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Democracia na DAO alheia é refresco

Token de governança pode ser sinal de fraude, diz Carl Amorim.

“Numa mesa de Poker, se em 5 minutos você não identificar o Pato, o Pato é você”, um velho ditado de jogatina.

Seguindo a série sobre DAOs descentralizadas, sempre referenciando meus outros artigos sobre o tema, listados ao final desta página, é hora de nos aprofundarmos nos tais “tokens de governança” dessas organizações e o processo todo que se esconde por trás deles. Isso é apenas para fins acadêmicos e despertar algumas conclusões.

Token de governança é um cripto ativo utilizado para captar fundos e financiar projetos de uma DAO. Mas, ao mesmo tempo “descentraliza” o poder de tomada de decisão entre todos os donos desses cripto ativos por meio de processos de votação. Isso porque a intenção é incentivar maior comprometimento e participação de todos os envolvidos no sucesso do projeto. 

Há algumas formas de se tornar proprietário desse cripto ativo. A primeira, mais importante na visão de seus fundadores, é pelo investimento na compra do ativo. Assim, forma-se o fundo de recursos para financiamento das atividades.

A segunda, também usual, é a distribuição de parte dos tokens para as pessoas que criaram a DAO, seu modelo de negócio, sua infraestrutura tecnológica e a execução de tarefas diárias de manutenção da plataforma, além da execução dos processos internos e captação de projetos.

A última é completamente estapafúrdia. É o chamado “airdrop“, isso significa literalmente a distribuição gratuita de participação na DAO para as pessoas que se cadastraram numa landing page para “criar comunidade”.

O Processo de um Token de Governança

Até o momento, todos os tokens de governança dão direito a voto nas decisões mais corriqueiras da organização. Além disso, o smart contract que faz a gestão do fundo centralizado distribui os investimentos de acordo com o resultado do processo. Simples assim.

Como a propriedade dos tokens não é parelha, ou seja, quem investe mais tempo – no caso de quem trabalhou na criação e estruturação da DAO -, ou dinheiro – comprando o token – tem mais poder de voto do que aqueles que investiram menos. Algo que parece bastante justo nesse nosso mundão analógico.

Nesse ponto acredito que o leitor, principalmente o que já leu meus textos anteriores, já está me achando um chato que está pegando no pé de um processo perfeitamente compreensível. E um sistema com uma boa camada de bom senso e processos coerentes de acordo com a explicação.

Então vamos à reflexão por partes. Quando falamos em um ativo que, conforme a quantidade possuída dá direito a voto e participação nos resultados de forma proporcional, não é nada de novo e é conhecido como ação – de empresas. Isso está no mercado há séculos, comercializado em bolsas de valores todos os dias, possuindo regulação própria das comissões de valores monetários de cada país com o intuito de manter a liquidez, evitar fraudes e até proteção dos investidores.

Há vasta literatura sobre esses ativos, históricos de quebras dos mercados, fraudes de empresas, bem como casos de muito sucesso e geração de prosperidade. A emissão de ações e sua comercialização é responsável pelo crescimento econômico e desenvolvimento da humanidade.

O tal token de governança não inventou nada. Ao contrário, está somente trazendo para o mundo cripto, desregulado, as Sociedades Anônimas, facilitando o investimento e a operação dessas sociedades, uma vez que operam à margem do sistema regulatório nacional e internacional.

A reflexão que fica não é o quanto esse sistema atrapalha os negócios, mas o quanto salva investidores de golpes e fraudes. Com esse sistema, tivemos uma Enron, uma OGX ou tantas outras empresas que desapareceram deixando um gosto amargo de prejuízo em milhares de investidores que depositaram suas economias e esperanças nessas organizações e não conseguiram ser protegidos o suficiente.

Voto proporcional não é democracia, é dominância

Já passou da hora de sermos honestos: 51% não é maioria e nem é cheque em branco. Tomar decisões dessa forma permite que um grupo pequeno de grandes investidores, aliados a um grupo, também pequeno, de trabalhadores e “fundadores”, tomem todas as decisões da organização. Enquanto isso, um número gigante de micro e pequenos investidores é derrotado sistematicamente todas as vezes que discordar da orientação geral.

Assim serão decididos os investimentos em projetos, no desenvolvimento da plataforma, orçamentos tecnológicos e de negócio e toda a gestão do fundo centralizado e distribuição das receitas geradas. Tudo numa transparência absoluta, pois essa decisões estarão “registradas no blockchain”

Ora, o blockchain estabelece a segurança pela inviolabilidade de seu registro de transações. Não é o Laço Mágico da Mulher Maravilha, cujos poderes de fazer as pessoas falarem a verdade garantem a confiabilidade nas informações. Como registro de transações, o blockchain só vai  mostrar que o processo foi seguido à risca e o contrato executado como programado.

Mas, o blockchain não mostra custos de desenvolvimento e operação superfaturados. Não garante, por exemplo, que os projetos investidos não sejam projetos pessoais dos maiores acionistas e estejam sendo vendidos para desova de um prejuízo ou, de novo, superfaturados na sua venda. Enfim, blockchain não é um sistema mágico que transforma em ouro tudo que toca.  

Estamos vendo uma enxurrada de novas DAOs captando recursos sem uma plano de negócios além da intenção de investir com a garantia de “participação” do eleitor em processos democráticos, quando na verdade são verdadeiras arapucas, controladas por pessoas oriundas das mais centralizadas organizações do planeta. Isso inclui bancos, fundos de Investimentos, aceleradoras de startups e alguns conhecidos picaretas escondidos por trás de pseudônimos ou de reputações construídas por meio de muito investimento em mídia social e auto promoção.

“Perigo! Will Robinson!! Perigo!!!”

Como todas as iniciativas envolvendo tokens, o começo não passa da adaptação grosseira de estruturas já conhecidas: ICOs (Initial Coin Offers), utility tokens e tokens não-fungíveis (NFTs). Até agora, apresentaram apenas modelos centralizados que exigem regulação e vigilância da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para proteger investidores e o mercado.

As DAOs descentralizadas são organizações comuns onde o comando central foi escondido atrás de uma cortina e seu poder camuflado por um smart contract e um processo de votação proporcional. Os investidores minoritários estão à mercê desse comando, sem qualquer respaldo regulatório. 

Já passou da hora da CVM entrar de sola nessas Organizações Descentralizadas, emitindo um parecer sobre os tokens de governança e defini-los com o que realmente são, ou seja, security tokens disfarçados com a finalidade exclusiva de desviar da regulação.  

Investir hoje num token de governança, sem qualquer salvaguarda, é o equivalente a jogar numa roleta com somente o número 00, onde a casa ganha tudo.

*Carl Amorim, colunista do Blocknews, é engenheiro com MBA em Finanças e pós-graduado em Marketing. DAOpreendedor serial, co-iniciador da Prospera, primeira DAO brasileira, co-editor do livro “Blockchain Revolution” e executivo do Blockchain Research Institute no Brasil.

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1 comentário em “Democracia na DAO alheia é refresco”

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