Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Inscrição para participar do sandbox da CVM começa em 16 de novembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai começar o processo de admissão de participantes para seu sandbox regulatório. Serão escolhidos 7 participantes e o número pode crescer dependendo das propostas recebidas.

Quem estiver interessado deve se inscrever preenchendo um formulário eletrônico de inscrição , que inclui os requisitos que as empresas devem cumprir para fazer parte do sandbox.  A data de inscrição vai de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2021.

De 18 de janeiro a 30 de abril, o Comitê de Sandbox vai considerar as respostas no formulário e os documentos apresentados e então, anunciar os participantes. O conteúdo completo exigido também pode ser acessado  acessado no site da CVM.

A estimativa é de que na prática, o exercício do sandobox comece no dia 3 de maio de 2021.

O sandbox está regulamentado pela Instrução CVM 626 e pela Portaria CVM/PTE 75/20. Quem tiver dúvidas sobre o processo, pode acessar a página do sandbox regulatório.

CMN e BC aprovam regras de implementação de sandbox regulatório

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a implementação do Sandbox Regulatório, que está regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O BC, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021. 

Com isso, empresas poderão pedir autorização do BC para testar, por um período determinado, projetos considerados inovadores para o setor financeiro ou de pagamento.

Os projetos devem gerar ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.

Os testes são feitos de forma controlada e delimitada. Mas sob requisitos regulatórios e de monitoramento diferenciados.

Se a experiência for bem sucedida, o BC pode permitir o lançamento e uso em larga escala no mercado. Do contrário, se os resultados apontarem riscos para o sistema e os usuários, o processo de uma empresa pode ser limitada ou mesmo proibida.

Em novembro de 2019, o BC abriu consulta pública sobre o sandbox e a previsão era de que o primeiro ciclo acontecesse em agosto passado.

Há duas semanas, a  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou as empresas que participarão de seu sandbox. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está testando a plataforma para receber as propostas de quem pretende participar de seu sandbox.

88i e Flix, seguradoras que usam blockchain, estão no sandbox da Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou os projetos selecionados para participar do Sandbox Regulatório e neles estão incluídas empresas que usam blockchain – 88i e Flix.

Por até três anos, as empresas poderão operar testando suas soluções, com menor custo regulatório. O objetivo do sandbox é exatamente esse: permitir experiências em condições especiais e limitadas, de forma a promover a inovação, mas sem colocar em risco o setor. As soluções devem trazer benefícios como redução de custos para os consumidores, inclusão financeira e menor tempo para realizar uma operação.

O sandbox também é um aprendizado para a Susep, diz a autarquia.

Rafael Scherre, diretor técnico da Susep, disse que uma das principais ações da autarquia na construção de um novo marco regulatório do setor é a redução de barreiras à entrada, o que aumenta a concorrência e cria um ambiente mais amigável à inovação.

Inclusão e redução de custo

Foram analisados 14 projetos e escolhidos 11. Segundo o diretor técnico Eduardo Fraga, “foram selecionadas propostas de modelos de negócios que vão ao encontro do seu efetivo objetivo, que é possibilitar, sob a supervisão da Susep, a introdução de novos serviços, novas formas de prestar serviços tradicionais no mercado de seguros ou novos produtos, sempre com foco no benefício ao consumidor e sua experiência com seguro e, dessa forma, aumentar sua cobertura e a penetração no país”.

Os seguros a serem oferecidos são variados, indo de tablets a animais e estabelecimentos comerciais. Haverá oferta de seguros intermitentes, utilizados sob demanda, e paramétricos para desastres, de acordo com alertas das autoridades públicas de cada estado.

Vistorias online


Será possível, por exemplo, fazer vistorias remotamente. Além disso, a plataforma Pix, do Banco Central, será usada para pagamentos. Além de blockchain, as soluções usam tecnologias como inteligência artificial e algoritmos de machine learning.

Com LGPD, empresas devem garantir o privacy by design em seus produtos

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde o último dia 18, todas as empresas, sobretudo as que trabalham com tecnologia, precisam estar atentas ao privacy by design e contratar fornecedores de ferramentas que também trabalham esta metodologia em seus produtos e serviços.

As afirmações são de Diogo Silva Marzzoco, advogado especialista em direito digital do PK Advogados e foram feitas durante o webinar “LGPD em Tecnologia”, realizado pelo Blocknews e Mentors Energy no último dia 17 de setembro.

A metodologia “privacy by design”, ou privacidade por definição, foi criada em 1998 no Canadá e significa considerar a segurança em todo o ciclo de vida dos dados pessoais, ou seja, criar produtos e serviços que tem como ponto principal a adequação a essa segurança.

Soluções pensadas com LGPD

Essa forma de criar ganhou força na década passada, quando a segurança de dados pessoais passou a ser vista como crucial e foi adotada na LGPD europeia, a GDPR, na qual a lei brasileira é inspirada.

Essa foi a forma com que a BluPay diz ter criado seu portfolio de produtos para pagamentos instantâneos, afirmou Rubens Rocha, superintendente geral da startup que hoje faz parte do grupo Valid e usa a tecnologia de registro distribuído (DLT) para segurança de dados.

