Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

É melhor participar de DeFi de alguma forma, diz presidente do Banco Central do Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos, Neto, afirmou que o melhor que a instituição pode fazer em relação a finanças descentralizadas (DeFi) “é participar desse espaço de alguma forma”. Por isso, afirmou que busca acompanhar de perto os projetos de DeFi que surgem no Lift – Laboratório de Inovações Financeiras que o BC apoia.

A declaração aconteceu  num webinar do Banco de Compensações Internacionais (BIS), na semana passada. E é mais um sinal de que o BC estuda seriamente usar blockchain, a tecnologia por trás de DeFi, para a moeda digital do país. Dias antes, por exemplo, na coletiva de imprensa sobre o balanço de pagamentos, havia dito que “no mundo de blockchain, onde desejamos fazer o real digital”, estão sendo considerados diversos aspectos.

De acordo com Campos Neto,  DeFi é “surpreendente” e leva à moeda digital de banco central (CBDC), no caso, o real digital. O presidente do BC afirmou que de cada 10 projetos que surgem no Lift, cerca de 7 são de DeFi. “Todos baseados em segmentação de intermediação”.

A maioria enfrentas questões em segmentos específicos, o que é bom, segundo ele. Isso “porque vão poder interagir com open finance”. O BC está prestes a implantar a terceira fase do open banking. E o open insurance está em processo de ser iniciado.

DeFi preocupa Banco Central pela geração de dados

Apesar das finanças descentralizadas serem ainda pouco usadas no Brasil, Campos Neto disse que “a produção de dados em DeFi é uma das coisas que mais me preocupam”, já que há muita informação originadas nas transações financeiras. E apontou que os bancos centrais do mundo, embora cooperem, não têm estrutura para atuarem juntos nessa questão.

Para implantar a CBDC, o BC está trabalhando para não comprometer o balanço dos bancos, disse Campos Neto. Um dos pontos é a questão do narrow banking, que pode ocorrer em determinados desenhos de uma CBDC.

Esse conceito é discuto há muito tempo e em termos gerais, significa uma separação de contas de depósito dos outros serviços dos bancos. Isso implica, por exemplo, no banco usar seu dinheiro, como acontece hoje, para fazer empréstimos a terceiros sem perguntar a você se está de acordo com isso, inclusive com o risco que a transação implica.

“O termo narrow banking trata da situação em que todo o recurso posto em circulação por uma instituição bancária tem 100% de lastro depositado no BC na forma de moeda ou de ativos de alta qualidade e alta liquidez. Tendo, assim, impacto sobre a capacidade de provimento de crédito dessas instituições, o que a torna indesejável do nosso ponto de vista”, disse o BC ao Blocknews.

Para resolver isso, o BC trabalha com um desenho em que os bancos emitem moedas estáveis baseadas no depósito bancário e lastreada no real digital. Portanto, as duas moedas “vivem  juntas,  mas  não é uma stablecoin no sentido normal. É uma solução para evitar narrow banking e assim mantém as funções dos bancos como agora”.

Para ele, stablecoins lastreadas em até duas moedas não parecem um problema. Mas se forem uma espécie de cesta de moedas é como um fundo de índices (ETF). “E tem os problemas que um ETF tem”. Por exemplo, em grandes ETFs, quando começa a haver diferenças entre as stablecoins, será preciso comprar ativos para cuidar disso e garantir lucro. E isso causa disotrções. “Não vejo (nas stablecoins tipo cesta de moedas) muito potencial de crescimento.”

Na coletiva sobre o balanço de pagamentos, Campos Neto afirmou que nos estudos sobre o real digital, o BC encontrou soluções para problemas que imaginava que seria difíceis de resolver, incluindo o narrow banking. “Estamos avançando bastante e devermos ter noticias em breve”.

Além disso, o BC está estudando questões como o óraculo da CBDC. Há um “tema importante que é como comunicar o oraculo com o sistema, tendo a certeza de que o governo pode regular a informação que vai para os n´ós e a parte de liquidação”.

