Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Webinar nesta quinta-feira discute o uso de blockchain com a LGPD

É nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o webinar promovido pelo Blocknews e Mentors Energy sobre LGPD e Tecnologia.

Vamos falar sobre como criar produtos já pensando na lei, usando o conceito de privacidade e segurança by design. E como adequar os que já existem.

Blupay, empresa de pagamentos que usa blockchain, vai contar como está adequada à lei, e a Hybridium, de identiddade digital para o setor de saúde, também vai falar sobre sua experiência com a LGPD numa área tão sensível.

Inscrições em https://www.sympla.com.br/lgpd-em-tecnologia__975191

Aneel autoriza Copel a fazer chamada pública para geração distribuída

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel autorizou, hoje (15), a Copel Distribuição S.A. a lançar um edital para contratar geração distribuída. A informação foi dada pelo diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, em seu perfil do LinkedIn.

Os objetivos, segundo ele, passam pela contratação de energia para seu mercado e incluem também a melhoria dos indicadores coletivos de continuidade, que medem o quanto um consumidor ficou sem receber energia, um fator de avaliação da operadora. Os indicadores são a DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e a FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) de  indicadores DEC e FEC de determinados conjuntos elétricos, redução de perdas técnicas à partir da formação de microrredes.


Segundo o diretor, a Aneel tem incentivado a criação de sandbox regulatórios. Sandbox estão sendo usados em países como Brasil, Reino Unido e Austrália, para que empresas testem inovações que não estariam dentro das regras atuais. A CVM está preparando o lançamento de seu sandbox.

Ao receberem aval para fazerem os testes, os reguladores avaliam se é o caso de fazer mudanças para garantir que a inovação sejam implantada.

LGPD e tecnologia é tema de webinar do Blocknews e Mentors Energy nesta semana

O que e como as empresas de tecnologia e as que usam tecnologia devem fazer para se adequarem à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados? Esse é o tema do webinar LGPD em Tecnologia, que o Blocknews e a Mentors Energy realizam nesta quinta-feira (17), às 14 horas.

O evento terá a participação de especialista em assuntos digitais do PK Advogados, de Rubens Rocha, fundador e CEO da Blupay, empresa de pagamentos que usa tecnologia blockchain, e da Hybrideum, desenvolvedora de assinaturas digitais por blockhain.

As inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla.

Senadora defende blockchain como opção para confirmação de identidade

A senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO) propôs que a obrigatoriedade do certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas, pedida pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Medida Provisória 983/2020, seja substituída pelo uso de outras tecnologias, incluindo blockchain.

Na terça-feira passada (1), o Senado aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da MP 983/2020 e que seguiu para sanção presidencial em meio a críticas de especialistas.

A emenda 82 proposta pela senadora defende “a abertura para outros métodos de confirmação de identidade existentes ou que porventura possam vir a existir”.

Isso inclui o cadastro prévio na secretaria de fazenda, blockchain ou outra tecnologia que possa ser criada. O objetivo é evitar barreiras tecnológicas, já que há sistemas “que proporcionam segurança na emissão e assinatura de documentos, a exemplo do Biovalid, projeto do Serpro”, diz o texto.

Tentativa de acabar com monopólio falhou

A MP 983, de 16 de junho passado, trata das assinaturas eletrônicas para comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Ronaldo Lemos, advogado e especialista em tecnologia, afirmou em artigo no jornal Folha de S. Paulo que a lei aprovada pelo Congresso excluirá 195 milhões de brasileiros do acesso de vários serviços públicos essenciais de forma digital. Na versão original, a MP “acabava com o monopólio dessa tecnologia cara e obsoleta, permitindo que outras formas de identidade digital fossem utilizadas para acessar sites do governo”, disse o especialista. O valor é de cerca de R$ 200,00 e apenas 2% da população tem acesso a ela.

