O Clarity Act, que cria um marco regulatório para criptoativos nos Estados Unidos (EUA), deve ter uma primeira votação nesta terça-feira (15) com mais chances de aprovação Isso porque o presidente Donald Trump aceitou, no final de semana passado, novas regras sobre ética – que envolvem, por exemplo, autoridades e stablecoins.
Assim, os senadores republicanos divulgaram uma nova versão do projeto de lei com 126 pontos para atender a demandas do partido da oposição, dos democratas.
“Se o encerramento do debate for aprovado na moção para dar prosseguimento à matéria na tarde de terça-feira (amanhã), este texto legislativo será oferecido como uma Emenda Substitutiva Integral . Depois de um ano de intensas negociações diárias entre os dois partidos, o projeto de lei está pronto”, afirmou Lummis. O horário da votação está previsto para 14h15 em Washington (15h15 em Brasília).
Com isso, o mercado respondeu com alta de preços das ações de empresas do setor, como da Coinbase, e alta – não tão explosiva – de cotações do bitcoin e ethereum.
O novo texto, que os republicanos divulgaram na noite de ontem (14), inclui um papel relevante para os procuradores-gerais estaduais na fiscalização e aplicação da lei, divulgou a senadora republicana Cinthia Lummis. De acordo com o comunicado, “o texto também concede ao Secretário do Tesouro nova autoridade para prevenir a fuga de depósitos atrelada a stablecoins de pagamento, fornecendo um mecanismo de contenção (circuit-breaker) robusto para proteger bancos comunitários, bem como os agricultores e pequenas empresas que dependem deles”.
“O rascunho também inclui alterações no Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA) para resguardar desenvolvedores das exigências de registro de transmissão de dinheiro e estabelecer uma proteção jurídica sólida (civil safe harbor)”, continua o comunicado.
O texto busca também dar aos consumidores novas salvaguardas sobre negociações entre partes relacionadas (affiliate trading) e conflitos de interesse, esclarece a aplicabilidade das leis estaduais de proteção ao consumidor e protege os desenvolvedores de software. Mas, segundo a senadora, sem causar impacto na regulamentação de derivativos e a autoridade da Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Na semana passada, os republicanos apresentarem uma outra versão com 114 alterações.
