Mercado de Criptomoedas por TradingView

A regulação de criptoativos é necessária para inovação

Por conta da influência cypherpunk, o mundo cripto é normalmente associado com rejeição a toda e qualquer interferência estatal. Porém, ao se observar o noticiário especializado e os movimentos de mercado, essa associação não se sustenta. Não há uma rejeição absoluta, tampouco aceitação inconteste. Isso é excelente sinal. Ao invés de se afundar em teorias conspiratórias, parece que os líderes do setor de criptoativos já entenderam que a boa regulação é aliada necessária da inovação e adoção em massa. 

Nos Estados Unidos, a ordem executiva expedida por Joe Biden há duas semanas declara como um dos seus objetivos o de “reforçar a liderança americana nos sistema financeiro global e na competitividade econômica, inclusive mediante o desenvolvimento responsável de inovações de pagamento e ativos digitais”.

Embora não tenha ainda efeitos concretos, a norma foi vista positivamente tanto por lideranças entusiastas do ecossistema de criptoativos, quanto por lideranças que ficaram conhecidas por sua posição antagônica, cujo principal exemplo é a senadora Elizabeth Warren.

Por outro lado, no processo legislativo do Markets in Crypto-Assets (MiCA), o provável futuro regulamento da União Europeia sobre criptoativos, houve duras críticas à inserção de última hora de um dispositivo que tornaria ilegal a circulação de criptomoedas com consenso por prova de trabalho (PoW). Entre outros, tornaria ilegal o bitcoin na Europa.

Regulação de criptomoedas é crucial para inovação

Isso porque foi visto como uma medida que prejudicaria empresas europeias de competir em condições de igualdade com o resto do mundo. Houve uma grande mobilização política e, em votação apertada, o dispositivo saiu do texto do regulamento, que continua em negociação.

Esses dois movimentos sinalizam que o debate político sobre criptoativos está cada vez mais maduro. E mostram não apenas que existe boa vontade regulatória para a construção de uma regulação positiva, mas também que o setor de criptoativos está conseguindo se articular politicamente de forma eficaz.

Isso tudo permite que sejamos ainda mais otimistas com o futuro do ecossistema cripto. Aparentemente, superamos a visão ingênua de que, por conta da descentralização, blockchains públicas seriam imunes à ação estatal. Ações estatais impactam – e muito – na adoção e uso de criptoativos.

Hoje, temos o real problema de que a regulação aplicável ao setor foi feita para outros instrumentos e outras tecnologias. Nesse cenário, na ausência de nova regulação, o status quo tem grande vantagem. Inovar e mudar o status quo exige regras, direitos e deveres politicamente construídos para um mundo descentralizado.

*Gabriel Laender é colunista do Blocknews, advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

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