Entrevista de deputado faz imprensa e Coinbase entenderem que bitcoin será moeda legal no Brasil

Está causando um certo furor no exterior a entrevista do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) a respeito de seu projeto de lei sobre criptoativos. Em entrevista à Rádio Câmara na última quinta-feira (30), após a aprovação do PL 2303/15 pela comissão especial de criptomoedas, o deputado afirmou que aqui a criptomoeda será “uma moeda corrente como já acontece em outros países”.

Portanto, deu a impressão no exterior de que bitcoin, por exemplo, será moeda legal no Brasil, ou seja, como o real, algo semelhante ao que aconteceu em El Salvador.

Jornalistas de outros países procuraram o Blocknews querendo saber se era verdade essa informação. Uma das fontes deles era uma reportagem do Yahoo, em inglês, com base na entrevista do deputado. Mesmo no Brasil houve quem replicasse a informação, dizendo também que Ribeiro fez um adendo ao seu PL pedindo que criptomoeda seja legal como o real.

Ato contínuo, a Coinbase, maior corretora de criptomoedas dos Estados Unidos (EUA), disse numa newsletter a seus clientes que o “Brasil está se preparando para votar a legalização do bitcoin como moeda legal, seguindo os passos de El Salvador”.

Deputado citou fraudes com bitcoin

Fato é que o PL aprovado na comissão e que vai a votação na Câmara não estabelece isso. E em entrevista ao Blocknews na noite de hoje (6), Ribeiro confirmou o que o PL diz. E disse que não apresentou nada além disso.

À Rádio Câmara, o deputado mencionou que o objetivo do PL é separar “o joio do trigo”. Assim, quer apertar o cerco a criminosos que fazem, por exemplo, pirâmides. E citou casos de fraudes. Na sequência, disse que criptomoeda será moeda legal no país e que será possível seu uso para comprar casas e carros, por exemplo.

Porém, o que o PL faz é reconhecer a existência de criptoativos e abre caminho para a regulação. O texto é básico e deixa para o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolverem os detalhes dessa regulação. Assim, o que o deputado quis dizer é que a moeda poderá se usada no Brasil sem isso ser um crime, e não que será equivalente ao real como moeda legal, ou oficial do país.

Ao conversar com o Blocknews, o deputado afirmou que com o PL, criou-se um reconhecimento de criptomoedas, como bitcoin, que vai permitir a transação com segurança. E isso sem engessar o uso da tecnologia. “Queremos dar a opção de reconhecimento do ativo para não impedir seu uso para comprar um hambúrguer”, exemplificou.

BC vai regulamentar primeiro investimentos

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já disse que trabalha na regulamentação de criptomoedas com a (CVM). E que primeiro vai haver a regulamentação delas como investimento e depois como meio de pagamentos. Isso porque o uso como investimento cresce mais do que para pagamentos.

O deputado do Solidariedade informou que a regulamentação da lei vai gerar registros de quem negocia criptomoedas e portanto, não é qualquer negócio que poderá operar no segmento. E isso deve evitar fraudes.

O deputado disse ainda à rádio que criptomoedas têm lastro. No entanto, isso não ocorre com todos os criptoativos. Não é o caso, por exemplo, das criptos “raiz” como bitcoin e ether, mas é das stablecoins. Ele acredita que um dado de 2020 de que mais de 320 mil investidores investem em criptoativos está defasado. E completou que bitcoin é muito utilizada no mundo todo.

*Atualizada às 22h05 de 6.10.21 com a entrevista do deputado Aureo Ribeiro ao Blocknews.

Regulação de criptomoedas começará por investimentos, diz Banco Central

O uso de criptomoedas está pesando na balança comercial brasileira. E como seu uso é especialmente como reserva de valor, “primeiro vamos regular como investimento e depois, como meio de pagamento”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nesta quinta-feira (30).

