Mercado de Criptomoedas por TradingView

O que o futuro reserva para a regulamentação de criptomoedas?

Mauricio Magaldi, diretor global de estratégia para cripto da 11:FS.

Cripto é mais do que apenas o próximo “objeto” reluzente. É uma nova infraestrutura de transações que permite casos de uso que antes eram impossíveis, ao mesmo tempo em que permite a desintermediação entre atores estabelecidos nos diversos mercados. Algumas das regulações continuarão a fazer sentido à medida que as criptomoedas se tornam cada vez mais comuns. Mas, algumas, não.

Os três maiores fatores que emperram a adoção de criptos são educação, experiência do usuário (UX) e integração regulatória. Não se preocupe, vamos chegar na educação e na UX em outros artigos. Mas o que está mais em evidência agora é como os países estão, cada um à sua maneira, falando, se preparando e até dando passos em direção à regulação de criptomoedas.

Tem havido três abordagens aparecerem globalmente na história recente. Isso criou o que os reguladores de criptos mais temem, ou seja, a arbitragem regulatória. Isso acontece quando as empresas ou indivíduos se movem pelo mundo para encontrar a jurisdição onde as regrar são mais simpáticas às suas atividades. Assim, levam o capital, os recursos e a prosperidade para pastos mais verdes.

As três abordagens são atração, repulsão e controle. Com a atração, as jurisdições trabalham com os participantes do setor, como por exemplo exchanges, protocolos de finanças descentralizadas (DeFi) e fundos de venture capital para criar um marco regulatório que coexista com a regulação tradicional. Ao mesmo tempo em que provê as necessidades específicas dessas instituições. Na repulsão, as jurisdições trabalham contra os participantes do setor. Fazem isso criando um marco regulatório que impede as empresas e indivíduos de acessar produtos e serviços que os projetos e empresas de criptos oferecem.

Já na abordagem de controle, as jurisdições permitem as empresas de cripto operarem, mas dentre de um marco regulatório. Isso, em geral, envolve novas formas de taxação, permitindo o acesso de produtos e serviços. Ao mesmo tempo, penaliza empresas e usuários com uma supervisão da regulação com altos custos e taxas.

O quadro abaixo mostra alguns exemplos dessas abordagens no mundo:

Created by 11:FS, based on Thomson Reuters' Cryptocurrency regulations by country

Criado pela 11:FS com base nas “Regulações de Criptomoedas por País” da Thomson Reuters.

Integração regulatória é crítica para tornar cripto convencional

Apesar de ser útil separar essas diferentes formas com o objetivo de fazer uma análise, cada uma delas tem suas nuances. Alguns países tratam criptomoedas como dinheiro, enquanto outros as veem como securities, ou seja, títulos financeiros. Alguns estão preocupados com impostos sobre ganhos de capital, enquanto outros olham para os impostos no contexto da receita de negociação.

Embora todas essas abordagens sejam válidas e servem à realidade de cada país e ao entendimento (ou falta de) de cripto, realmente criam espaço para arbitragem regulatória. Por isso, a melhor forma de resolver essa situação é por meio da integração regulatória. E que significa jurisdições trabalhando de forma integrada e reguladores de criptos participando on-chain.

Integrar o trabalho de jurisdições parece óbvio, mas isso é tudo, menos fácil. O trabalho de instituições como o Global Digital Finance (GDF) e o Global Blockchain Business Council (GBBC) é fundamental para ajudar os países a se juntarem e pensarem nesses desafios. E essas instituições até levam em conta questões locais como cultura e economia.

Integrar o trabalho de jurisdições parece óbvio, mas não é fácil

Maioria dos reguladores monitoram mercados com dados das empresas. Imagem: 11:FS

Participar on-chain é a principal forma de integração. Isso significa que reguladores precisam fazer ao menos duas coisas: reportar e analisar dados on-chain e regular os smart contracts.

Em relação ao primeiro – reportar e analisar dados -, a maioria dos reguladores monitoram o mercado com grandes quantidades de dados que as instituições reguladas coletam internamente, processam, ajustam, formatam e enviam ao sistema de informações de regulação. Isso pode levar de 15 a 90 dias, dependendo do tipo de relatório que vai ser preenchido. Portanto, o processo é lento, aberto a erros e caro tanto para os reguladores, quanto para as empresas.

Em cripto, toda atividade é registrada na blockchain, tornando o dado para informação e análise disponível num tempo próximo ao real. De fato, empresas como EllipticSardineChainalysisDune estão desenvolvendo essas capacidades e tornando isso um novo mercado.

O princípio do design também significa que os reguladores de criptos podem participar do mercado em tempo próximo do real monitorando a atividade, gerando conclusões e atuando enquanto essas coisas acontecem. Assim, ganham uma competitividade de ponta que está indisponível para a maioria dos reguladores.

Se você é um regulador, imagine ser capaz de chegar a conclusões de forma praticamente imediata sobre como as empresas reguladas e clientes estão atuando. É um monitoramento de mercado praticamente sempre ativo. Se a tecnologia tivesse sido implementada a tempo, a crise financeira global de 2008 relacionada ao default de títulos lastreados em hipotecas nos Estados Unidos (EUA) poderia ter sido minimizada ou até mesmo evitada.

Regulação de smart contracts

Agora, imagine que não apenas as blockchains permitem que se monitore informações que você poderia – talvez – apenas acessar em semanas depois do tempo real. Mas permitem também que você esteja presente mesmo antes de as transações acontecerem. Como? Ao ajudar diretamente no desenvolvimento da inovação da indústria.

A ideia dos smart contracts regulados é essa. Quando os reguladores estão integrados à atividade on-chain, podem começar a prover Kits de Desenvolvimento de Software (SDKs) auditados e em acordo com as regulações. Isso significa que empresas reguladas como bancos, fintechs e outras startups podem usar essas kits para construir smart contracts regulados por design. Não apenas funcionam como os reguladores querem, mas também evitam a má conduta de acontecer. Pense nisso como proteções contra a difusão de risco sistêmico.

Isso está muito longe do papel que os reguladores têm hoje em relação à infraestrutura financeira tradicional. Você não verá um Banco Central codificando uma parte da aplicação de crédito do HSBC no mainframe do banco. No entanto com cripto, a infraestrutura é pública e o código é aberto, o que permite uma colaboração mais próxima entre reguladores e o setor para aumentar a inovação com um grau apropriado de tomada de risco.

A integração regulatória é uma ideia bem maluca. Isso vai reposicionar completamente o papel dos reguladores de criptos em relação aos mercados. Mas é uma oportunidade geracional para permitir um nível completamente novo de integração.

*Mauricio Magaldi é Diretor Global de Estratégia de Cripto da 11:FS. É um especialista em tudo o que se refere a blockchain e um catalisador de transformação de negócios no setor financeiro.

Este artigo foi originalmente publicado pela 11:FS.

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