A empresa integra carteira digital, bancos e agentes de arrecadação o que, segundo o executivo, foi pensado para estar alinhada à LGPD e ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que será implantado em outubro.

Identidade digital em blockchain será adotada na União Europeia. Gerd Altmann, Pixabay.

“Pensando no Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que tem disponibilização de informações centralizadas para serem compartilhadas entre as instituições financeiras, trabalhamos com uma opt-in (quando o usuário precisa dar o consentimento para o uso das informações). Assim, o usuário pode deixar os dados disponíveis para serem consultados nesse hub de pagamentos em que as contas são disponibilizadas”, explicou Rocha.

A empresa usa a plataforma DLT Corda, da R3, que gera uma camada de privacidade de dados sem compartilhamento entre quem está na rede e que foi construída, inicialmente, para atender às demandas do setor financeiro.

Na mesma linha tem ido a Hybrideum, que desde 2017 tem trabalhado no desenvolvimento de soluções blockchain para diferentes setores, segundo Daiany Barbosa, co-fundadora e diretora da empresa. “O potencial da tecnologia blockchain se mostra em termos de transações seguras, valor muito útil em se falando de LGPD”, afirmou.

Solução híbrida

Uma das soluções que a empresa criou foi uma identidade digital (ID) para uso por médicos e pacientes. Nela, os documentos e dados do cliente vão para uma base de dados e na blockchain são gravados com o código alfanumérico. Ao acessar o validador da rede, é possível uma farmácia acessar uma prescrição médica sem ver os dados do paciente. “Na nossa plataforma, a pessoa não é mais Daiany ou João, é um código e a partir disso vai usar nosso sistema”, completou.

A blockchain traz uma nova arquitetura de identidade distribuída (ID), em que se cria uma carteira digital com os dados de uma pessoa, e essa informação está criptografada com chave privada, explicou Bernardo Madeira, fundador e CEO da Interchains, também desenvolvedora de soluções em blockchain.

“O diferencial que blockchain traz é que quando você cria essa ID, órgãos reguladores validam se as informações estão corretas quando forem usadas. A instituição que pediu a validação também fica amarrada a uma aprovação, o que traz mais força a essa identidade”, completou. Isso tudo permite uma rastreabilidade de todo o processo.

Identidade no bar

Madeira deu um exemplo prático dessa validação: se um bar pedir a uma pessoa que prove que tem pelo menos 18 anos, hoje o cliente mostra um documento físico que tem vários dados que o bar não precisa saber, como quem são seus pais, e que pode também ser falso. Com a ID em blockchain, o cliente compartilha o link da identidade que está no seu celular e criptografada. Mas só compartilha o que o bar precisa saber, ou seja, sua foto e idade. O bar, que deverá ter um sistema de validação, confirma os dados pela plataforma com o órgão responsável. O bar também é validado e seu pedido fica registrado.

As discussões sobre a adoção de uma identidade digital em blockchain têm ganhado força em todo o mundo por dois motivos principais: a segurança de inviolabilidade dos dados e a prática de dar ao dono dos dados poder sobre eles. A União Europeia (UE) já disse que vai adotar esse modelo. O Brasil também tem desenvolvido projetos sobre o assunto, como um do Serpro. Agora, a LGPD coloca ainda mais pressão sobre a necessidade desse tipo de solução.

Webinar nesta quinta-feira discute o uso de blockchain com a LGPD

É nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o webinar promovido pelo Blocknews e Mentors Energy sobre LGPD e Tecnologia.

Vamos falar sobre como criar produtos já pensando na lei, usando o conceito de privacidade e segurança by design. E como adequar os que já existem.

Blupay, empresa de pagamentos que usa blockchain, vai contar como está adequada à lei, e a Hybridium, de identiddade digital para o setor de saúde, também vai falar sobre sua experiência com a LGPD numa área tão sensível.

Inscrições em https://www.sympla.com.br/lgpd-em-tecnologia__975191

Aneel autoriza Copel a fazer chamada pública para geração distribuída

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel autorizou, hoje (15), a Copel Distribuição S.A. a lançar um edital para contratar geração distribuída. A informação foi dada pelo diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, em seu perfil do LinkedIn.

Os objetivos, segundo ele, passam pela contratação de energia para seu mercado e incluem também a melhoria dos indicadores coletivos de continuidade, que medem o quanto um consumidor ficou sem receber energia, um fator de avaliação da operadora. Os indicadores são a DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) de  indicadores DEC e FEC de determinados conjuntos elétricos, redução de perdas técnicas à partir da formação de microrredes.


Segundo o diretor, a Aneel tem incentivado a criação de sandbox regulatórios. Sandbox estão sendo usados em países como Brasil, Reino Unido e Austrália, para que empresas testem inovações que não estariam dentro das regras atuais. A CVM está preparando o lançamento de seu sandbox.

Ao receberem aval para fazerem os testes, os reguladores avaliam se é o caso de fazer mudanças para garantir que a inovação sejam implantada.

LGPD e tecnologia é tema de webinar do Blocknews e Mentors Energy nesta semana

O que e como as empresas de tecnologia e as que usam tecnologia devem fazer para se adequarem à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? Esse é o tema do webinar LGPD em Tecnologia, que o Blocknews e a Mentors Energy realizam nesta quinta-feira (17), às 14 horas.

O evento terá a participação de especialista em assuntos digitais do PK Advogados, de Rubens Rocha, fundador e CEO da Blupay, empresa de pagamentos que usa tecnologia blockchain, e da Hybrideum, desenvolvedora de assinaturas digitais por blockhain.

As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla.

Senadora defende blockchain como opção para confirmação de identidade

A senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO) propôs que a obrigatoriedade do certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas, pedida pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Medida Provisória 983/2020, seja substituída pelo uso de outras tecnologias, incluindo blockchain.

Na terça-feira passada (1), o Senado aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da MP 983/2020 e que seguiu para sanção presidencial em meio a críticas de especialistas.

A emenda 82 proposta pela senadora defende “a abertura para outros métodos de confirmação de identidade existentes ou que porventura possam vir a existir”.

Isso inclui o cadastro prévio na secretaria de fazenda, blockchain ou outra tecnologia que possa ser criada. O objetivo é evitar barreiras tecnológicas, já que há sistemas “que proporcionam segurança na emissão e assinatura de documentos, a exemplo do Biovalid, projeto do Serpro”, diz o texto.

Tentativa de acabar com monopólio falhou

A MP 983, de 16 de junho passado, trata das assinaturas eletrônicas para comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Ronaldo Lemos, advogado e especialista em tecnologia, afirmou em artigo no jornal Folha de S. Paulo que a lei aprovada pelo Congresso excluirá 195 milhões de brasileiros do acesso de vários serviços públicos essenciais de forma digital. Na versão original, a MP “acabava com o monopólio dessa tecnologia cara e obsoleta, permitindo que outras formas de identidade digital fossem utilizadas para acessar sites do governo”, disse o especialista. O valor é de cerca de R$ 200,00 e apenas 2% da população tem acesso a ela.

CVM testa plataforma que receberá inscrições para sandbox

A plataforma e os formulários para inscrição no sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em teste e o formulário de avaliação dos projetos está em elaboração, afirmou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da autarquia, Antonio Berwanger.

A expectativa é de que o cronograma seja comunicado ainda neste ano, afirmou o superintendente. O programa dura um ano e poderá ser prorrogável por mais um ano.

Segundo ele, o mais provável é que o perfil das empresas escolhidas para participarem do sandobx seja genérico. As informações foram dadas durante o webinar “Sandbox regulatório no Brasil: aprendizado das experiências internacionais”, realizado hoje (28) pela CVM e o Vieira Azevedo Advogados, com a participação de representantes da Austrália, México e Reino Unido.

O sandbox foi anunciado foi instituído no dia 1 de junho passado pela Instrução Normativa 626 da CVM. As empresas escolhidas terão autorização para testar novos modelos de negócios.

O objetivo é criar um ambiente de experimentação de soluções para produtos e serviços para o mercado de capitais que tragam mais inovação e eficiência, redução de custos, mais competição, inclusão financeira e uma atualização da regulação do país, para permitir novas ofertas no mercado, segundo a autarquia.

O modelo adotado pelo Brasil foi baseado no Reino Unido, com adaptações para o mercado brasileiro. Nick Clark, que gerencia o sandbok do regulador britânico, o Financial Conduct Authority (FCA), afirmou que em geral, há 2 processos por ano, com o período de inscrições aberto por 6 a 8 semanas.

Questionado sobre projetos sobre blockchain e criptoativos, Clark disse que a FCA é neutra em relação a tecnologias. “Se consideramos o projeto inovador, aceitamos. Em relação a DLT (tecnologia de registro distribuído) e criptos, a questão é qual o caso de uso e quais benefícios trarão para os usuários”.

Projetos com essas soluções já foram aceitos para fins pelo FCA, para fins como identidade digital e plataformas que tokenizam a emissão de produtos financeiros.

Uma das ações do sandbox britânica é a busca por projetos que ajudem o país e se tornar mais sustentável do ponto de vista ambiental. Em outubro de 2018 foi lançado um desafio focado nesse objetivo, o Green FinTech Challenge. Houve 22 inscritos e 9 escolhidos, anunciados em outubro de 2019 e que estão desenvolvendo as soluções.

Entrada em vigor da LGPD pode ser adiada de novo, agora para dezembro de 2020

A MP 959, que prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, pode ser substituída por uma nova MP ou documento que postergue a entrada em vigor para dezembro de 2020. Além disso, o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) pode sair a qualquer momento. As informações são do SocialSec, hub de conteúdo sobre cibersegurança e privacidade.

A MP saiu da pauta de votação na Câmara na terça-feira (18) depois que seu relator, o deputado Damião Feliciado (PDT-PB), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu para adiar a votação. A MP caduca na próxima quarta-feira (26), caso não seja votada.

A apuração completa da reportagem está no SocialSec, site parceiro do Blocknews.