O comentário surgiu da informação de que com a importação de US$ 4,2 bilhões de criptomoedas até agosto, houve pressão também desse item sobre a balança comercial. O Brasil inclui as criptos e mineração nas contas, segundo recomendações internacionais.

A previsão de saldo da balança comercial brasileira saiu de positivo em US$ 3 bilhões para negativo em US$ 21 bilhões até o final do ano. A pressão das criptomoedas é citada rapidamente no relatório de inflação que o BC divulgou ontem.

O crescimento como meio de pagamento da criptomoedas, disse Campos Neto, é menor. “A pergunta é por que querem como investimento e não como meio de pagamento”.

Isso se deve a dois fatores, respondeu ele mesmo. Um deles é a autenticidade pela forma como são desenhadas. O outro ponto é a oferta finita, ao contrário de moedas fiat, em especial durante a pandemia, em que os governos geraram liquidez no mercado.

Ele não quis comentar o fato de a China estabelecer barreiras à mineração e negociações de criptomoedas.

CVM autoriza emissão em sandbox dos primeiros tokens de títulos financeiros do Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, nesta quinta-feira (30), que autorizou três projetos para teste em seu sandbox regulat´ório, sendo dois dele sobre tokenização. Dentre os participantes está a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), que realiza estudos relacionados a blockchain para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Portanto, isso significa que o aprendizado da CVM nesse processo poderá contribuir para a tokenização de securitites no Brasil. Se isso vingar, será o início de uma mudança enorme no mercado financeiro, como novos produtos. Inclusive mais acessíveis. Hoje, muitos brasileiros hoje desenvolvem projetos no exterior por falta de um ambiente regulatório no país para essas atividades.

A CVM escolheu para seu sandbox o grupo que inclui a plataforma de crowdfunding Beegin, a CIP e a FlowBTC, de tokenização do grupo Finchain. A Finchain também tem a carteira de criptmoedas PandaPay. O outro grupo ligado a tokens é o da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e Vórtx QR Tokenizadora, que em joint-venture com a QR Asset vai desenvolver uma exchange. 

Os dois casos envolvem a emissão, distribuição pública e negociação, em mercado de balcão organizado, de valores mobiliários emitidos ou representados em tokens em redes de blockchain, afirmou a CVM. Além disso, ambos focam em empresas de pequeno porte. É um segmento que têm mais dificuldades de captar no mercado de títulos.

Tokens de pequenas empresas e debêntures no sandbox da CVM

O foco do projeto da Beegin, CIP e Finchain no sandbox é em valores mobiliários de empresas de pequeno e médio portes, diz a CVM. Já o da Vórtx é em debêntures e cotas de fundos fechados.

“Vórtx e QR Capital vão desenvolver a primeira exchange baseada em tokens regulada para o mercado de capitais. O projeto proporciona uma evolução da infraestrutura para a digitalização da atividade de intermediação de ofertas públicas de valores mobiliários”, diz comunicado da QR Capital. A autorização desse projeto vai de 15 de fevereiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2023.

A terceira escolhida é a Basement Soluções de Captação e Registro. A empresa terá autorização temporária para ser escriturar valores mobiliários para sociedades limitadas que tenham feito ou estejam no processo de realizar ofertas públicas. O foco é, assim como as outras, em pequenas empresas.

De acordo com a CVM, as autorizações para testes no sandbox começam a vigorar entre dezembro deste ano e março de 2022. Isso foi um acordo com cada grupo “para acomodar etapas de preparação operacional e comercial”.

Apenas 3 de 33 projetos passaram pelo crivo da CVM

No total, a CVM recebeu 33 propostas. No entanto, a autarquia aprovou três, considerou 26 inaptas e recusou quatro. Sendo que dessas quatro, duas por não justificarem “a necessidade de operação em um regime diverso do ordinário e duas por ausência de conveniência e oportunidade”.

