria, quando lançaram o serviço de emissão e o portal validador, a RNP já falou que até o fim de 2021, todas as IES deveriam gerar os diplomas de graduação no novo formato.

Primeiro, quem vai adotar devem ser as 69 universidades federais e 41 instituições de educação profissional e tecnológica do governo. E depois, as instituições privadas.

Porém, as Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e do Rio Grande do Norte (UFRN) já adotaram o diploma digital. 

Apesar de se falar com frequência em blockchain para evitar fraudes em diplomas, seu uso em educação vai muito além disso. A tecnologia está sendo usada, por exemplo, para conectar universidades, escolas e empresas.

Dessa forma, universidades podem, por exemplo, buscar os melhores alunos para convidá-los a estudarem na instituição.

Já as empresas, podem buscar, nas universidades, dados de alunos com as capacidades que procuram para suas vagas de trabalho. Há também quem use blockchain para incentivar a realização de cursos por profissionais e alunos, ou seja, usam tokens para isso.

Lift abre inscrições para fornecedores de tecnologia que querem apoiar seu programa

O Lift – Laboratório de Inovações Financeiras Tecnológicas abriu inscrições para fornecedores de tecnologia que queiram participar do LIFT Lab 2021.

O Lift é coordenado pela Fenasbac, a federação dos funcionários do Banco Central, e pelo Banco Central.

Os interessados devem oferecer recursos e suporte tecnológico gratuitos para apoiar os projetos das startups selecionadas no novo ciclo de apoio.

Os projetos que as empresas apresentam ao Lift precisam estar alinhados com a Agenda BC#. A agenda aborda inclusão, competitividade, transparência, educação e sustentabilidade.

Os interessados devem enviar um e-mail, até dia 19 de fevereiro, para [email protected] manifestando interesse e concordância com o regulamento. Devem também enviar carta de serviços das tecnologias e os recursos que serão disponibilizados. 

Projetos em blockchain

As empresas que inscrevem projetos no Lift abordam diferentes áreas, como crédito, pagamentos e até saques. Algumas delas utilizam blockchain, como a Gávea Marketplace e a BluPay.


Hub de inovação do BIS vai focar em moedas de BCs e blockchain; Brasil participa com open banking

O Hub de Inovação do Banco de Compensações Internacionais, BIS, também conhecido como o banco central dos bancos centrais, vai se concentrar em 6 áreas, sendo que uma delas é a das moedas digitais de banco centrais ((CBDCs).  Uma outra área é a da nova geração de infraestrutura do mercado financeiro, o que inclui tecnologias de registro distribuído (DLT). O BIS anunciou hoje (22) seu plano de trabalho.

Além disso, o hub vai trabalhar em finanças abertas, que inclui open banking, processo que o Brasil vai começar a implantar em 1 de fevereiro. O Brasil, de acordo com o BIS, é parte desse processo, conforme mostra o documento de anúncio do programa de trabalho. Isso porque o país lidera o grupo de trabalho sobre o tema. O líder do grupo é Aristides Andrade Cavalcante Neto, chefe-adjunto do departamento de TI do Banco Central.

Outra área de estudos do hub é a finanças “verdes”. Também haverá foco em segurança cibernética, suptech e regtech.

Hub faz testes em três países

Os projetos, disse o BIS, incluem a prova de conceito (PoC) de uma plataforma que terá várias CBDCs de atacado. Com isso, o banco quer testar se é possível ter pagamentos internacionais mais rápidos e baratos. Haverá, ainda, um projeto de pesquisa e protótipos para arquiteturas de distrubição de CBDCs no varejo. E por fim, um protótipo de DLT pra distribuição de tíutlos verdes tokenizados para investidores do varejo.

As iniciativas acontecerão nos primeiros três hubs de inovação do BIS. Um deles fica em Hong Kong. O projeto foca na distribuição de CBDC para o varejo por meio de bancos e provedores de pagamentos. A ideia é testar uma CBDC híbrida e uma privada, lastreada em moedas criptogradas estáveis.

No hub da Suíça continuará o projeto Helvetia, feito com o banco central do país, SNB, e o operador de infraestrutura financeira SIX. O foco é ligar a SIX Digital Exchange com uma CBDC de atacado para compensações instantâneas por blockchain.

Em Singapura há testes para pagamentos intgernacionais com o uso de DLT e para a realização dos pagamentos com CBDCs. O teste é com a Tailândia. Mas o país está envolvido também em testes com instituições financieras, como JP Morgan, uma rede compensação e clearing para pagamentos, inicialmente com moedas fiat.

Sandbox: CVM recebeu 32 propostas e deve anunciar escolhidos até final de abril

O Comitê de Sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunicou que recebeu 32 propostas propostas para o processo que iniciou em 2020. A apresentação terminou na sexta-feira (15) passada.

Já a análise começou ontem (18). Assim, pelo cronograma do sandbox, a CVM vai anunciar os escolhidos até 30 de abril. As atividades começam em 3 de maio.

De acordo com a CVM, as propostas vieram de seis estados e uma do exterior. “As inovações a serem testadas envolvem diversas atividades regulamentadas pela CVM”, diz o comunicado.

A CVM instituiu o sandbox no dia 1 de junho passado. Os detalhes estão na pela Instrução Normativa 626 da CVM. As empresas escolhidas terão autorização para testar novos modelos de negócios.

Sandbox para competição

Os projetos devem reduzir o tempo e o custo para um novo serviço, produto ou modelo de negócio inovador e eficiente chegar ao mercado.

Além disso, devem aumentar a competição no mercado de capitais, gerar inclusão financeira – crucial num país com altos índices de pessoas desbancarizadas – e melhora da regulação no país.

Em outros paises, do sandbox saiu, por exemplo, a emissão de valores mobiliários sob o modelo blockchain.

O objetivo do sandobox é criar um ambiente de experimentação de soluções para produtos e serviços para o mercado de capitais. Assim, a CVM espera ver testes de novas soluções que ao final, vão levar a uma atualização da regulação do país.

O Brasil adotou um modelo baseado no Reino Unido, com adaptações para o mercado brasileiro. Nick Clark, que gerencia o sandbok do regulador britânico, o Financial Conduct Authority (FCA), afirmou que em geral, há 2 processos por ano, com o período de inscrições aberto por 6 a 8 semanas.

Assim como a CVM, o Banco Central também está com um sandbox aberto.