Senado debate privacidade do Drex com Banco Central, Microsoft e OAB

Senadora Soraya Thronicke. Foto: Jefferson Rudy, Ag. Senado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/2023 da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sobre o real digital, o Drex, será tema de debate na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), nesta terça-feira (9). O foco deverá ser em privacidade dos dados dos usuários, tema sobre o qual o piloto do Drex está debruçado. Para essa versão da moeda brasileira se tornar realidade, um dos passos é sua aprovação pelo Congresso.

Entre os participantes da discussão no Senado estarão o coordenador da iniciativa Drex no Banco Central (BC), Fabio Araujo, o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Emmanuel Sousa de Abreu, a presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Roseline Morais, o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), André Silva Jardim, e o representante da Microsoft Corporation, João Aragão.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria na CCDD e autor do requerimento para a audiência pública, o Drex traz vantagens. Mas, algumas instituições de representação da sociedade civil têm expressado preocupações pertinentes sobre os potenciais riscos para o sigilo bancário e para a privacidade dos dados das partes envolvidas no Drex, afirmou.

Senado quer saber sobre riscos de privacidade no Drex

O Banco Central e os consórcios do piloto do Drex deverão testar quatro soluções de privacidade. A segunda em teste é a Starlight da EY. Uma outra é da Parfin e a última deverá ser a da Microsoft, que entrou recentemente como outra opção. Como o Drex está em teste em plataforma pública, achar uma solução de privacidade é um desafio grande.

A audiência sobre o Drex no Senado será às 14h e terá transmissão online. O evento será interativo. Assim, os cidadãos podendo enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Uma outra opção é enviar pelo Portal e‑Cidadania. Os senadores e debatedores poderão ler e responder as perguntas ao vivo.

O Senado informou que também oferece uma declaração de participação que equivale a hora de atividade complementar para curso universitário, por exemplo, de acordo com a Agência Senado.

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