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DAOs, o outro lado das blockchains

Gabriel Laender diz que DAOs não são o mundo da especulação.

Parece haver certo consenso de que, no mundo das coisas blockchain, a próxima febre serão as Organizações Decentralizadas Autônomas, ou DAOs (Decentralized Autonomous Organizations). DAOs surgem da promessa de viabilizar, por meio de blockchains, o uso de algoritmos embutidos em smart contracts, ou contratos inteligentes, para viabilizar novos modos de tomar decisões estratégicas e gerenciais, e de eventualmente automatizar por completo algumas decisões operacionais.

Por isso, diferentemente das ofertas públicas de tokens de 2017, das finanças decentralizadas de 2019 e dos tokens não-fungíveis (NFTs) do ano passado, DAOs não são uma aplicação de blockchain para criar novos tipos de mercados. São, na realidade, o exato oposto.  Com DAOs, passaremos a ver aplicações decentralizadas que experimentarão com não-mercados.

Para entender melhor o que quero dizer com isso, retomemos a notável contribuição intelectual de um economista muito citado, mas pouco compreendido: o ganhador do Prêmio Nobel Ronald Coase. Este parte da seguinte pergunta: se mercados são tão eficientes, por que existem firmas?  Em um mercado, é o preço que determina a distribuição de recursos. O pão vai para quem está disposto a pagar pelo pão, e é produzido por quem está disposto a fazer pão pelo preço que os outros estão pagando.

Em uma firma, é a organização da firma que determina como a distribuição de recursos é feita. Sim, firmas atuam em mercados – uma padaria só vai poder existir se conseguir vender pão pelo preço determinado pelo mercado. Porém, dentro da padaria, a distribuição de leite, trigo e ovos para fazer o pão depende das ordens do dono da padaria, e não da disposição dos padeiros por pagar o preço de leite, trigo e ovos.

Mercados são criados por firmas

Em um mercado, há competição por recursos escassos. Em uma firma, há organização dos recursos escassos de acordo com as decisões estratégicas dos administradores do negócio. Essa distinção é ainda mais clara quando se pensa que hoje em dia modelos de organização baseados em lean-agile visam a criar estruturas de cooperação (e não competição) como forma de gerar mais eficiência.

A tese por trás dos times de Scrum ou dos squads do Spotify, por exemplo, é de que equipes colaborativas criam mais valor. Mas, mesmo modelos meritocráticos que incentivam competição interna dependem do atingimento de metas que não são dadas pelo mercado, mas por uma escolha estratégica.

Assim, voltando à pergunta de Coase, se mercados são mais eficientes na alocação de recursos, por que há firmas? Porque, segundo Coase, existe um custo para implantar mercados. A existência desse custo faz com que muitas vezes, outras estruturas, que não sejam mercados, sejam mais eficientes. Ideia esta que depois foi apropriada por outro economista, Georg Stigler, dentro do que este denominou Teorema de Coase – que Coase, por sinal, renegava. Isso por, entre outros motivos, entender que os custos de implantação de um mercado não são “externalidades”, mas isso é tema para outro artigo. 

A resposta de Coase ajudou a fundar a chamada Economia Institucional, que parte da premissa de que mercados são criados e modelados por instituições. Em outras palavras, mercados não são um estado natural, mas uma construção humana que pode se manifestar de várias formas, a depender de sua evolução histórica, escolhas políticas, hábitos culturais, etc.

Por exemplo, na época em que a escravidão era aceita, havia não apenas mercados de escravos, mas mercado para empréstimos colateralizados por escravos, mercado de prestadores de serviços de disciplina e punição de escravos, entre outros. Outro exemplo: cuidados de saúde de pais para os filhos não são mediados por um mercado – imagine uma mãe deixar de cuidar do filho doente porque o filho mais novo pagou mais para ela ficar com ele brincando.