Empresas do mercado de cripto como o banco BTG, que já tem um token imobiliário no exterior, e o grupo 2TM, do Mercado Bitcoin, estavam entre os que apresentaram projetos.

Porém, as empresas autorizadas ainda precisarão submeter ao Comitê de Sandbox versões finais de documentos sobre o funcionamento operacional de seus modelos de negócios. Assim, o início das operações fica condicionado a aprovação de tais documentos, diz comunicado da reguladora do mercado.

Os modelos de negócio a serem testados pela primeira turma do sandbox regulatório representam oportunidade relevante para o fomento da inovação no mercado de capitais. Isso tanto em termos da utilização de novas tecnologias, quanto em relação à adoção de novas abordagens regulatórias pela CVM”, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Agenda: BC discute real digital; Latam Women in Cybersecurity faz encontro anual

O Banco Central (BC) faz, nesta quinta-feira (30), o webinar “Smart contracts, IoT e dinheiro programável”. É o quarto dos sete encontros da série “O Real Digital” que acontecerão até novembro. Os panelistas serão Shailee Adinolfi, Diretora de Contas e Vendas Estratégicas da Consensys, Luís Kondic, Diretor de Produtos Listados e Dados da B3, e Marcos Viriato, CEO da Parfin.

O webinar é online e aberta ao público. A transmissão é pelo Canal do BC no YouTube.  A moderação será de Mardilson Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil. A discussão será das 11h às 12h.

Womcy faz encontro para discutir programas de educação e carreira

Andréa Thomé, líder de capítulo Brasil, diz que Womcy tem 750 voluntários aqui.

A WOMCY (Women in Cybersecurity), organização que promove o desenvolvimento profissional e o aumento da participação de mulheres no segmento de cibersegurança, fará a segunda edição do seu encontro anual nesta quinta-feira (30). O evento será online, às 19h30. “Vamos mostrar as atividades que estamos desenvolvendo e convocar novos voluntários e membros para nossos programas e ações”, diz André Thomé, líder Brasil da WOMCY.

De acordo com Andrea, em 2021 o foco é em capacitação com as ações com parceiros como Cisco, Fortinet e Microsoft, geridas pelo programa WOMCY Training Center. A organização já tem mais de 750 volun´tários no Brasil e que são também homens. As atividades incluem, por exemplo, palestras, mentorias, mapeamento de vagas e informações sobre carreira. As inscrições são feitas pelo link https://bit.ly/2XXB5Vu

Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei de criptoativos

A comissão especial de criptomoedas da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o Projeto de Lei 2303/15, que trata de regras para o segmento. Agora, o PL vai para análise no plenário. O texto do relator, o deputado Expedito Netto (PSD-RO), é uma nova versão do texto divulgado há duas semanas, com menos conceitos e mais simples. E é resultado, segundo o parecer, de conversas com participantes do mercado e do governo.

Assim, deixa para o poder Executivo a função de definir quem fará a regulação mais detalhada dos criptoativos e dos prestadores de serviços. Como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por exemplo. Dessa forma, “a regulação terá uma discussão mais técnica”, afirma o advogado Rodrigo Borges, do CB Associados.

Além de permitir que os reguladores façam ajustes necessários no futuro de forma mais rápida, completou. “Com o mercado ainda em desenvolvimento, parece interessante. Quando olhamos o BC regulando questões de pagamentos, vemos velocidade para atualizar as normas às inovações.”

No parecer anterior, Netto indicou que regulação de certas moedas digitais estaria a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), autoridade máxima do sistema financeiro. O CMN reúne instituições como o BC e a CVM, essa última responsável por securities.

Projeto de Lei mantém mercado atual de criptoativos

O texto atual não muda nada em como o mercado funciona hoje. Mas, admite a existência desse segmento e, assim, começa a dar forma a uma regulação maior de criptoativos no Brasil. Quem é contra a regulação, pode não estar satisfeito. Mas há o outro lado, de quem está no mercado ou espera entrar, e que espera por regras que deem maior segurança aos investidores.

