Regras do BC para educação financeira das instituições reguladas entram em vigor em julho

Instituições terão de indicar responsável por ações. Foto: BC.

A partir de 1 de julho deste ano, entrará em vigor a Resolução Conjunta nº 8 do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regula ações de educação financeira de instituições financeiras e de pagamento e outras reguladas pelo BC. O objetivo é evitar o superendividamento, o que cresceu nos últimos anos. Uma vez que as provedoras de serviços ligados a criptomoedas estiverem reguladas, deverão seguir as normas.

De acordo com o BC, o número de pessoas inadimplentes em operações de crédito há mais de 90 dias aumentou 50% de dezembro de 2016 a setembro de 2023, para 15,9 milhões. Aquelas em situação de endividamento de risco cresceu 90% de dezembro de 2017 a março de 2023, para 15,1 milhões. Isso tudo é mais do que o crescimento de 27% da inclusão de pessoas no sistema financeiro, para 175,9 milhões. E o que cresceu ainda mais num período menor, de 2019 a 2021, foram as fraudes, que saltaram 250% para 4,1 milhões entre 2019 e 2021.

A Resolução traz conceitos gerais e não menciona se haverá penalidade para quem descumprir o regulamento. Mas, as instituições deverão indicar um diretor responsável pelo cumprimento da política e obrigações da resolução sobre educação financeira. Isso é para “proporcionar maior capacidade de sua implementação e de acompanhamento por parte do BC”, diz o regulador.

Segundo o BC, as ações de educação financeira, diz o documento, devem focar em pessoas físicas e empresários individuais. Como o objetivo é evitar superendividamento, devem ter foco em organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar, formação de poupança e de resiliência financeiras, formas de evitar a inadimplência e superendividamento.

Entre as ações citadas na Resolução, estão uma política de educação financeira que considere as diversas fases do relacionamento das instituições com clientes e usuários. Além disso, “deve ser compatível com o modelo de negócio, com a natureza das atividades da instituição e com a complexidade dos produtos e serviços oferecidos aos clientes e usuários”.

Plataformas de investimentos e de criptos, no geral, têm algum tipo de comunicação sobre educação financeira. A OCTA, plataforma de trading de ativos como moedas, ações e commodities, por exemplo, tem uma seção de educação e uma conta demo para os usuários que estão começando no mercado financeiro. De acordo com Frida Mar, embaixadora da empresa na América Latina, a ideia é informar e ajudar na inserção de pessoas no mercado financeiro.

Parte dos problemas de investidores vêm não apenas das más informações, mas das falsas informações. Pirâmides de criptomoedas são um exemplo. Assim, a plataforma de criptos CryptoMarket lançou o Customer Success Management, um sistema gratuito para capacitar e acompanhar os usuários no uso do serviço. “A solução capacita os usuários com conhecimentos para operar criptomoedas. Isso melhorará a educação sobre criptomoedas”, disse Denise Cinelli, Country Manager da CryptoMarket. 

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