CVM adota linha do BC de regulação “não-invasiva” para desenvolver mercado de criptos

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, que apoia revolução de criptos. Foto: CVM.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai adotar uma postura para permitir o desenvolvimento do mercado de criptotivos, mas reduzindo a insegurança e imprevisibilidade. “Proibir uma revolução não é nada que a CVM fará”, disse o presidente da instituição, João Pedro Nascimento, que assumiu o cargo no último dia 18 de julho. “Na nossa gestão,  a gente vai trabalhar numa regulação  – e quero frisar isso – não invasiva naquilo que diz respeito ao mercado de capitais”. Dessa forma, deixou também claro que está alinhado à visão do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, de que em criptos o importante é ter regras que deem transparência a quem e como foi a emissão do ativo, sua negociação e a abertura de dados para os investidores.

Ambos concordam que a função do regulador não é ter mão pesada e trabalhar numa agenda apenas punitiva. Do contrário, estarão barrando os pontos positivos que a revolução que a blockchain e os criptoativos permitem na economia e nas finanças. De acordo com Nascimento, “muito em breve” a CVM vai divulgar um parecer normativo para orientar o mercado de criptoativos que tem conexão com valores mobiliários. O documento está em fase final de análise técnica, vai passar pelo colegiado da comissão e será discutido também com o BC. Assim, servirá de guia até que a regulação chegue.

A CVM, segundo Nascimento, tem em mente que blockchain tem utilidade no mercado de capitais em áreas como escrituração e custódia. Sobre o parecer, Nascimento disse que “vai trazer mensagens importantes. Cripto virar cassino tem relação direta com a CVM”, afirmou. Isso porque há uma relação com transparência para o investsidor, que nem sabe o que é uma criptomoeda, criptoativo com lastro em título financeiro. “Há muitas fraudes.” E fraude não se regula, se pune completou. O trabalho que a autarquia fará será para garantir que “os bons agentes de mercado” tenham um ambiente seguro e previsível.

Dessa forma, Nascimento espera “fomentar o desenvolvimento de pessoas que são aderentes às regras. Vamos trabalhar na ideia da transparência”, disse ele nesta sexta-feira (12), num evento sobre regulação de criptos do site de notícias Migalhas com o escritório Figueiredo & Velloso Advogados Associados e no qual participou também o presidente do BC, Roberto Campos.

O presidente da CVM, que disse que já estudou muito o metaverso até para sua tese de doutorado, disse que ainda que se concentrar numa agenda sancionadora “não vai fazer o Brasil andar em anda”. Dessa forma, afirmou, é preciso distinguir que nem todos os criptoativos são valores mobiliários. Esses últimos têm características como o fato de serem terem o objetivo de oferecer oportunidade de investimento e oferta pública. “Mas, há (valores mobiliários) travestidos de criptoativos”.

Portanto, nenhuma oferta púbica de cripto que se enquadra como valor mobiliário poderá acontecer sem autorização da CVM ou com dispensa de autorização do órgão. A dispensa acontece quando uma empresa submete para a comissão decidir ser lançado sem autorização porque realmente não é valor mobiliário.

A CVM, completou, vai tentar “encostar mais” no Banco Central em relação às inovações que o regulador está fazendo e pode lançar um Open Capital Market, na linha do Open Finance.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *