Anbima divulga novas regras de governança para fundos que investem em criptoativos

Fundos também investem em bitcoin.

A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), anunciou, hoje (10), novas regras de governança e diligência para fundos e carteiras que investem em criptoativos. O objetivo é padronizar métodos de seleção e precificação para dar maior segurança e transparência no mercado, disse a instituição em comunicado. E faz isso tomando como base a Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que trata dos fundos. As normas entram em vigor em 1º de outubro e as instituições têm até 30 de junho de 2025 para se adaptarem.

“As diretrizes exigem políticas específicas que descrevam os controles para gestão dos criptoativos, identificando a área responsável pelas decisões de investimento e os critérios usados na seleção dos ativos. Também devem incluir procedimentos de monitoramento dos ambientes de negociação e de custódia”, afirmou a instituição no comunicado.

Para Ibiaçu Caetano, diretor financeiro do Bitybank, a atualização é um avanço crucial para a governança e diligência no investimento em criptoativos. “Com a padronização dos controles e critérios para a seleção e gestão desses ativos, além da inclusão de metodologias de precificação nos Manuais de Apreçamento, estamos criando um ambiente mais seguro e confiável para investidores e operadores, alinhando-se às melhores práticas internacionais e à Resolução CVM 175“, afirma. A resolução entrou em vigor em 2 de outubro de 2023 e definiu alocações de fundos multimercados em criptoativos com limites de exposição.

Caetano informou que com a autoregulação, a Anbima precisa definir quais as políticas, procedimentos e documentação para operação de fundos com criptos. “O manual da Anbima tem cerca de 250 páginas com questões práticas. Por exemplo, preço de criptoativos é uma questão super complicada para fundos, porque a valorização dos ativos dos fundos se transforma em valorização da cota do investidor. Acontece que os preços das criptos variam entre as corretoras. E aí fica a discussão sobre o preço de referência que o fundo precisa usar para reportar ao investidor a variação do valor da cota”, explcou.

Por isso, nesse caso específico, o fundo precisa explicar aos investidores a metodologia de cálculo, por exemplo, amédia ponderada dos preços ao longo das corretoras em que têm posição. “E precisa especificar os riscos, detalhando quais são. Os pontos das diretrizes são bastante técnicos sobre informações aos investidores, aplicados a criptos. Não é nada fora da curva, mas basicamente, pela primeira vez a autoregulação aborda como os fundos (de criptos) têm que se comportar”, completou o diretor do Bitybank.

As novas diretrizes da Anbima para criptoativos foram aprovadas em audiência pública. Assim, os códigos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, de Serviços Qualificados, de Distribuição e de Ofertas Públicas foram revisados para facilitar o entendimento das normas e padronizar as nomenclaturas definidas no Glossário Anbima. 

Conceitos gerais comuns a todos os códigos foram aprimorados para evitar insegurança jurídica e incertezas. No Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros, foi excluído o artigo que restringia a amortização em classes de Fundos de Investimentos Financeiros (FIFs) a cada 12 meses, em conformidade com a Lei 14.754/23, que trata da tributação de fundos fechados.

*Reportagem atualizada às 19h25 com inclusão de informações complementares sobre as novas diretrizes.

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