CVM testa plataforma que receberá inscrições para sandbox

A plataforma e os formulários para inscrição no sandbox da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estão em teste e o formulário de avaliação dos projetos está em elaboração, afirmou o Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM) da autarquia, Antonio Berwanger.

A expectativa é de que o cronograma seja comunicado ainda neste ano, afirmou o superintendente. O programa dura um ano e poderá ser prorrogável por mais um ano.

Segundo ele, o mais provável é que o perfil das empresas escolhidas para participarem do sandobx seja genérico. As informações foram dadas durante o webinar “Sandbox regulatório no Brasil: aprendizado das experiências internacionais”, realizado hoje (28) pela CVM e o Vieira Azevedo Advogados, com a participação de representantes da Austrália, México e Reino Unido.

O sandbox foi anunciado foi instituído no dia 1 de junho passado pela Instrução Normativa 626 da CVM. As empresas escolhidas terão autorização para testar novos modelos de negócios.

O objetivo é criar um ambiente de experimentação de soluções para produtos e serviços para o mercado de capitais que tragam mais inovação e eficiência, redução de custos, mais competição, inclusão financeira e uma atualização da regulação do país, para permitir novas ofertas no mercado, segundo a autarquia.

O modelo adotado pelo Brasil foi baseado no Reino Unido, com adaptações para o mercado brasileiro. Nick Clark, que gerencia o sandbok do regulador britânico, o Financial Conduct Authority (FCA), afirmou que em geral, há 2 processos por ano, com o período de inscrições aberto por 6 a 8 semanas.

Questionado sobre projetos sobre blockchain e criptoativos, Clark disse que a FCA é neutra em relação a tecnologias. “Se consideramos o projeto inovador, aceitamos. Em relação a DLT (tecnologia de registro distribuído) e criptos, a questão é qual o caso de uso e quais benefícios trarão para os usuários”.

Projetos com essas soluções já foram aceitos para fins pelo FCA, para fins como identidade digital e plataformas que tokenizam a emissão de produtos financeiros.

Uma das ações do sandbox britânica é a busca por projetos que ajudem o país e se tornar mais sustentável do ponto de vista ambiental. Em outubro de 2018 foi lançado um desafio focado nesse objetivo, o Green FinTech Challenge. Houve 22 inscritos e 9 escolhidos, anunciados em outubro de 2019 e que estão desenvolvendo as soluções.

Entrada em vigor da LGPD pode ser adiada de novo, agora para dezembro de 2020

A MP 959, que prorrogou o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021, pode ser substituída por uma nova MP ou documento que postergue a entrada em vigor para dezembro de 2020. Além disso, o decreto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANDP) pode sair a qualquer momento. As informações são do SocialSec, hub de conteúdo sobre cibersegurança e privacidade.

A MP saiu da pauta de votação na Câmara na terça-feira (18) depois que seu relator, o deputado Damião Feliciado (PDT-PB), disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu para adiar a votação. A MP caduca na próxima quarta-feira (26), caso não seja votada.

A apuração completa da reportagem está no SocialSec, site parceiro do Blocknews.

Webinar da CVM discutirá sandbox regulatório de outros países

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai realizar o webinar Sandbox Regulatório no Brasil: Aprendizados das experiências internacionais, no próximo dia 28 de agosto. O evento terá a participação de representantes da Austrália, México e Reino Unido, além de Antônio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado (SDM) da CVM e do moderador Felipe Hanszmann, sócio do Vieira Rezende Advogados e membro do Laboratório de Inovação Financeira (LAB), que reúne representantes do governo e das empresas.

O sandbox da CVM foi lançado em junho passado. O objetivo é incentivar a geração de soluções inovadoras e que usem as tecnologias emergentes, como inteligência artificial e blockchain, no mercado de capitais. A inscrição pode ser feita pelo site site da CVM. O evento é online e gratuito.