O Projeto de Lei 2303/15 é de deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Em relação ao parecer anterior de Expedito Netto, divulgado há duas semanas, o atual tira, por exemplo, as definições de criptoativos anteriores. “Com relação à abordagem adotada para a regulação, iniciamos a discussão com relação às definições, que foram feitas em linha com aquelas sugeridas pelo Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (Gafi)”, diz o texto.

O Gafi é um grupo internacional de países, incluindo o Brasil, que trata de políticas para o combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

PL fala em ativo virtual e prestador de serviços desses ativos

O parecer menciona os termos ativo virtual e prestador de
serviços de ativos virtuais. “Determinamos que, a prestação de serviços de ativos virtuais deve observar diretrizes segundo parâmetros a serem estabelecidos pelo órgão regulador, conforme sugerido por vários participantes do mercado, inclusive a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)”.

No documento anterior, Netto copiou a definição que o Parlamento Europeu usa em seu projeto, com termos detalhados e não usados no Brasil, como criptoficha.

Além disso, o texto afirma que as operações de criptoativos estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor “quando houver relação de consumo”. E acatou as sugestões do deputado Vitor Hugo (PSL-GO) no PL 2334/21, de maior pena para crimes de pirâmide financeira e lavagem de dinheiro que envolvam criptoativos.

China proíbe negociação de criptomoedas e mineração

A China tentou colocar mais algumas pás de cal na mineração e negociação de criptomoedas no país. O governo informou hoje (24) que proibiu transações de critpos e apertou o cerco contra a mineração, indo além das medidas de maio deste ano que foram no mesmo sentido. Houve impacto negativo na cotação do bitcoin e altcoins, assim como nos preços de ações de empresas ligadas ao setor.

O governo alega que as negociações de criptomoedas aumentaram e perturbam a ordem econômica e financeira. Assim, estão “gerando atividades ilegais e criminosas, como jogos de azar, arrecadação ilegal de fundos, fraude, esquemas de pirâmide e lavagem de dinheiro, colocando seriamente em risco a segurança da propriedade das pessoas”.

Dessa forma, prepara ainda mais o terreno para que sua moeda digital de banco central (CBDC) seja a principal ou única escolha de moeda digital no país. Até onde se sabe, seu projeto é o mais avançado do mundo nessa área.

As proibições não se relacionam à tecnologia blockchain, da qual a China é uma entusiasta. O país chegou a declarar que seria o hub mundial de uso da solução. Além disso, usa e testa em diversas áreas.

Em relação à negociação de criptomoedas, os reguladores financeiros e de segurança cibernética da China informaram que bancos e outras instituições financeiras não podem oferecer serviços relacionados a criptomoedas.

China investigará quem trabalha em bolsas de criptomoedas no exterior

Quem trabalhar para bolsas que estão no exterior, mesmo que seja em suporte para tecnologia, será investigado. Em 2017, a China proibiu o câmbio entre moedas fiduciárias e criptos, além de bolsa de criptomoedas. Essas saíram no país, só que parte de suas operações continuaram em terras chinesas.

A cripto Tether (USDT), a principal moeda estável (stablecoin) e usada em finanças descentralizadas, foi considerada ilegal. O governo avisou que canais que trazem informações sobre criptomoedas serão fechados e a polícia será feroz contra quem exercer atividades ilegais.

Em mineração, a saída do país dessa atividade não será agora, mas vai acabar, segundo o governo. A alegação é de que é um setor que polui muito, já que usa muita energia – o que na China significa, basicamente, uso de carvão. Assim, diz que é uma indústria “fora de moeda” e inconsistente com seus planos de sustentabilidade.

Mineração está com dias contados

Portanto, o que é ilegal será fechado, não haverá permissões para novas mineradoras e quem está no mercado deve começar a se preparar para sair dele. Isso inclui acabar com os benefícios fiscais que governos locais deram para mineradores, ou seja, incentivos para esses negócios existirem.