DAOs estarão nos não-mercados, diferente dos tokens

DAOs criam governança decentralizada alternativa ao mecanismo de preços

O que isso tudo tem a ver com DAOs? Até agora, as principais aplicações de blockchain foram caracterizadas sobretudo por diminuir o custo de formação de mercados. Quando se fala em tokenização e venda em ofertas iniciais de moedas digitais (ICOs), em ofertas iniciais de tokens que usam bolsas descentralizadas (IDOs) e em ofertas iniciais em bolsas descentralizadas (IEOs), o que fazemos é criar novos mercados.

Blockchains públicas viabilizaram experimentações antes inviáveis, possibilitando, por exemplo, novos mercados para colateralização de recebíveis, novas formas de fracionamento de propriedade imobiliária, novas formas de gestão de propriedade intelectual, precificação da capacidade de previsão de eventos, entre outras tantas aplicações inovadoras.  Por isso, no planejamento de ofertas de tokens, ganhou relevância o desenho das dinâmicas de incentivo à alocação de recursos pelo mecanismo de preço, o que temos chamado de tokenomics

DAOs, porém, não são uma forma de criar mercados. São uma forma de criar governança decentralizada alternativa ao mecanismo de preços. Não há tokenomics para DAOs, porque estas não se destinam a funcionar pautadas por decisões baseadas em preço. As principais implementações de DAOs, hoje, visam a instrumentalizar decisões coletivas por fóruns, algo que está mais próximo à gestão da assembleia de condôminos do seu prédio do que do funcionamento da feirinha de sábado do seu bairro.

Outras implementações virão, porém. Ao invés de tokenomics, essas novas implementações exigirão um design de governança. Novas formas de escolha coletiva, como votação quadrática e democracia fluida, com variabilidade de instrumentos de representação direta ou por delegação, já estão sendo testadas e prometem revolucionar a forma como organizações complexas são geridas.

DAOs não terão apelo de especulação

Outra diferença fundamental com relação às febres anteriores é que, desta vez, não haverá o apelo da especulação de mercado. DAOs terão poucas histórias, ou talvez nenhuma, de adolescentes que do dia para a noite ficaram ricos e agora estão exibindo suas “lambos” nas redes sociais. Isso porque, como disse, o potencial das DAOs não é medido por valor de mercado, pois se trata justamente de experimentar com instituições alternativas a mercados.

O potencial transformador é imenso. A sociedade moderna é formada por um emaranhado de instituições de mercado e de não-mercado que são interdependentes e relacionadas. Basta pensar que as corporações, com personalidade jurídica própria, e as sociedades anônimas tiveram profundo impacto nos fluxos globais que organizam a produção. Geraram novos mercados e também novas necessidades de governança que não são reguladas por mercados.

Sem a corporação, e sem o Estado-nação, aliás, não haveria Apple e Microsoft e não haveria, em decorrência, computadores pessoais e smartphones. Por conseguinte, não haveria nenhum mercado de serviços digitais. Mercados descentralizados como os descritos por Adam Smith – que por sinal, viveu antes da invenção da corporação moderna -, sozinhos, não nos levariam à Sociedade da Informação.

Blockchains públicas permitiram criar ativos tokenizados, fungíveis ou não, que são formas novas de caracterizar propriedade e que viabilizaram novos tipos de mercados com liquidez global e imediata. Experimentações com esses mercados viabilizaram novos direitos de propriedade, viabilizados por mercados cujo lado da oferta é viabilizado por algoritmos. Esses permitem retorno em operações de colateralização, staking e liquidity farming, o que denominamos Finanças Descentralizadas (DeFi).

Agora, organizações descentralizadas, as DAOs, permitirão cada vez mais experimentações com um lado diferente da organização da produção, o lado que não é regulado pelo mecanismo de preços. Se a febre das DAOs será silenciosa, sem o espetáculo de venda de tokens milionários, seu impacto talvez seja o mais transformador de todos.

*Gabriel Laender é colunista do Blocknews, advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

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