O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não julgou nenhum processo no primeiro trimestre deste ano, deixando um estoque de 99 Processos Administrativos Sancionadores (PAS). Assim, também não aplicou multas. O quadro indica a turbulência pela qual passa a autarquia nos últimos tempos, em especial neste ano. Para o mercado, incluindo o de ativos digitais, é uma situação delicada.
No primeiro trimestre de 2025 houve 10 julgamentos e no ano todo, 49, o número mais baixo pelo menos desde 2021 (50), de acordo com o relatório da Atividade Sancionadora da CVM no período de janeiro a março deste ano, que a instituição divulgou hoje.
Em 2024 foram 94. Um sintoma da situação também está nos valores das multas. Em 2023 foram de R$ 832 milhões. Em 2024 tiveram o melhor desempenho desde de 2021, com R$ 1,05 bilhão. E caíram para R$ 511,5 milhões no ano passado.
O presidente, Otto Lobo, teve sua indicação ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) segurou o processo e a posse só veio em maio. Não que a situação tenha sido tranquila antes. A autarquia perdeu diretores e o ex-presidente, João Pedro Nascimento, deixou o cargo há um ano, portante antes do fim do mandato. Lobo ficou com interino, mas seu cargo venceu no fim de 2025.
Isso tudo sem falar num número insuficiente de funcionários, segundo a autarquia, e questões financeiras. Ainda há até cargo vago de diretor. Lula prometeu a criação de cargos e facilitar o repasse de recursos para a CVM.
Tudo isso num período de crescimento de segmentos como o de ativos mobiliários tokenizados e de casos graves como o Banco Master.
O relatório completo completo está no site da CVM.
