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O metaverso e a lei

Metaverso caminha para ser terra com lei. E feita por DAOs.

Se, atualmente, seus romances se passam no aqui e agora, talvez seja porque o aqui e agora seja ficção científica”. Neil Gaiman, no prefácio de “Neuromancer”.

Em 1983, Willian Gibson compartilhou o sonho de seu mundo digital em Neuromancer, o clássico CyberPunk que antecedeu Matrix, Nele, mostrou o futuro através de uma lente ao mesmo tempo fantástica e futurista.

Na trilogia, conhecemos um mundo cheio de inovações tecnológicas e possibilidades, mas ainda repleto de miséria, desigualdade, conflitos e problemas sociais. O mundo digital ideal existe, mas não é para todos. Os chamados “expatriados” são obrigados a perambular pelas ruas reais e analógicas, longe das maravilhas digitais.

Quase 40 anos depois, a obra de Willian Gibson parece cada vez mais relevante e atual. Mas, embora estejamos próximos de sua trama, ainda não a alcançamos por completo e, hoje, quando falamos de Metaverso, precisamos separar o que é fantasia do que já é realidade.

Livro “Neuromancer” antecipou o metaverso. Fonte: Amazon.

Se formos analisar a etimologia da palavra, “Meta” como prefixo significa algo como “além de”. Então “Metaverso” seria algo como “além do universo”. A palavra passou a indicar um mundo virtual que replica, mesmo que apenas em alguns aspectos, a realidade.

E esse conceito por si só não é uma grande novidade, uma vez que muitos jogos como SecondLife, Roblox e Minecraft já apresentaram mundos interativos que podem ser considerados metaversos. Porém, o que de fato tornou os metaversos tão mais atraentes de repente foi a descentralização.

Metaverso é mais do que salão de confraternização

Ao invés de um único universo digital, como em Neuromancer, agora temos vários. Eles ainda não são réplicas perfeitas do mundo real, mas já servem a propósitos muito interessantes e proporcionam experiências verdadeiramente extraordinárias.

Se as nossas tecnologias mais recentes, como a internet e os celulares, parecem ter deixado o contato humano mais distante, a realidade virtual pode fazer o oposto, criando ambientes digitais para voltarmos a ter interações mais reais.

Mas não pense no metaverso como um salão de confraternização digital, porque é muito mais que isso e já está mostrando seu potencial. Além de apenas visitar um espaço, por meio da tecnologia blockchain e dos tokens não-fungíveis (NFTs) é possível comprar lotes inteiros, com endereço e posição geográfica.

Isso dá aos usuários a possibilidade de garantir propriedade real sobre seus bens digitais, fazendo com que os espaços nesses terrenos digitais se tornem escassos, finitos e, consequentemente, valiosos. Nesses metaversos descentralizados, se for dono de uma propriedade, você pode edificar o que quiser, dando vazão à sua criatividade de formas bem particulares.

Você não precisa construir uma casa ou um prédio nos moldes em que conhecemos, no Metaverso você pode fazer tudo do seu jeito, e morar em uma cabana feita inteiramente de pizza ou em uma mansão no fundo do mar.

Geografia não é fixa

O que vemos em metaversos descentralizados como “The Sandbox” e “Decentraland” é só o começo. Em novos projetos ambiciosos como Victoria VR, um metaverso de gráficos realistas criado na Unreal 5, você pode perceber grandes diferenças entre os lotes. Alguns contém biomas próprios e ainda mais particularidades como montanhas, florestas e praias.

Como os metaversos descentralizados operam em blockchains, esses mundos não precisam se restringir a uma única geografia ou território nacional. E é por isso que alguns deles já estão sendo chamados de “nações digitais”. Inclusive, não é raro que a gestão desses espaços seja feita também com apoio da comunidade por meio de DAOs, que são “Organizações Autônomas Descentralizadas”.

As DAOs garantem que esses novos universos sejam governados por grupos descentralizados de pessoas, por exemplo, como o que acontece em uma cooperativa. Dessa forma, todos os que fazem parte do ecossistema de um metaverso, podem contribuir de alguma forma para a sua melhora.

Metaverso fora da lei?

É de se esperar que todas essas mudanças irão reverberar na seara jurídica mais cedo ou mais tarde. Sim, falar de aspectos legais diante de um tema tão revolucionário como NFTs e metaverso pode ser tedioso, mas é um tema que deve ser endereçado, e quanto antes você se preparar, melhor.

Aqui estão as três principais questões jurídicas que devem esbarrar com o metaverso:

Mercado sem fronteiras

As transações no metaverso geralmente são realizadas com criptomoedas, e o comprador recebe NFTs em troca. Em termos simples, um NFT é um ativo digital único e pode ser uma imagem, uma música, um vídeo, um objeto 3D ou outro tipo de trabalho criativo. O mercado de NFT está crescendo, em alguns casos com vendas equivalentes a milhões de dólares.

Embora seja difícil dizer se isso é simplesmente uma tendência ou uma tecnologia que veio para ficar, esses tipos de transações levantam questões legais interessantes.

A primeira questão que surge é em relação ao direito do consumidor. No Brasil, o consumidor tem sete dias para se arrepender de uma compra online. Mas, como aplicar essa regulação no metaverso, quando não existe um órgão central que rege a plataforma, quando não se tem informações sobre o vendedor, além de seu endereço de carteira e quando as transações realizadas em blockchain são irreversíveis?

Parece que o direito de arrependimento, que é um dos princípios basilares da legislação consumerista brasileira, simplesmente não pode ser aplicado em transações ocorridas no metaverso

Lei de Proteção de Dados: De quem e para quem?

Outra possível implicação legal do metaverso gira em torno da proteção de dados. Veremos novas categorias de dados pessoais serem exploradas que ainda nem entraram no radar legal. Dessa forma, isso pode incluir expressões faciais, gestos e outros tipos de reações que um avatar poderia produzir durante interações neste mundo digital.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) poderia, sem dúvida, aplicar-se ao metaverso. Mas, devido a nova característica descentralizada deste mundo, para garantir que os direitos dos usuários sejam protegidos, os processos que regem os mecanismos de transparência e, conforme o caso, de coleta do consentimento, precisarão ser revisitados.

Além disso, a natureza sem fronteiras do metaverso significa que, embora seja possível assumir que é possível a aplicação da LGPD, as regras que regulam o tratamento de dados fora do Brasil precisam ser exploradas com cuidado. A LGPD aplica-se, dentre outros fatores, com base na localização do sujeito quando seus dados são processados, não em seu país de origem ou cidadania.

Então, devemos olhar para o local com base na pessoa que opera o avatar, ou é mais correto olhar para o avatar em si, já que são as informações do avatar que serão processados? E se olharmos para a localização do avatar, como determinaremos sob qual jurisdição o metaverso se enquadra?

Talvez a resposta pareça óbvia por enquanto. No entanto, fica cada vez mais complexa à medida que adicionamos camadas de descentralização ao universo digital e quando a figura do avatar começa a se dissociar da personalidade física do controlador.

Aqui, cabe uma reflexão quase filosófica: seria o avatar uma extensão de nós mesmos, ou precisaria de um tratamento como um indivíduo completamente separado da personalidade física do seu controlador? Bem-vindos ao Rabbit Hole.

Crimes no metaverso. E agora?

Quando os usuários interagem através de seus avatares, podemos ter situações em que ocorre algum tipo de conflito que equivaleria a infringir a lei se ocorresse entre pessoas no mundo real.

A questão mais preocupante aqui é em relação aos predadores sexuais. Esses indivíduos já estão surgindo no metaverso, mascarando sua identidade por trás de um avatar, com um operador dificilmente rastreável. Por exemplo, recentemente, vimos um caso de um avatar importunando sexualmente outro avatar. Seria o caso de enquadrar a situação como crime de estupro?

Aqui, é importante lembrar que algumas empresas estão desenvolvendo tecnologias que permitem que as pessoas usem acessórios como coletes e luvas, para ter sensações táteis, como no mundo real. Um fato no universo digital que gera reflexos diretamente no universo físico.

Coletes BHaptics TactSuit X geram imersão maior na realidade virtual. Fonte: bHaptics

E no caso de avatares utilizarem meios ardilosos para ter acesso à carteira de alguém? Poderia ser considerado crime de estelionato? A falta de arcabouço ou consequências legais estabelecidas é capaz de aumentar a incidência de incidentes penais ou práticas abusivas, já que os indivíduos podem considerar que o metaverso é uma terra sem lei.

DAOs criarão leis do metaverso

Aqui, não importa quantos tratados e leis nacionais existam para regular o tema. O que está escrito em blockchain é para sempre. É irreversível. Às vezes isso é uma bênção, às vezes é uma maldição, e temos que aceitar que faz parte do jogo do mundo descentralizado. As DAOs vão criar e reger as novas regras e leis do metaverso. E a aplicação será por moderadores que os participantes da comunidade escolherão de forma democrática. É um novo mundo que se forma e é diferente do que estamos acostumados.

Mesmo parecendo uma “terra sem lei”, talvez o metaverso seja uma oportunidade de replicar, de forma melhor e tecnológica, aquilo que temos fora do digital.

E não se engane, essas são apenas algumas questões legais que podem surgir. Outras questões igualmente importantes têm relação com propriedade intelectual, direitos sucessórios e regras antitrust. Mas, essas questões ficam para um outro artigo. Temos certeza que você já tem vários temas para refletir por enquanto.

Caroline Castro Nunes é colunista do Blocknews. CEO e fundadora da InspireIP. Advogada especialista em propriedade intelectual e blockchain, mestra em Direito de Entretenimento pela University of Southern California (USC) e coordenadora do time de blockchain do Baptista Luz Advogados.

Breno Mazza é co-fundador da Fraternidade Crypto, primeiro grande blog sobre Blockchain Games da América Latina. Advisor em diferentes projetos disruptivos, agora é redator da BAYZ e líder de comunidade na InspireIP.

Milene Fachini Jacob, graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, é sócia da área de Fintechs no Baptista Luz, com foco em Cripto e Blockchain. Conta com 18 anos de experiência profissional, sendo 10 deles in house em instituições financeiras, como dos segmentos bancário, de investimentos, de pagamentos e de tecnologia.

Outro artigo de Caroline Nunes:

Abram alas para o NFT no mundo da música

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1 comentário em “O metaverso e a lei”

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