Senado do Paraguai aprova PL de criptos; agora só falta sanção do presidente

Paraguai tem energia de sobra para ter mineradoras de criptomoedas. Foto: OpenClipart-Vectors / 27387

O Senado do Paraguai aprovou, na última quarta-feira (14), o projeto de lei para mineração, comercialização, intermediação, troca, custódia, administração ou instrumentos de controle dos criptoativos. Agora, o projeto que já passou pela Câmara dos Deputados, segue para aprovação do presidente Mario Abdo Benítez. Uma das decisões é que as empresas que operam com criptos estarão isentadas do IVA, espécie de ICMS, mas precisarão pagar imposto de renda. O país é um polo de mineração de criptomoedas, uma vez que tem energia de sobra e a preços mais competitivos do que o Brasil.

O Ministério de Indústria e Comércio vai ser responsável por implantar a lei. A Administração Nacional de Eletricidade (Ande) vai habilitar a energia, enquanto a Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou de Bens vai acompanhar o processo do investimento à compra de equimentos. A Comissão Nacional de Segurança e Câmbio será la encargada de estabelecer mecanismos de regulação e supervisão, comércio, custódia e emissão de criptomoedas.  

O senador Silva Facetti, um dos que apresentou o projeto de lei, disse que as modificações que os deputados fizeram e que o Senado aceitou, deram mais clareza ao projeto de lei. No entanto, a senadora Esperanza Martínez afirmou que a Bancada da Frente Guasu discordava do projeto de lei porque considera que criptomoeda não é uma indústria, não processa matéria prima agregando valor e nem gera emprego. “As duas versões são prejudiciais ao país”, afirmou. O senador Enrique Bacchetta também disse que o setor não produz emprego. Para os senadores Abel Gonzáles e Enrique Salyn Buzarquis, as criptomoedas podem ser rastreadas.

Um dos pontos que o projeto de lei coloca é que as empresas precisarão ter um plano de consumo de energia de até cinco anos. Esse período poderá ser renovado de acordo com a energia disponível para consumo e a capacidade do sistema.

O Senado tinha aprovado a lei em dezembro, a Câmara dos Deputados votou por mudanças no final de maio e agora o Senado aprova a nova versão.

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