Febraban, ABCripto e outras associações pedem ao Congresso aprovação do PL das criptos

Numa união que poucos anos atrás seria impensável, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se juntou à ABCripto para defender que o Congresso acelere o processo de aprovação do Projeto de Lei 4.401/2021, sobre a regulação de empresas que oferecem serviços de criptos, como as exchanges. Além das duas instituições, assinam a carta a Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), a Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Brasscom e a Zetta. A carta foi endereçada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Há cerca de 7 anos a regulação está no Congresso, onde já houve diversos projetos. O atual consolida alguns deles. O grupo diz ainda que “ainda que possa ser aperfeiçoada na votação final em plenário pelos deputados”, a aprovação nos termos do parecer do relator, o deputado Expedito Netto (PSD/RO), “traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, visando o desenvolvimento do mercado o país e conferindo maior segurança e confiabilidade aos consumidores brasileiros”.

Para o grupo o PL é um primeiro passo para discussões mais profundas sobre a regulação, “que posteriormente serão endereçadas pelo Poder Executivo”. Vai ficar nas mãos do Executivo, possivelmente nas do Banco Central, o detalhamento da regulação. “Entendemos que se faz necessária sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias!.

A carta lembra que estima-se em cerca de 6 milhões o número de brasileiros com criptoativos, ultrapassando o de pessoas físicas na B3, conforme estudo da Accenture e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

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