Receita Federal esclarece sobre declaração de criptomoedas no Imposto de Renda

Receita Federal esclarece sobre IR. Imagem: Alexas, Pixabay.

Muitos usuários ainda têm dúvidas sobre como fazer a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Assim, a Receita Federal (RF) divulgou informações sobre quem deve declarar e como devem fazer isso e que estão logo abaixo nesta matéria. É sempre bom lembrar que o prazo para entrega começou em 15 de março passado e vai até o próximo 31 de maio.

Quem deve declarar – A obrigatoriedade se aplica à pessoa física ou jurídica que realizar quaisquer das seguintes operações relacionadas às criptomoedas: compra e venda; permuta, doação, transferência para e retirada de criptomoedas da exchange, cessão temporária, ou seja, aluguel, dação em pagamento (portanto, quitação de débito), emissão e outras operações que impliquem transferência de criptomoedas. 

Domiciliados no Brasil – Sempre que as transações ultrapassarem R$ 30 mil em um mês, estão obrigados à prestação de informação a exchange de criptomoedas domiciliada para fins tributários no Brasil e a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior ou quando as operações não forem realizadas em exchange

Exemplos – Há várias situações possíveis. Uma delas é a da pessoa física residente ou domiciliada no Brasil que vende o equivalente a R$ 25 mil em criptomoedas utilizando uma exchange domiciliada no exterior, em 5 de janeiro de 2020, sendo a única operação realizada no mês e fora de exchange domiciliada no Brasil. Nesse caso, não há obrigatoriedade de prestação da informação.

Outro exemplo é o de uma pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, que compra criptoativos em valor correspondente a R$ 25 mil por meio de uma exchange domiciliada no exterior, em 10 de janeiro 2020, e permuta criptoativos em valor correspondente a R$ 10 mil utilizando uma exchange domiciliada no Brasil, em 20 de janeiro de 2020. Não há, nessa situação, obrigatoriedade de prestação da informação por parte da pessoa física. A exchange domiciliada no Brasil irá prestar a informação referente à operação de R$ 10 mil. 

Ainda entre os casos possíveis está o da pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, que vende criptoativos em valor correspondente a R$ 15 mil sem utilizar uma exchange, em 4 de janeiro de 2020, e transfere criptoativos em valor correspondente a R$ 16 mil para uma exchange domiciliada no exterior, em 25 de janeiro de 2020, superando o limite de R$ 30.000,00 no mês e por isso tem obrigação de prestar informação. 

Conversão de valores – O valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos e convertido em moeda nacional pela cotação do dólar norte-americano fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo banco. 

Transmissão de informações  – As informações mensais deverão ser prestadas pelo sistema Coleta Nacional, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB. O endereço é http://www.gov.br/receitafederal/pt-br. No portal e-CAC, selecionar “Cobrança e Fiscalização”. Depois, “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”. As informações deverão ser transmitidas à RF todo mês até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações com criptoativos foram realizadas. 

Para a transmissão de informação referente ao mês de dezembro, entregue em janeiro, a exchange de criptomoedas domiciliada para fins tributários no Brasil deverá prestar informações sobre cada um de seus usuários, relativas a 31 de dezembro de cada ano. As informações são o saldo de moedas fiduciárias em reais, o saldo de cada espécie de criptomoedas em suas unidades, além do custo, em reais, de compra de cada espécie de criptomoeda, declarado pelo usuário de seus serviços, se houver. 

Alienação – Os ganhos com a alienação de criptomoedas, quando o total alugado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados, a título de ganho de capital, de acordo com alíquotas progressivas em função do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de receita 4600. A isenção relativa às alienações de até R$ 35 mil mensais deve considerar o conjunto de criptomoedas alienadas tanto no Brasil, quanto no exterior. E isso independe do tipo, ou seja, se é bitcoin, altcoin, NFts ou outras criptos. Se o alienado no mês ultrapassar esse valor, o ganho de capital das alienações estará sujeito à tributação.

Além disso, o contribuinte deverá guardar documentação que comprove a autenticidade das operações de aquisição e de alienação. E, ainda, prestar informações sobre as operações com criptomoedas por meio do uso do sistema Coleta Nacional, quando as operações não acontecerem em exchange ou quando forem em exchange domiciliada no exterior. 

Códigos – Hoje, as criptomoedas não são moeda legal no Brasil,  mas podem ser equiparados a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declarados pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos). Os códigos específicos são 01, 02, 03, 10 e 99, quando o valor de aquisição de cada tipo de criptomoeda for igual ou superior a R$ 5 mil. 

No link Declarar operações com criptoativos (www.gov.br) há mais informações sobre o assunto.

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