Consórcios devem entregar para o BC propostas de testes de casos de uso do Drex até dia 1 de julho

As instituições que estão participando da fase atual do piloto do Drex terão até o próximo dia 1 de julho para apresentarem propostas de casos de uso para testes na fase 2. O aviso já foi enviado aos consórcios com a data e os requisitos para a escolha dos casos. Os testes devem começar também em julho, quando acabarem os da primeira etapa, que estão no final. O Banco Central (BC) ainda não definiu quantos serão escolhidos para a segunda etapa.

De acordo com o aviso do BC, as instituições devem enviar a descrição do caso de uso, prazo esperado de implantação, impacto no sistema financeiro nacional, requisitos de privacidade, testes propostos para o caso de uso e barreiras regulatórias identificadas.

Os 16 grupos que participam do piloto já estão discutindo se e quais casos apresentarão. Quem ainda não participa do piloto poderá apresentar propostas de caso de uso no terceiro trimestre deste ano, quando haverá nova rodada de seleção.

O Banco Central está aberto a receber propostas que envolvam qualquer tipo de ativo para teste na plataforma do Drex. Mas, se não for regulado pela instituição, o regulador desse ativo também precisa participar. Se for automóveis, por exemplo, o Detran tem que participar. No caso dos mobiliários, o BC está fechando acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para testes com esses produtos.

Assim, os grupos que apresentarem propostas agora poderão ter a entrada ou saída de participantes da configuração atual, desde que isso não inviabilize o grupo.

O BC decidiu realizar mais uma etapa de testes do piloto do Drex porque as soluções de privacidade testadas até agora “não apresentaram a maturidade necessária para que se possa garantir o atendimento de todos os requisitos jurídicos sobre privacidade de dados”, disse o regulador há algumas semanas. Assim, nessa segunda fase, avança com testes de smart contracts criados e geridos por participantes da plataforma, ou seja, instituições financeiras e empresas nativas em blockchain.

Com essas novas fases, os testes do Drex seguem pelo menos até o início de 2025, aparentemente. O plano inicial era fazer o lançamento, mesmo que parcial, no final deste ano. Mas, no final de 2023, os participantes do piloto já imaginavam que seria difícil cumprir esse prazo devido às dificuldades de encontrar soluções de privacidade adequadas para proteção dos dados e cumprimento de questões jurídicas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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