Uma das iniciativas da CVM em novas tecnologias é o acordo comUniversidade Federal do Paraná (UFPR) para o estudo, produção de conteúdo para educação e ações com foco em gerenciamento de riscos de atividades financeiras por meio de novas tecnologias. Os temas do acordo incluem blockchain e criptoativos, inteligência artificial e ciência de dados, como robôs de investimento, produtos tradicionais do mercado e análise de impacto regulatório.

Banco Central estuda regulamentação para criptoativos

O Banco Central está estudando a regulamentação para criptoativos, segundo o João Manoel Pinho de Mello Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução afirmou num webinar da Genial Investimentos, ontem (20). O webinar era sobre o PIX. O diretor não deu maiores detalhes sobre a regulamentação.

MPF pede volta das portarias de rastreamento de produtos do Exército e diz que revogação foi ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal em Brasília pedindo que sejam restabelecidas as portarias de março e abril deste ano do Comando Logístico do Exército Brasileiro (Colog) que estabeleceram o rastreamento e identificação de produtos controlados pela Força. Também pediu que seja urgentemente considerada ilegal a revogação das normas em abril. O rastreamento usaria blockchain.

A revogação das normas, ocorrida em abril sem maiores detalhamentos de motivos e foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Para o MPF, as portarias são fundamentais para que haja um modelo de segurança pública adequada. As portarias não apenas poderiam inibir o tráfico de armas, munições e outros artefatos bélicos, como ajudariam em investigações de crimes em que esses produtos foram usados.

A ação está disponível em https://bit.ly/32HrLFA

Faltou detalhar os motivos

A portaria 46 criou o Sistema Nacional de Rastreamento (SisNaR) de produtos controlados. A 60 estabeleceu dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas fabricadas no País, exportadas ou importadas. E a 61 regulamentou a marcação de embalagens e cartuchos de munição.

O MPF afirmou que as justificativas dadas pelo Exército para a revogação foram consideradas “menores”. A Força citou, por exemplo, lacunas de comunicação, questionamentos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) sobre a necessidade de código de rastreabilidade e prazo de implantação das normas.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) também está analisando a revogação das portarias. O Exército disse à procuradoria que a revogação se deu por questionamentos da sociedade e que seria preciso melhorar alguns pontos, de acordo com o pedido de ação civil.

O pedido de ação civil foi feito em maio e nele o MPF diz ainda que as portarias devem vigorar até que se sigam três pontos: a definição de um novo processo de normatização, a contestação das portarias pela União e a manutenção do julgamento da ação civil independente em julgamento no Supremo tribunal Federal (STF) sobre o assunto – há duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) em análise.

Manutenção da rastreabilidade

Também é pedido que o Colog “seja obrigada a fazer o controle de rastreabilidade de munições e limitação de quantitativo de munições por lote, utilizando-se os mesmos critérios estabelecidos nas Portarias revogadas”.

O presidente Bolsonaro (sem partido), afirmou em seu perfil no Twitter, no ocasião da revogação, que “Determinei a revogação das portarias Colog 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. Ele não explicou quais diretrizes. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também criticou as portarias, afirmando que prejudicavam os CACs.

PL propõe registro de pessoas, empresas e imóveis em blockchain

O senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou, ontem (5), um projeto de lei para que o registro civil de pessoas e empresas, de títulos e documentos e de imóveis passe a ser feito por blockchain.

Com isso, seria criado o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos e o Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, a serem disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.

O PL 2876/2020 diz que os registros deverão ser feitos “também” nesses sistemas. O texto prevê uma alteração da Lei 6.015 de Registros Públicos. O texto está em consulta pública no site do Senado.

A proposta defende o uso de blockchain porque opera com “uma descentralização como medida de segurança”. O PL diz que é uma tecnologia que dificilmente é fraudada.

“A continuidade do uso apenas do papel para a eficácia dos registros públicos não tem adesão social e geram a quebra das legítimas expectativas das pessoas comuns e das empresas, bem como suprimem as vantagens trazidas pelo uso coerente da moderna tecnologia da informação”, diz o documento.