União Europeia avança em legislação para criptomoedas e taxação uniforme no bloco

União Europeia cria marcos regulatórios para criptos.

O Conselho Europeu, responsável pelo direcionamento das políticas da União Europeia (UE), ou seja, não é o braço executivo, aprovou o texto da legislação para criptomoedas, a Markets in Crypto Assets Regulation (MiCA). Além disso, aprovou uma lei que prevê abrir a identidade de quem faz pagamentos com criptomoedas. Como esse conselho representa os chefes de estado dos países do bloco, o tema ainda precisa de aprovação do Parlamento Europeu.

O Comitê de Economia do Parlamento se reúne no próximo dia 10, quando se espera que trate do assunto. O texto que os representantes dos países da UE aprovaram já tinha sido discutido em junho. A expectativa é de que todo o processo ainda dure meses e que as leis só entrem em vigor em 2024.

Em meio a essa movimentação da UE para definir regras para as criptomoedas, o Parlamento Europeu aprovou, na segunda-feira (3), a resolução que pede um uso aperfeiçoado de blockchain para o combate à evasão fiscal nos 27 estados membros e para que os estados membros se coordenem para a taxação de criptoativos.

A votação ganhou com esmagadora maioria de 566 votos a favor, 7 contra e 47 abstenções. Isso avançando, a UE poderá ter uma taxação uniforme de criptoativos. Um dos pontos que a proposta defende é de uma taxação que pode ser mais simples para pequenos traders e pequenas transações.

O MiCA da UE traz como novidades o primeiro regime de licenciamento para carteiras de criptomoedas e exchanges para operarem no bloco. Além disso, tenta dar um tratamento com lupa para as stablecoins, que podem concorrer com o euro digital.

O documento de 380 páginas divide os criptoativos em três categorias conforme o risco que representam e com base em como tentam estabilizar seus preços. A primeira delas é a de criptoativos que tentam estabilizar seus valores tendo referência em outra moeda oficial, ou seja, são as stablecoins baseadas em moedas como dólar e euro. “A função desses criptoativos é muito similar à do dinheiro eletrônico”. Portanto, a UE chama esse grupo de “e-money tokens”.

Já a segunda categoria é as dos tokens com referência em ativos. Portanto, as stablecoins com base em outros ativos que não apenas uma moeda fiat. Mas pode ser com base em várias delas, por exemplo. Assim, essa categoria cobre todas as outros criptoativos que e-money tokens não cobrem. A terceira é a dos criptoativos são os outros e neles estão, por exemplo, os utility tokens.

Esse documento chegou a ser tomado como base para o Congresso brasileiro redigir um dos projetos de lei em discussão no país. Com a diferença que a redação brasileira era infinitamente mais simples. O projeto de lei brasileiro continua parado no Congresso. O relator, o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) não se reelegeu no domingo e o setor tem opiniões diferentes sobre a possibilidade de aprovação ainda nesta legislatura.

A outra lei que o Conselho Europeu aprovou se refere à informação que os provedores de carteiras digitais têm de checar de seus clientes quando houver transferência de fundos. É preciso identificar a identidade, o que costuma ser visto como algo contra os princípios das finanças descentralizadas. UE afirma que o objetivo é evitar lavagem de dinheiro.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *