Especialistas alertam para falta de inclusão de usuários na discussão da lei das criptomoedas

Usuários no Brasil passam de 5 milhões e não foram ouvidos, dizem especialistas.

Nem todo mundo do ecossistema de criptomoedas aplaudiu a lei para prestadoras de serviço do serviço do segmento, aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (29). Numa área que começou com a promessa de transações peer-to-peer (P2P, ou ponto a ponto), portanto sem intermediários, como descreveu Satoshi Nakamoto em seu white paper em que explica a criação do bitcoin e da blockchain, regulação é uma palavra que causa arrepios para muita gente. E mesmo que acredita que é necessária regulação, tem que faça ressalvas à lei, em especial porque deixou os usuários de fora das discussões. Detalhe: a justificativa da lei é protegê-los.

Para Wladimir Crippa, CEO da 42 Digital/Bitcoin Brasil, organizador do evento BITCONF, a lei é um tema “certamente importante. Justamente por isso, não deve ser aprovado às pressas e, principalmente, sem a participação da sociedade. O projeto de lei foi construído de cima para baixo, ouvindo poucas partes  interessadas e, ainda por cima, entre as partes interessadas, foram  ouvidas apenas as grandes empresas, as chamadas exchanges”.

Sua posição está numa carta divulgada antes da votação, que afirma que os usuários brasileiros, estimados em mais de 5 milhões, “não participaram desse processo, não tiveram oportunidade de se manifestar e  de emitir suas opiniões sobre o tema. Pesquisadores, professores, cientistas, como os da Universidade de São Paulo (USP) que estiveram na IX Bitconf (neste ano), também não participaram. Somos usuários e não somos representados por nenhuma associação ou  entidade que esteja acompanhando essas discussões. Salientamos que  aprovar uma legislação ouvindo apenas os representantes das exchanges,  provavelmente não resultará em uma legislação que contemple todas os  setores interessados no tema – que não se resume e vai muito além do  mercado financeiro e investidores.

Rafael Steinfeld, advogado e CEO da Fiscochain, plataforma de soluções com foco em tributações de criptoativos, concorda que faltou a participação dos usuários nas discussões. E avalia que a justificativa da lei é evitar golpes usando ou mencionando criptoativos, assim como a lavagem de dinheiro. Mas, para ele, licenças não são garantia de que não acontecerão, uma vez que fraudes existem também em mercados regulados, assim como lavagem de dinheiro. “Não são questões exclusivas do setor”. E cita o caso da FTX, que tinha sede nas Bahamas, portanto dentro do marco legal do país e nos Estados Unidos.

Sua preocupação é a de que a lei acabe gerando uma barreira de entrada a novos participantes e gerando uma reserva de mercado. Mas, acredita também que os bancos, que já se movimentam lançando produtos e serviços no setor, vão ter uma predominância no segmento. Além disso, acredita que o problema da FTX terá como efeito fortalecer os protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) e exchanges sem custódias, as DEXes. Dados da Chainalysis têm mostrado o crescimento de movimento nas DEXes quando comparadas às exchanges centralizadas (CEXes) antes mesmo da quebra da corretora da Sam Bankman-Fried (SBF) e agora há uma visão no mercado de que isso pode se acelerar.

Para a próxima fase da regulação, que deve ficar nas mãos do Banco Central (BC), Steinfeld acha que a discussões precisam envolver mais atores do mercado, além das exchanges, que predominaram no debate, com os bancos se incluindo no grupo na reta final.

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