Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernandez, devem anunciar hoje (23) mais informações sobre a moeda comum que pretendem para o comércio da região. Essa ideia não é nova. Já teve defensores como Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, que citou a possibilidade do “peso real” para transações comerciais, de investimentos e de integração.
O atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário executivo da pasta, Gabriel Galípolo, defenderam no ano passado uma moeda digital sul-americana. Seria para o comércio intrabloco e da região com o resto do mundo. Argumentaram que entre as vantagens estariam o acesso dos países a uma moeda com maior liquidez do que as atuais nacionais. A opinião foi expressada num artigo de ambos para o jornal Folha de S. Paulo.
A princípio, a ideia pode fazer sentido – dependendo, claro, de como for estruturada – porque a Argentina é um dos principais compradores de produtos industrializados do Brasil e um dos maiores mercados externos de bens brasileiros. Além disso, a Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile são são parceira no Mercosul, o que implica em uma série de outros acordos para facilitar comércio e investimentos – Bolívia e Chile são parceiros num grau menor do que o restante. (ver explicação no final desta matéria).
Portanto, o que os países estão estudando não é ter uma nova moeda oficial dos países, mas um mecanismo de integração. E esse correria paralelamente ao real, ao peso e à moeda de outro país que entrar no mecanismo. E seria digital. Assim, também não estão falando em uma moeda digital de banco central, ou CBDC.
Moeda comum pode aproveitar rede blockchain
A ideia é facilitar transações de câmbio e outros trâmites burocráticos que dificultam muito os negócios entre países. Isso significa que estaria distante do que é o euro. Com a tecnologia blockchain, essa moeda poderia ser um token, uma stablecoin. Contratos inteligentes poderiam cair como uma luva nesse projeto. Poderiam, por exemplo, facilitar o vai e vem de recursos de maneira rápida e segura. Além disso, permitiriam pagamentos em segundos assim que um bem é entregue, para ficar num dos vários outros exemplos.
As aduanas já têm uma série de integrações para facilitar o comércio entre países da região e a Receita Federal do Brasil já criou soluções em blockchain para facilitar isso ainda mais. Assim, a conexão das redes com diferentes informações poderia, aparentemente, ser uma boa saída. Mas, ainda não há nenhum sinal de qual será a infraestrutura. E poderia, assim, nem estar em DLT/blockchain.
Uma das confirmações de que os dois países farão o anúncio e que pretendem trabalhar nesse projeto está num artigo que os dois presidentes assinaram no veículo argentino Perfil, ontem. Nele, dizem que pretendem “superar as barreiras a nossos intercâmbios, simplificar e modernizar as regras e fomentar o uso das moedas locais. Também decidimos avançar nas discussões sobre uma moeda sul-americana comum que pode se usada tanto nos fluxos financeiros, como nos comerciais, reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa.”
O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, também disse ao Financial Times que a moeda se chamaria “Sul”, ou “Sur”, em espanhol. Na entrevista, deixou parecer que a moeda comum seria uma moeda como o euro, o que não é o caso.
Possivelmente essa moeda exigirá acordos para evitar que desníveis macroeconômicos entre os países que a utilizarem também afetem, de forma negativa, o uso da moeda comum. Atualmente, um desses desníveis é o índice de inflação. Na Argentina bateu 94,8% em 2022, o mais alto em trinta anos. No Brasil, ficou em 5,79%. E esses acordos podem até ser benéficos, se estabelecerem, por exemplo, cuidados para evitar hiperinflação.
Porque a Sul seria diferente do euro
Quando países decidem estabelecer uma integração econômica, há um certo “plano de voo” a ser seguido. Esse plano pode começar com acordos setoriais, ou seja, os países reduzem ou zeram imediatamente a tarifa de importação para o comércio, entre eles, de produtos de determinados setores. Na União Europeia, começou com o tratado do carvão e do aço entre seis países em 1951.
Depois, os países podem avançar para um acordo de livre comércio, que estende esse benefício do imposto de importação para as trocas de bens e serviços de todos os setores – pode haver uma lista de exceção de bens e serviços que não vão entrar no acordo.
O passo seguinte é a União Aduaneira, que é onde está o Mercosul do ponto de vista do comércio. Nela, os países do bloco que já estão trocando bens e serviços com benefício tarifário definem também uma Tarifa Externa Comum (TEC), ou seja, todos vão cobrar o mesmo imposto de importação de produtos que venham de fora do bloco. O conceito inclui também livre trânsito de capital e de pessoas entre os países e até permissão para trabalhar livremente nas economias do bloco. O Mercosul avançou pouco em áreas fora do comércio. Definiu alguns pontos como passaportes e placas de automóveis similares.
Depois disso tudo é que se cria uma União Monetária, caso da União Europeia com o euro, que é a moeda corrente de 20 dos 27 países do bloco. Mas, para usar o euro, o país precisa se adequar às regras comuns estabelecidas pelo bloco, inclusive pelo Banco Central Europeu (BCE).
Qualquer que seja o modelo de uma moeda comum, é sempre um caminho longo.
