Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

EUA trabalharão “com rapidez” num marco regulatório para stablecoins

Os Estados Unidos (EUA) vão trabalhar rapidamente num marco regulatório para as criptomoedas estáveis (stablecoins). Essas moedas, que são atreladas a algum ativo, como o dólar, estão crescendo e preocupam o governo do país. A informação foi dada nessa segunda-feira (19) pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, e contribuiu para levar o preço do bitcoin para abaixo de US$ 30 mil (cerca de R$ 165 mil).

Considerando-se apenas quatro das moedas atreladas a dólar, como Tether – a maior de todas -, USDC, Pax Standard e Gemini Dollar, o valor de mercado soma cerca de US$ 90 bilhões (em torno de R$ 500 bilhões). Aliás, Pax e Gemini foram as primeiras a conseguir o status de criptomoedas reguladas no mundo. Isso aconteceu em setembro de 2018 e a concessão foi de Nova York.

Quando a maior economia do mundo toma essa decisão, pode puxar a filar de outros países. Além da pressão dos EUA, há movimentos de governos em diversos países que buscam enquadrar as criptomoedas e derivativos a suas regulações – ou falta delas. Ou então, como no caso da China, impedir a mineração e o uso. No encontro do PWG, estiveram todos os responsáveis pelo mercado financeiro norte-americano.

O Tesouro dos EUA está preparando um relatório sobre stablecoins. O documento deve abordar benefícios e riscos, avaliar o atual marco regulatório dos EUA e trazer recomendações sobre como lidar com brechas regulatórias. A divulgação deverá ser nos próximos meses, de acordo com um comunicado do Tesouro.

As declarações aconteceram depois de um encontro do Grupo de Trabalho em Mercados Financeiros do Presidente (PWG, na sigla em inglês) que Janet. De acordo com o comunicado após o encontro, a discussão inclui o “rápido crescimento das moedas estáveis e potenciais usos como meios de pagamentos, além de potenciais riscos para o sistema financeiro e a segurança nacional”.

“Stablecoins precisam de regulação”

Um dos participantes foi o presidente do Federal Reserve, o banco central dos EUA, Jerome Powell. Na semana passada, Powell também demonstrou preocupação com o avanço das moedas criptografadas, em especial das moedas estáveis. “Se essas moedas serão uma parte significativa dos meios do universo de pagamentos, então precisamos de uma marco (regulatório) apropriado, o que, francamente, nós não temos”, disse ele na última quinta-feira (15) no Senado.

No ano passado, os EUA até tomaram algumas decisões que facilitaram a participação dos bancos tradicionais no mercado de criptomoedas. Por exemplo, a de serem nós em redes blockchain e fazerem custódia. Mas, quando o assunto é a liberdade na negociação das criptos, o tempo fecha.

“Se vamos ter algo que se parece com dinheiro de fundos de mercado ou de depósitos em banco ou com um banco limitado, e que está crescendo rápido, realmente devemos ter uma regulação apropriada”, disse Powell.

Além de Powell, participaram do encontro com Janet o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (SEC), Gary Gensler, o presidente da Comissão de de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), Rostin Behnam, e a presidente da Federal Deposit Insurance Corporation, Jelena McWilliams.

Assim como o Controlador da Moeda, Michael J. Hsu, o vice-presidente de supervisão do Federal Reserve, Randal Quarles, e a sub-secretária de Finanças Internas do Tesouro, Nellie Liang.

Binance para de oferecer tokens de ações no exterior e no Brasil perde diretor

Apenas dois dias depois de o fundador e CEO da Binance, Changpeng Zhao, publicar um artigo em que descreve o que a empresa tem feito para se adequar aos ambientes regulatórios e compliance, a empresa anunciou que deixou de vender tokens de ações. Assim, a decisão acontece em meio a uma pressão dos reguladores sobre os negócios da bolsa.

As vendas de frações de ações de empresas como Tesla e Coinbase, listadas em bolsas dos Estados Unidos (EUA), começaram em abril passado. Quem comprou, pode vender ou ficar com os tokens até 14 de outubro. Depois, não poderão mais vendê-los.

Mas, é para o portal da parceira da Binance, a firma de investimentos alemã CM-Equity AG, que os tokens podem ser transferidos. A CM-Equity AG, por sua vez, era quem tinha as ações que lastreavam os tokens, segundo a bolsa. De acordo com a empresa, em até quatro semanas vai lançar um marketplace de tokens de ações para cidadãos do Espaço Econômico Europeu (EEE) e da Suíça.

Reguladores de diversos países estão barrando ou ameaçando barrar suas operações por conta de derivativos. Os últimos casos foram Hong Kong e Lituânia. Enquanto o regulador do primeiro disse que o grupo Binance não tem registro para operar nenhuma atividade regulada no país, o segundo disse que a empresa não pode oferecer serviços de investimentos sem licença.

Binance recebeu cartão amarelo do Brasil à Ásia

No Brasil, em julho de 2020, a CVM determinou que a empresa parasse de oferecer a clientes do país derivativos de criptomoedas por não ter autorização local para isso. E na última quarta-feira (14), Ricardo Da Ros, diretor da empresa para o Brasil, anunciou que deixou a Binance após seis meses no cargo. “Houve um desalinhamento de expectativas sobre meu papel e tomei a decisão de acordo com meus valores pessoais.”

Mais recentemente, antes de Hong Kong e Lituânia, os Estados Unidos (EUA) anunciaram que estão investigando a Binance. Em abril, o regulador alemão BaFin, por exemplo, afirmou que poderia multar a empresa por oferecer os tokens de ações sem publicar o prospecto para os investidores.

Já o regulador britânico, a Financial Conduct Authority (FCA), informou em junho passado que a Binance não poderia fazer, no país, atividades reguladas. Já na Itália, o grupo tinha até um site em italiano oferecendo os tokens. Portanto, ontem, o regulador italiano disse que a bolsa não tinha autorização para oferecer serviços de investimentos no país.

O Japão também já tomou iniciativas semelhantes. Desde sua fundação, a Binance vai mudando de endereço, embora diga que não tenha um, conforme aumenta o escrutínio dos reguladores.

“Acreditamos que a mudança de nosso foco comercial para outras ofertas de produtos servirão melhor nossos clientes. E estamos comprometidos em fazer essa transição tão simples quanto possível para os que foram afetados”, disse o porta-voz da Binance.

Preços de criptomoedas caem com proibição de operações na China

O Banco Popular da China, o banco central, disse nesta segunda-feira (21) para as maiores instituições financeiras do país para não aceitarem transações com criptomoedas. E portanto, não podem fazer liquidação e compensação de transações. Isso fez as cotações despencarem.

Segundo o banco central, o objetivo é proteger a estabilidade econômica e financeira da China. Além disso, as instituições devem identificar as bolsas de criptomoedas e os mercados de balcão.

Isso porque, segundo a instituição, há um frenesi arriscado em torno das criptomoedas na China. E há também o uso das moedas para operações de lavagem de dinheiro e outras transferências internacionais ilegais.

Às 10h00 no horário de Brasília, bitcoin operava com queda de 19,74% em 24 horas, a US$ 32.533, segundo o CoinMarketCap. Enquanto ethereum estava com queda de 22,81%, a US$ 1.961.

A China é um dos países mais à frente nos testes para ter uma moeda digital de banco central (CBDC). Essa moeda é uma resposta dos bancos centrais para diversos fatores, por exemplo, ao avanço da adoção das criptomoedas.

Essa proibição aos bancos é mais um anúncio da China que pressiona para baixo as cotações da criptomoedas. Nos últimos dias, o país fechou mineradoras. Estima-se que o país responda por cerca de 75% da mineração de bitcoin do mundo.

Diversas instituições, inclusive o AliPay, informaram que cumpririama dterminação.

Com isso, a China tenta desmobilizar um negócio que é descentralizado, algo que vai completamente na direção oposta do que suas políticas em diversas áreas buscam ser.

Presidente da SEC diz que Congresso dos EUA deve regular bolsas de criptomoedas

Os investidores em criptomoedas precisam de mais proteção e isso inclui regular as bolsas. Esse foi o recado de Gary Gensler, presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), a CVM dos Estados Unidos. A afirmação aconteceu ontem (6) em sua primeira audiência pública no Congresso.

De acordo com Gensler, sua autoridade se limita a gestores de recursos, securities e produtos que invistam em criptomoedas. Por isso, indicou que o Congresso pode completar esse monitoramento do mercado. E disse também que espera que haja avanços em relação a custódia.

