Canais de defesa do consumidor não têm dados de crimes contra investidores em criptos; Ministério da Justiça vai educar funcionários

Ministério precisa de parâmetros para criptos.

Apesar dos vários casos de fraudes contra pessoas que sem saber investiram em esquemas criminosos envolvendo criptos, há apenas dois procedimentos na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça (MJ). Os motivos para isso incluem desconhecimento sobre o assunto pelos funcionários da pasta – como os dos Procons -, o que também leva à contabilidade imperfeita desses crimes pelo ministério, e falta de denúncia pelos consumidores nos canais de defesa deles.

Por isso, nos próximos 40 dias o ministério deverá fazer acordos de cooperação técnica para elaboração de cursos de formação de seus funcionários, disse Ricardo Blattes, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Senacon). Isso é uma das prioridades da pasta, completou. “Nosso grande desafio é exatamente a informação”, afirmou. Nisso se inclui criar parâmetros para para os criptoativos, completou durante sua palestra na X Bitconf, na última sexta-feira (24), em Sâo Paulo.

Acordos técnicos funcionam como uma forma de consultoria sobre como podem ser os cursos. Mas quem deve dar a formação é a Universidade de Brasília, que tem acordo para isso com o MJ, na Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC) do ministério. A expectativa é que os cursos comecem na metade deste ano.

Ministério tem canais para denúncias de crimes com criptos

Blattes tem sob sua administração, por exemplo, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, ou seja, os Procons de todo o país. “A Proconsumidor é a base de dados do Procon. Nela não há nada (de casos de criptos)”. Segundo ele, ninguém foi fazer uma denúncia ou a denúncia não chegou de forma ordenada. No canal Consumidor.gov.br também não tem nada. Nela, o fornecedor adere à plataforma de forma voluntária e o consumidor faz a reclamação, que vai para a empresa analisar e responder.

Aliás, o Blocknews fez uma pesquisa e viu que as principais exchanges de criptomoedas do país não aderiram ao Consumidor.gov.br. Então, um consumidor não tem como fazer uma reclamação contra essas empresas por ali.

Nesses dois canais as denúncias são individuais. O terceiro é o da Comissão Nacional de Justiça (CNJ), onde entra o que foi judicializado. Muitas vezes, quem sofre um golpe com criptos vai direto para a Justiça, sem passar pelos órgãos de defesa do consumidor do Ministério. E ali o processo pode ser mais demorado, o que prejudica o cliente que quer receber de volta o que perdeu num golpe.

Criptos não são alimentos

Blattes fez uma comparação das criptos com outros produtos. Os alimentícios, por exemplo, têm informações nutricionais e data de validade nas embalagens. Facilita identificar qual é o problema e a solução. Para criptoativos, isso ainda não acontece. Assim, se o caso chegar num Procon, o funcionário não tem ainda “capacitação sequer para entender problema”, afirmou. Já o atendimento de casos que envolvem finanças e tecnologia, por exemplo, “é fruto de muita pesquisa e informação”.

O resultado é que pode até haver casos de criptomoedas no Procon, mas a questão é se são bem encaminhados e como são classificados. Blattes lembrou que cabe à Senacon analisar mercados e determinar políticas. Assim, trabalha com informações e sobre isso também gera dados. Por isso, uma das prioridades é arrumar a casa nessa área. Além disso, a Senacon tem poder de polícia.

Hoje, funcionários do ministério podem não ter claro se casos com criptos, como as pirâmides, caracterizam uma relação de consumo. Na lei 14.478, que trata das empresas que prestam serviços no setor e que entra em vigor no final de junho próximo, não está excluído o Código de Defesa de Consumidor (CDC). Mas, também não dá detalhes sobre o assunto. De acordo com Blattes, o CDC seria suficiente para a atuação com criptoativos, embora seja necessário entender também a legislação do setor.

Procon atuou no caso da MSK Invest

O diretor da Senacon disse ainda que as ofertas de produtos em plataformas digitais são uma dificuldade a mais no mundo das criptomoedas. “Cada vez mais a internet faz caixinhas”. Com isso, quis dizer que os algoritmos fazem os conteúdos chegarem a quem é suscetível a eles.

Um caso em que o Procon atuou foi o da MSK Invest. Em fevereiro de 2022, a unidade de São Paulo pediu à Polícia Civil do estado para investigar a empresa. A MSK prometia rentabilidades altas com base em supostas negociações de criptomoedas. Foi mais uma a dar calote, já que muita gente perdeu o dinheiro que colocou nela.

Mas, recentemente um consumidor questionou se poderia devolver um token não-fungível (NFT). A resposta do Procon numa rede social foi a de que poderia. Só que muita gente do mercado, inclusive advogados, questionaram se isso faz sentido. Um dos motivos é a alta volatilidade de preços. E o fato de que no mercado financeiro, por exemplo, não existe devolução.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *