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DAOs são as novas pirâmides

Carl Amorim Barbara e Helena Morgado.

Agora que a hype das DAOs está a pleno vapor, chegou a hora de fazer algumas reflexões sobre os projetos que surgem no horizonte.

Antes de mais nada, é preciso lembrar que há dois caminhos a seguir: o das Organizações Descentralizadas e das Organizações Distribuídas, sobre as quais já falamos em artigos publicados no Blocknews, a Blockchain Business Review no Medium.

Uma organização é Distribuída de verdade se não houver um centro de poder estabelecido e, além disso, todos os participantes possuírem o mesmo nível hierárquico. Portanto, sem nenhuma relação de subordinação. Um outro ponto fundamental é que todos os processos devem ser abertos e inclusivos.

Em relação às Organizações Descentralizadas, já temos uma vasta gama delas surgindo no horizonte, com whitepapers que, apesar de parecerem muito bem feitos,  soam mais como uma carta de intenções elaborada no CTRL+C / CTRL+V de outros projetos. Isso porque há uma similaridade das mecânicas e processos, onde se substitui o objetivo da DAO de acordo com a intenção de seu “fundador”. No fundo, estão todas captando o excesso de liquidez do mercado para compor fundos de investimentos em alguma coisa, por exemplo, imóveis e empresas.

É essa mecânica que incomoda, pois todas se arvoram a dizer que são investimentos democráticos, onde cada investidor teria direito a decidir os caminhos e os investimentos feitos pela organização. Tudo muito lindo, acompanhado por gráficos coloridos, palavras de muitas sílabas e termos em inglês, com longas seções de “tecniquês” precedidas pela sempre necessária introdução no estilo “Blockchain para Iniciantes”.

Projetos de DAOs dão direitos proporcionais a dinheiro

O que não está dito é que a tal “decisão democrática” é por voto proporcional, ou seja, quem colocou mais dinheiro, tem maior poder. Isso também se reflete na distribuição interna de tokens, para os “trabalhadores” da DAO (ou seja, pessoal técnico, comunicação, entre outros). Esses recebem tokens de acordo com o valor que geram para a Organização. Logo, três segundos de raciocínio lógico bastam para se chegar à conclusão de que os direitos políticos de uma DAO têm correlação direta com quanto dinheiro se investiu na iniciativa.

Entretanto, essas DAOs, com tais processos, não têm nada de novo: são um arremedo de Sociedade Anônima com processo de governança nas garras de um Smart Contract, numa clássica atitude da ética da economia digital. Dessa forma, é a lavagem das mãos de Pôncio Pilatos, que  pode ser resumida como “a responsabilidade é do código, o cliente concordou com os termos de uso e não se pode responsabilizar ninguém pelos problemas”.

O problema reside  no fato dessas pretensas Organizações não se submeterem a nenhuma autoridade regulatória. Os tokens são lançados, dinheiro é arrecadado, o sócio minoritário é ignorado em processos eleitorais e seu dinheiro é usado e abusado por um pequeno grupo de grandes investidores. Esses, por sua vez, diluem seu risco passando parte da conta para os “acionistas minoritários”,  que acreditam ter qualquer direito a voto sem, de fato, terem qualquer ingerência nos rumos da Organização. 

Reguladores devem se manifestar sobre DAOs

Na economia tradicional, sociedades de capital costumam se traduzir em Sociedades Anônimas (Sociedades por Ações, ou simplesmente S/As). Em uma S/A. existem obrigações a cumprir, responsáveis a nomear, documentos e prestações de contas a apresentar e uma série de regulamentações criadas para a proteção dos acionistas minoritários. Todavia,  mesmo assim, problemas acontecem.

O que esperar, então, de grupos de pessoas anônimas, isentas de responsabilidades por causa de um aplicativo, no comando de uma vasta soma de dinheiro, captado da economia popular – para usar um termo da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM – para investir como desejar? Isso pode ser o paraíso dos picaretas, o sonho de qualquer estelionatário, pois o sistema de governança falho pode permitir investimentos em projetos fadados ao fracasso e que a conta passe para os minoritários.

Na nossa humilde opinião, passou da hora de os órgãos regulatórios, por exemplo, a CVM, se manifestarem formalmente a respeito. Com isso, poderão coibir projetos de DAOs cujo objetivo seja captar recursos do público para investimentos em que a decisão é por votação de maioria simples. Portanto, sem um grupo de fundadores responsável.

Ignorar os verdadeiros absurdos propostos todos os dias para captação de dinheiro de investidores incautos, produzirá prejuízos muito maiores que as temidas pirâmides financeiras. Essas são o principal catalizador de projetos de lei arcaicos no Congresso Nacional, sem ninguém ser sequer processado, quanto mais preso.

*Carl Amorim, colunista do Blocknews, é engenheiro com MBA em Finanças e pós-graduado em Marketing. DAOpreendedor serial, co-iniciador da Prospera, primeira DAO brasileira, co-editor do livro “Blockchain Revolution” e executivo do Blockchain Research Institute no Brasil.

Helena Margarido é advogada, cursou LLM em Direito na Universidade de Illinois e cofundadora e líder de cripto da Monett.

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Correção às 19h45 de 9 de maio de 2022: Helena Margarido cursou LLM em Direito, o que difere de ter mestrado em direito, como reportamos anteriormente.

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