“Essas bolsas não têm um marco regulatório na SEC ou na nossa agência irmã, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC). Portanto, não há realmente nenhuma proteção em relação a fraude ou manipulação”, completou.

O mercado de criptomoedas tem um valor de mercado de cerca de US$ 2,35 trilhões. Começa a ficar de um tamanho que não pode ser ignorado. Ainda mais com a entrada de grandes bancos nele, oferecendo a seus clientes produtos expostos a bitcoin e outras moedas digitais.

Além disso, a maior corretora de criptomoedas dos EUA, a Coinbase, já entrou na bolsa. Em abril, fez uma oferta pública de ações na Nasdaq e atingiu a marca história, durante a negociação no primeiro dia, de US$ 99 bilhões. Ou seja, esse é mais um ponto de contato de investidores com criptomoedas.

Bolsas de criptomoedas tendem a operar nas brechas das legislações

Gensler fez as declarações ao responder uma pergunta do deputado republicano Patrick McHenry. O deputado é parte de um grupo de congressistas, especialistas, da SEC e da CFTC que vai avaliar questões legais e regulatórias sobre o assunto. ,

É sempre bom ficar de olho no que os EUA decidem, porque sendo a maior economia do mundo e um dos mercados financeiros mais importantes também, costuma ser inspiração para as regras em outros mercados. Inclusive o nosso.

E assim como nos EUA, outros países também passam pela situação de que criptomoedas avançam na “brecha” das regras. Por serem algo novo e inovador, muitos reguladores, como os brasileiros, permitem as negociações até o ponto em que avaliam não haver maiores riscos. E observam para onde caminha o mercado, sem impedir a inovação.

CVM vai vê falha em cadastros em corretoras e dará novas regras para crowdfunding

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, afirmou que a instituição vai divulgar os resultados do estudo sobre os cadastros das corretoras de criptoativos. Isso porque vê problemas nos processos. E também prepara as novas regras de crowdfunding. As duas divulgaões serão em 2021.

“Há falhas no modelo de cadastro de investidores nas corretoras”, disse Barbosa nesta sexta-feira (16), durante o Fintouch 2021, evento da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs).

Há quatro falhas principais, disse ele. Uma delas é o baixo grau de autonomia do usuário em relação a dados cadastrais e há retrabalho dos investidores. Além disso, há uma “falta de plataformas abertas ou compartilhadas com registro de informações”. E, completou, há necessidade de integração de sistemas.

Isso tudo pode levar, por exemplo, a uma frequente probabilidade de divergência cadastrais. Assim, há também custos operacionais razoáveis. No entanto, a CVM já avaliou, há dois anos, que blockchain pode ajudar a resolver esse e outros problemas de segurança.

CVM terá regras mais flexíveis para crowdfunding

Em relação ao crowdfunding, os limites que a CVM em vigor já foram testados. Por isso houve a consulta pública em 2020 sobre expansão do valor permitido de captação e possiblidade de divulgação de oferta. Além disso, tratou da proteção do investidor e de questões operacionais na oferta.

“Estamos trabalhando para, em breve, editar a resolução que atualizará o regime do crowdfunding. Temos visto a evolução dele”. Segundo Barbosa, em 2020, o crowdfunding atingiu R84,4 milhões , 43% mais que em 2019. E foi, também, um valor dez vezes superior ao do primeiro ano.

“Temos muita confiança de que (o crowdfunding) ainda tem muito dar. E não quer dizer que a atualização (da resolução) será a última. Será mais um teste que estamos vendo a inovação nos apresentar”, completou.

Barbosa afirmou ainda que a CVM está debruçada sobre as propostas de candidatos para seu sandbox. A autarquia recebeu 34 propostas, “o que superou nossas expectativas mais otimistas”, de acordo com ele.

Houve uma prorrogação do cronograma que prevê o início do sandbox em julho. Mas, mas no evento, Barbosa mencionou a data anterior, que era maio.

Em outro painel no evento, o chefe do departamento de regulação do Banco Central, Antonio Marcos Guimarães, disse que a instituição já validou 21 projetos apresentados para seu sandbox. A avaliação deve ir até 25 de junho e o banco vai escolher de 10 a 15 projetos.