Banco Central detalha processo de regulamentação de Vasps; proposta será fechada no final de 2024

O Banco Central (BC) detalhou hoje (20) as próximas fases do processo de regulamentação das empresas de prestação de serviços de ativos virtuais no país (Vasps, na sigla em inglês) em 2024. Além de confirmar uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de operação das PSAVs, o regulador informou que vai tratar das stablecoins no que se refere a sua alçada, ou seja, a pagamentos e câmbio. O fechamento das propostas normativas acontecerá no final de 2024, mas ao longo do tempo será aperfeiçoada, segundo o BC.

Dessa forma, como próximos passos, o BC reforçou que fará uma segunda consulta pública sobre as normas gerais de atuação dos prestadores e de autorização. Isso será no segundo semestre. Além da questão das stablecoins, haverá ainda o “desenvolvimento e aperfeiçoamento do arcabouço complementar para recepcionar as entidades”. Isso inclui questões como atuação das VASPs no mercado de câmbio, regulamentação prudencial, prestação de informações ao BC, contabilidade, tarifas e suitability.

“A partir disso, será feito o aproveitamento das contribuições e o fechamento das propostas normativas no fim de 2024”, de acordo com o BC. A primeira consulta começou no final de dezembro e se encerrou no início deste ano, com uma série de perguntas sobre as operações das Vasps.  Sobre essa primeira consulta, o BC disse que “está em processo de sistematização dos comentários e das manifestações recebidas”. 

“Os elementos coletados servirão certamente como base de apoio para desenvolver as propostas de textos normativos, os quais passarão por processo de consulta pública similar de forma a oferecer maior qualidade à regulamentação. As equipes técnicas têm se dedicado para avançar de forma célere na construção de uma regulação de qualidade baseada em práticas reconhecidas e contando adicionalmente com as considerações do mercado e dos cidadãos”, diz o comunicado.

“A iniciativa deve passar por processos de revisão e sofisticação gradual, acompanhando a evolução da compreensão dos reguladores e as ações propostas por organismos internacionais. Em paralelo, o BC tem intenção, contando com o apoio de órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de lidar com aspectos relativos a ativos virtuais específicos, os quais conjugam características que combinam o interesse e a competência de ambas as autarquias, bem como de outros órgãos de governo, afirmou o BC em comunicado.

As stablecoins são uma das maiores preocupações dos bancos centrais mundo afora quando o assunto é cripto. Um dos motivos é porque são um certo incentivo às operações de finanças descentralizadas (DeFi), uma vez que reduzem muito o risco de variação de preços das criptomoedas. Um outro é que facilitam o trânsito internacional de valores sem que se passe por operações de câmbio, ou seja, sem o controle dos BCs.

Sobre as criptomoedas estáveis, que na maioria são atreladas de alguma forma à cotação do dólar dos Estados Unidos (EUA), o BC disse que vai estabelecer o “planejamento interno em relação à regulamentação”. E o foco será nas operações de pagamentos e o mercado de câmbio.

O papel crucial da regulação é ampliar as informações relativas a práticas inadequadas que se utilizem das criptomoedas e que prejudiquem consumidores e operadores do mercado em casos de golpes e fraudes, afirmou Nagel Lisanias Paulino, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.

“A regulamentação visa oferecer requerimentos mínimos para que os prestadores de serviços de ativos virtuais desempenhem as suas atividades, dedicando-se também a prover práticas adequadas ao lidar com seus clientes. A ideia é evoluir na construção dos atos normativos que tratarão dos prestadores de serviços de ativos virtuais, incluindo aspectos de negócio e de autorização”, completou.

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