O Grupo de Trabalho de Criptos da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está considerando sugerir ao regulador ao menos duas regras que podem mudar – e facilitar – radicalmente a oferta de tokens no país. Uma delas é dar o que chama de “alívio” para quem emitir tokens, para que essas criptos tenham status de ativos não-mobiliários até que toda a documentação necessária seja avaliada pelo regulador. Dois dois pontos são o uso do modelo de crowdfunding para a oferta de tokens e um sandbox internacional.
Esses dois pontos fazem parte das 10 prioridades que a líder do grupo, Hester Pierce, anunciou nesta terça-feira (4). “A jornada do recém-anunciado Grupo de Trabalho em Cripto no universo das criptomoedas deve ser mais agradável e menos arriscada do que a jornada que a Comissão impôs à indústria na última década. Na jornada anterior, a Comissão recusou-se a utilizar as ferramentas regulatórias à sua disposição e freou constantemente o avanço do setor por meio de ações de fiscalização, enquanto seguia por um caminho tortuoso cujo destino era indistinto para qualquer um”, afirmou.
No entanto, também fez um alerta. “Assim como a tecnologia moderna não elimina os riscos de viajar pelas estradas, esta nova jornada rumo à clareza regulatória ainda apresenta perigos. Tanto a Comissão, quanto o público, precisam permanecer atentos aos riscos e oportunidades que podem surgir”.
Paulo David, cofundador e CEO da tokenizadora AmFi, afirmou ao Blocknews que a SEC parece estar seguindo o caminho do Brasil na questão do crowdfunding. A emrpesa foi a primeira do país a conseguir autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil para tokenizar títulos de renda fixa.
A lista de prioridades, de acordo com Hester, não é ainda definitiva, portando pode crescer. Os 10 pontos estão abaixo, de acordo com Hester, não está em ordem de prioridade e nem em ordem de conclusão esperada. Eles seguem o que está no comunicado da SEC.
As 10 prioridades da SEC
- Status de Segurança: O status dos criptoativos sob as leis de valores mobiliários é fundamental para resolver muitas outras questões. O Grupo de Trabalho está trabalhando arduamente para examinar diferentes tipos de criptoativos.
- Definindo Escopo: O Grupo quer identificar algumas áreas que estão fora da jurisdição da Comissão. Como uma etapa inicial, a equipe recebe solicitações de cartas de não objeção e a equipe da SEC fará uma declaração abordando circunstâncias específicas descritas da carta em que não recomendará ação de execução à Comissão. “Esta declaração é específica para as circunstâncias particulares, mas oferece ao público em geral uma janela útil para o pensamento da equipe”, informou Hester.
- Ofertas de Moedas e Tokens: O Grupo de Trabalho também está considerando recomendar à SEC medidas de alívio prospectivo e retroativo temporário para ofertas de criptoativos. Isso seria aplicado aos emissores dispostos a se responsabilizarem em forneça determinadas informações e que concordem em não contestar a jurisdição da SEC se o regulador abrir uma ação alegando fraude na compra e venda do ativo. Esses tokens seriam considerados não-valores mobiliários. e “portanto, não haveria incerteza quanto à possibilidade de serem negociados livremente em mercados secundários não registrados na SEC”. Segundo Hester, esse seria o caminho até uma regra ou legislação permanente, diz o documento.
- Ofertas Registradas: Há uma intenção de recomendar à SEC uma mudança no processo de registro de tokens. Isso incluiria a Grupo de Trabalho considerará trabalhar com a equipe para recomendar que a Comissão modifique os caminhos existentes para registro, incluindo a Regulamentação A, que permite a determinadas empresas oferecerem securities publicamente para um grupo grande de investidores e num processo mais simples. E também permitir o crowdfunding para emissão de tokens.
- Corretor Especialista: O grupo estuda atualizar a declaração de não objeção do corretor especializado, que é uma declaração da SEC de que não fará uma ação de aplicação das regras contra um trader se operarem dentro de certos parâmetros. “Sua forma atual não teve sucesso. Uma mudança inicial que podemos sugerir é que a declaração seja ampliada para abranger corretores-distribuidores que custodiem valores mobiliários de criptoativos juntamente com criptoativos que não são valores mobiliários. Trabalharemos com o público para identificar outros obstáculos ao registro”, disse a líder do grupo.
- Soluções de Custódia para Consultores de Investimentos: Está em estudo a possibilidade desses consultrores custodiram os ativos próprios e dos clientes.
- Empréstimos de cripto e Staking: “Precisamos fornecer clareza sobre se os programas de cripto-empréstimos e staking são cobertos pelas leis de valores mobiliários e, em caso afirmativo, como. Pretendemos trabalhar para ajudar a abordar como tais programas podem ser estruturados de acordo com a lei”, disse a líder do grupo de trabalho em documento.
- Produtos Negociados em Exchanges: A Comissão já está recebendo propostas de regras de SRO, ou seja, organizações não governamentais que supervisionam setores econômicos para a atividade de listagem de novos produtos. O objetivo é criar declarações objetivas sobre a abordagem na aprovação ou negação desses pedidos. E o grupo ainda “auxiliará a equipe e a Comissão a considerar solicitações para modificar determinados recursos de produtos negociados em exchanges, incluindo permitir staking e criações e resgates in-kind. No entanto, antes que essas alterações possam ser operacionalizadas, a Comissão pode ter que progredir em questões de custódia e outras questões”.
- Câmaras de Compensação e Agentes de Transferência: A ideia nessa área é trabalhar na interseção das regras de criptografia e das regras de câmaras de compensação e de agentes de transferência, que têm os registros de ativos e facilitam as transferências deles. “Continuaremos a trabalhar com participantes do mercado interessados em tokenizar valores mobiliários ou utilizar a tecnologia blockchain para modernizar os mercados financeiros tradicionais”.
- Sandbox Transfronteiriço: Como muitos projetos do setor têm abrangência internacional, um das ideias é facilitar uma iniciativa de sandbox internacional.