Uma das formas que o governo vai verificar se há atividade ilegal de mineração é pelo consumo de energia.

O valor do bitcoin chegou a cair para US$ 40.900 e subiu um pouco, mas mantinha cotação em baixa. Às 12h42, a queda em 24 horas era de 3,86%, para US$ 41.884, segundo o CoinMarketCap. Ethereum caia 8,13% para US$ 2.849.

*Atualização em 24/9/21 às 12h45 com detalhes das proibições e cotações de bitcoin e ether.

Ministério inclui GoLedger no grupo de Empresas Estratégicas de Defesa

O Ministério da Defesa qualificou a GoLedger, de soluções em blockchain, como Empresa Estratégica de Defesa (EED). Além disso, inseriu a solução GoFabric como Produto Estratégico de Defesa (PED), conforme portarias publicadas na edição desta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União (DOU).

Um dos requisitos para uma empresa ser EED é ter no Brasil “comprovado conhecimento científico ou tecnológico próprio ou complementado por acordos de parcerias com instituições científicas e tecnológicas”, segundo o ministério. A emprese deve, portanto, fazer pesquisa, desenvolver tecnologia, produto ou processo.

Já PEDs são produtos, serviços ou informações de interesse estratégico da pasta. Isso por conta da tecnologia que possuem, dificuldade de compra ou por serem imprescindíveis para as forças. A normas de compras da Defesa estão na lei 12.598/2012.

Além da Defesa, GoLedger tem contrato com São Paulo e Ceará

Otávio Soares, COO da GoLedger, di que selo da Defesa aumenta visibilidade internacional.

A GoFabric é uma solução que a GoLedger desenvolveu para orquestração de redes em blockchain Hyperledger. É tanto para o setor público, quanto para o privado. A empresa pediu a inclusão somente dela porque suas outras soluções são módulos dessa plataforma.

Essa é a mesma solução que a Polícia Militar de São Paulo e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) contrataram após a GoLedger vencer suas licitações. A startup nasceu com foco em governos, mas neste ano começou a apostar também no mercado privado. 

Para Otávio Soares, COO da GoLedger, os selos EED e PED “são mais uma chancela de que nossa plataforma está pronta, é segura e possui características inovadoras no mundo”. O selo, segundo ele, poderá ser exigido em editais.

Além disso, ao ser uma EED, a GoLedger passa a ter maior visibilidade internacional. “Principalmente no segmento de defesa e segurança pública, onde o próprio ministro se encarregará de nos apresentar em feiras internacionais como parceiros do estado brasileiro.”

Recentemente, ficou na lista de 30 selecionadas na primeira fase do terceiro edital do ‘Programa Petrobras Conexões para Inovação – módulo Startups’. Recebeu, ainda, o prêmio de Startup Destaque do InovAtiva Brasil.

Em 2020, participou do teste de novas tecnologias nas eleições.  E criou o primeiro portal do mundo de Consentimento e Indexação de Bases Pessoais com base nas leis de proteção de dados da Europa e do Brasil. 

Blockchain na defesa do país

Blockchain na Defesa não é assunto novo e aparentemente, há chances de que o Exército tenha de usar a tecnologia. O caso de uso se tornou um vai e vem de decisões.

Isso porque em março e abril de 2020, o Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) estabeleceu que haveria rastreamento e identificação de produtos controlados pela Força com blockchain. Logo em seguida, houve revogação das normas sem maiores explicações. Portadores de armas como colecionadores e caçadores reclamaram das normas.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília pedindo o restabelecimento das portarias. Isso porque considerou ilegal a revogação das normas em abril.

No último dia 15 de setembro, o Colog voltou a emitir portaria sobre rastreamento de PEDs. Só que um dia depois, o Procurador Geral da República (PGR), Augusto Aras, considerou improcedente um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de que a revogação das normas sobre uso de blockchain são inconstitucionais.

