União Europeia define marco normativo para “acabar com faroeste cripto”

União Europeia quer regular stablecoins e NFTs. Foto: Alexandre Lallemand.

A União Europeia (UE) definiu, pela primeira vez, um marco normativo para às atividades relacionadas a criptoativos que cobre desde os emissores aos fornecedores de serviços. De acordo com comunicado do bloco, o marco, que é ainda é provisório, vai colocar um fim do que chama de “faroeste cripto”, disse Bruno Le Maire, ministro francês de Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital. Com isso, um dos maiores blocos econômicos do planeta passa a ter regras específicas para o setor, o que ainda poucos países têm.

“Os recentes acontecimentos nos mercados com as ditas stablecoins colocaram em evidência, mais uma vez, os riscos para os detentores (das criptos) na falta de regulamentação. Além do impacto que essa falta de regulamentação tem sobre a atividade de criptos.”

No caso das stablecoins, a MiCA vai exigir que os emissores tenham uma reserva líquida suficiente, na relação de 1/1 e em parte em depósito. E os titulares poderão pedir reembolso a qualquer momneto e de forma gratuita. Isso porque as normas de reserva deverão garantir a liquidez mínima. E estarão sob supervisão da Autoridade Bancária Europeia (ABE), uma vez que a presença do emissor no bloco é pressuposto para a emissão.

Já em relação aos tokens não-fungíveis (NFTs), em 18 meses a UE finalizará uma avaliação global e, se achar necessário, fará uma proposta legislativa específica. Isso para criar uma lei “específica, proporcional e horizontal para um regime para NFTs e enfrentar os riscos emergentes desse novo mercado”.

A presidência do conselho da UE e o parlamento europeu fizeram o acordo, que é provisório na última quarta-feira (29) para o chamado Mercado das Cripto Atividades (MiCA, na sigla em inglês). Para a UE, o acordo vai proteger os investidores e promover a atratividade do setor. O bloco também espera que isso dê maior clareza das regras, já que alguns países já têm as suas próprias. O acordo deverá ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento antes de entrar nos procedimentos de adoção formal.

Segundo a UE, as regras vão proteger as carteias dos usuários de criptos em caso de perdas e vão “cobrir também todo tipo de abuso de mercado conectado a qualquer tipo de operação ou serviço que têm relação com manipulação de mercado e abuso de informações privilegiadas. “As novas regras vão permitir que as autoridades façam a conexão de certas transferências com atividades criminosas e identificação de quem está por trás destas transações”, disse Ernest Urtasun, parlamentar do Partido Verde da Espanha.

Pelas regras do acordo, os operadores do mercado de cripto deverão também passar informações relacionadas a meio ambiente e clima. A UE já discustiu se era o caso de proibir a proof-of-work, sistema de consenso do bitcoin, visto como alto consumidor de energia. Tanto é assim que em dois anos a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, vai apresentar um estudo sobre o impacto de criptos no meio ambiente. Além disso, vai dar as normas mínimas para o uso sustentável de mecanismos como a PoW.

As normas anti-lavagem de dinheiro se aplicarão ao setor. E as empresas que têm sede no países que estão na lista de alto risco de atividade de lavagem de dinheiro e que não cooperam com a UE para combater essa atividade, passarão por controles reforçados. Isso pode incluir acionistas e diretores dos serviços.

A UE afirmou ainda que “o desenvolvimento de tokens ligados a atividades baseadas num valor não europeu será limitado para preservar nossa soberania monetária. Os emissores deverão ter sede na UE para garantir uma vigilância e um monitoramento adequado da oferta ao público de tokens.” Pelo acordo provisório, quem quiser operar no bloco vai precisar de autorização para isso. Os países darão a autorização e terão 90 dias para isso.

A UE sugeriu a MiCA em 24 de setembro de 2020 como parte de um pacote de regras para finanças digitais. Assim, o pacote inclui, por exemplo, um regime sobre uso da tecnologia de registro distribuído (DLT), que muita gente chama de blockchain, e regras para os fornecedores de serviços do segmento de criptos.

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