E no mesmo dia 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão contrária. Assim, com base em pedidos do PDT e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que o Exército volte com a norma que estabeleceu uso de blockchain.

Criptoativos se assemelham ao que gerou crise financeira de 2008, diz governo dos EUA

O Controlador da Moeda em exercício dos Estados Unidos (EUA), Michael Hsu, disse nesta terça-feira (21) que há semelhanças entre o crescimento dos ativos digitais e o surgimento, no inicio dos anos 2000, da crise financeira global que estourou em 2008.

A crise aconteceu por inadimplência que, por sua vez, surgiu com empréstimos imobiliários frenéticos dados por instituições financeiras. Os empréstimos aconteciam sem os devidos cuidados de considerar a capacidade de pagamento de quem tomou a dívida. Isso porque o setor usou uma engenharia financeira criando derivativos, como há em DeFi.

Hsu, que chegou em 2004 e viu de dentro do OCC a crise eclodir, fez a declaração num encontro na Blockchain Association. E disse que a associação tem o poder de “mudar os rumos e evitar uma crise”.

Logo no início, Hsu citou a frase “aqueles que não podem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo”, do filósofo e poeta George Santayana. A chamada crise do subprime nasceu também de uma “revolução”, indicou Hsu, que criou mecanismos para que os bancos pudessem emprestar mais. Importante lembrar que Hsu e outros reguladores viram isso de perto e nada contiveram os riscos.

Mundo dos criptoativos se tornou perverso, diz OCC

Michael Hsu, Controlador da Moeda interino dos Estados Unidos. Foto: OCC.

Citando o livro Fool’s Gold, da jornalista Gillian Tett, que fala da crise do subprime, Hsu questiona se assim como os bancos, o segmento de criptoativos está fazendo uma inovação perversa.

“Na semana passada, as bolsas ofereciam contas de poupança de moedas estáveis com ganhos anuais de 4% a 14,5%. Para os investires que buscam altos retornos, várias plataformas de DeFi oferecem staking (ganhar dinheiro deixando a cripto na conta), yield farming ou mineração de liquidez. Não precisa comprar ou vender. Como os retornos são gerados? Se alguém seguir o dinheiro, o que existe no final”, questionou.

O ponto, segundo ele, é que as plataformas DeFi e cripto estão principalmente com foco em aumentar as negociações. Assim, é raro que criem soluções para resolver os problemas da economia real e que protejam compradores e vendedores de fraudes ou que facilitem pequenas transações.

Para ele, uma corrida a moedas estáveis poderia desestabilizar o ecossistema. Porém, eventos como forks, ataques de hackers e empréstimos relâmpagos têm o mesmo risco. O OCC reconhece que até agora se superaram problemas que aconteceram. Porém, um fator que beneficia as criptos e DeFi hoje é que o uso é, em geral, “por quem acredita na tecnologia, sabe dos riscos e até pode perdoá-los”.

“Siga o dinheiro, entenda como se ganha e se perde”

Ele afirmou que realmente criptoativos e (DeFi) podem ser uma ameaça ao status quo do sistema financeiro, já que pregam a democratização, descentralização, segurança e nada de bancos. Isso porque “muita gente se sente ignorada e exploradas pelos bancos”.

No entanto, essas pessoas entram no ecossistema em busca de mais dinheiro e que seja seguro. E à medida que crescem no segmento, vão dominar as reações do setor ao que acontece, ou seja, podem criar corridas às plataformas e desestabilizar os DeFi e criptos.

Dessa forma, a inovação deveria seguir três pontos, afirmou: o primeiro é estar ancorada em propósito. Nesse caso, olhando não apenas para o que precisa ser melhorar, mas por que é importante que melhore. “Como DeFi está ajudando a ser menos caro ser pobre?”, perguntou.

O segundo ponto, afirmou, é questionar a tecnologia blockchain, o que pode reduzir os ganhos no curto prazo, mas gerar sustentabilidade no longo prazo. E por fim, “siga o dinheiro”, ou seja, “explicar como se ganha e se perde dinheiro”. E alertou: “A resposta não pode no disfarce de jargões se o objetivo é construir confiança e resiliência ao longo do tempo”.

Parecer do Congresso sobre criptoativos libera uso, mas mantém várias lacunas em aberto

O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) emitiu, nesta segunda-feira (13), seu parecer sobre o projeto de Lei nº 2.303/2015 do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que trata da regulação de criptoativos. O relator prevê autorização para o uso de criptos no país, mas não estabeleceu diretrizes claras sobre o tema e diz que a regulação de certas moedas digitais estará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), autoridade máxima do sistema financeiro. Além disso, cita denominações que fogem do uso do mercado.

Desde o PL 2.303/2015 houve uma série de emendas e PLs sobre a regulação de criptoativos. Saiu-se de uma tendência de proibição para a de autorização. No entanto, o tema continua inconclusivo, mesmo com o crescimento significativo do uso de criptomoedas, inclusive no Brasil, e do boom de uso de tokens como os não-fungíveis (NFTs).

O Blocknews procurou o deputado Netto para comentar seu parecer, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O documento diz que a abordagem para a regulação usou as definições da proposta sobre criptoativos do Parlamento Europeu. O texto copia as definições europeias e usa a versão de Portugal do documento europeu, que ao invés de token ou moeda, usa a palavra ficha, não usada aqui.

Proposta europeia é muito mais completa que parecer do Congresso

A proposta europeia de regulação de criptoativos tem infinitamente mais detalhes do que a brasileira, ao ter 179 páginas, contra 6 do PL do Congresso. A discussão nacional continua deixando lacunas em aberto sobre temas como quem e como pode negociar critptoativos. Não cita, por exemplo, se exchanges de criptomoedas, plataformas de NFTs e protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) devem ter o mesmo tratamento legal.

Em relação às definições que o deputa cita, o parecer menciona criptoativos no geral, como faz o Parlamento Europeu. E assim como fizeram os europeus, usa os três tipos dentro desse conceito geral. Um deles é a criptoficha referenciada a ativos, ou seja, semelhante às stablecoins. Por ficha, leia-se token, na versão em inglês e usada no Brasil.

Uma outra é a criptoficha de moeda eletrônica, para pagamentos, portanto algo como bitcoin e altcoins. E por fim, há a criptoficha de consumo. Essa seria algo como um utility tokens, para uso em redes fechadas de uma empresa ou prestadora de serviço, por exemplo.

O CMN reúne representantes do ministério da Economia, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A ele, o parecer do deputado Expedito Netto atribui a função de deliberar sobre a necessidade de uma criptoficha com referência em ativos (stablecoins) ser passível de regulação. Assim como de supervisão ou autorização exclusiva ou concorrente do Banco Central do Brasil para entrar em negociação no País.

Redação do parecer é sutil e gera dúvidas, diz especialista

Para Rodrigo Borges, sócio do sócio do CB Associados, a definição de criptofichas refenciadas a ativos se refere, em tese, “a mercadorias e cursos legais. Assim, deverão ser consideradas como valor mobiliário, o que traz um grau de complexidade bastante grande”, diz o advogado.

Isso porque a redação do texto é muito sutil sobre o que é valor mobiliário. “Em tese, qualquer criptoativo que represente um ativo seria valor mobiliário, o que não me parece a visão mais adequada”. Além disso, não está claro como funcionaria o papel do CMN na aprovação da oferta de um criptoativo com referência a um ativo, completou.

O parecer sobre criptoativos diz ainda que estabeleceu regras transitórias para as empresas do setor. Portanto, se refere a quem faz emissão, custódia, compensação, distribuição, mineração ou intermediação de criptoativos. As empresas criadas até 30 de junho de 2021 terão um ano, a contar da data de publicação da lei, para ajustarem-se às novas normas.