Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Decisão do Cade decepciona representante de associação de criptomoedas

O representante da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) no Cade e ex-presidente da instituição, Fernando Furlan, disse ao Blocknews que considerou “estranha” a decisão do órgão de retomar as investigações sobre se grandes bancos brasileiros estão praticando atos contra a competição ao fecharem e também não abrirem contas de corretoras de criptomoedas. A decisão foi tomada ontem (20), em sessão de julgamento do Cade.

O caso está no Cade desde 2018, foi analisado e as decisões sempre foram contra uma punição dos bancos. Na semana passada, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado sugeriu a reabertura do caso, o que foi analisado ontem. O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, apontou ontem diversos pontos que segundo ele precisam ser analisados, afirmando que faltam informações nos autos, como se esse a disputa é um problema de concorrência.

Furlan diz que não faz sentido manter o inquérito administrativo e não instaurar um processo administrativo (PA). A conselheira sugeriu um PA com aprofundamento das investigações. “O Superintendente-Geral do Cade não recebeu a ABCB nenhuma vez, apesar de pedidos.”, disse Furlan.

Cade retomará investigações do caso corretoras de criptomoedas x bancos

O Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) decidiu hoje, por unanimidade, aprofundar as investigações sobre o fechamento e não abertura de contas bancárias para corretoras de criptomoedas. O assunto está em discussão no órgão desde 2018 e até a semana passada os pareceres foram contrários à denúncia aberta pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, disse que será necessário esclarecer sobre de qual assunto exatamente se trata o caso. “É um problema de consumidor versus prestador de serviços, regulatório, concorrencial? Nossa intervenção cabe apenas nesse último ponto. Tenho uma série de dúvidas.” Ele afirmou ainda que entre os pontos a serem analisados estão se houve conduta coordenada dos bancos, teorias de dano envolvido e poder econômico aplicado, porque esses temas não estão nos autos.

Souza informou que o inquérito administrativo voltará para a Superintendência Geral (SG) para investigação, que foi quem analisou o caso anteriormente. Deverão ser chamados para participar das investigações o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal. Os bancos investigados são Banco do Brasil, Bradesco, Inter, Itaú, Santander e Sicredi.

A decisão de chamar outros órgãos reflete o ambiente regulatório em que operam as corretoras. Embora haja algumas regras a respeito, há também zonas cinzentas que precisam ser esclarecidas se o país quiser ver o segmento se desenvolver dentro de um marco regulatório que crie competição e mitigue riscos.

O caso foi retomado depois que, na semana passada, a conselheira Lenisa Rodrigues Prado ter analisado o caso e defendido a abertura de processo administrativo contras os bancos. Para a conselheira, as instituições teriam criado um ambiente que afetou a concorrência e o funcionamento do mercado de criptomoedas.

O advogado da ABCB, Rodrigo Borges, afirmou que o setor preciso se unir na atuação no Cade. A associação também é representada no Cade pelo ex-presidente da instituição, Fernando Furlan.

Para Safiri Felix, diretor-executivo da ABCripto, a retomada das investigações “é uma grande oportunidade para que se construa uma relação mutualmente satisfatória entre o ecossistema e o sistema financeiro incumbente.”

CVM inicia em junho sandbox regulatório para testar soluções financeiras com novas tecnologias

O sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entra em vigor no próximo dia 1 de junho, abrindo espaço para que o Brasil, como outros países desenvolvimentos, experimentem soluções para o mercado financeiro utilizando novas tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT).

O sandbox deve reduzir o tempo e o custo para um novo serviço, produto ou modelo de negócio inovador e eficiente chegar ao mercado. Além disso, deve aumentar a competição no mercado de capitais, gerar inclusão financeira – crucial num país com altos índices de pessoas desbancarizadas – e gerar uma melhora da regulação no país. Em outros paises, do sandbox saiu, por exemplo, a emissão de valores mobiliários sob o modelo blockchain.

A CVM lançou em agosto passado a audiência pública sobre a minuta do sandbox. O resultado é a Instrução CVM 626 que regulamenta e implementação e o funcionamento do mecanismo e que foi divulgada na sexta-feira (15).

Esse mecanismo tem sido usado em países como Inglaterra e França e tem gerado resultados positivos de inovação e concorrência, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, em comunicado. Segundo ele, a expectativa é atrair empresas que usam novas tecnologias ou que façam uso inovador das existentes para gerarem soluções para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais.

Inovação na veia

O sandbox é um ambiente em que os escolhidos poderão desenvolver modelos de negócios com a autorização para, temporariamente, não seguir regulações atuais. É sabido que regulações muitas vezes barram inovações, já que ainda não estão adequadas às novas tecnologias e modelos de negócios. No entanto, a CVM vai colocar limites para reduzir riscos para garantir que o mercado funcione e sem prejudicar os usuários.

Os projetos escolhidos para o sandbox terão um ano para desenvolver seus modelos, o que pode ser prorrogado por mais um ano. Também haverá um comitê de sandbox com funcionários da CVM para acompanhar o mecanismo.

Em relação à minuta publicada em agosto, a instrução diz que passa a ser requisito a promoção de ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação do acesso do público e que o modelo de negócio inovador tenha sido validado “por meio, por exemplo, de provas de conceito ou protótipos, não podendo se encontrar em fase puramente conceitual de desenvolvimento”.

A Instrução também estabeleceu que será possível apresentar propostas oriundas de processos de admissão de outros órgãos reguladores, mesmo depois de encerrado o prazo de inscrições. E empresas estrangeiras poderão participar, mas precisarão ter parceria com os reguladores dos locais em que estão sediadas.

Regulador do Reino Unido lançará sandbox digital para empresas afetadas pelo Covid-19

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) anunciou que está estruturando uma sandbox digital com parceiros estratégicos e o setor financeiro para gerar uma regulação que apoie empresas inovadoras a gerenciar desafios gerados pela pandemia do Covid-19. “Acreditamos que a inovação tem um papel importante no enfrentamento de desafios depois do coronavirus”, disse a instituição.

A regulação já dá apoio à inovação por meio de ações como o Innovation HubRegulatory Sandbox e TechSprint programme. “Mas precisamos evoluir e refinar nossos serviços constantemente”.  

A ideia surgiu antes da pandemia e está sendo acelerada agora. A expectativa é de que a sandbox digital aperfeiçoe os serviços de inovação para que as empresas testem e desenvolvam provas de conceito no ambiente de testes. A instituição reconhece que tem um papel importante em ajudar a resolver problemas complexos da indústria.   

Conselheira do Cade apoia punição a bancos por não abrirem contas de corretoras de criptos; tribunal decidirá sobre o caso

A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lenisa Rodrigues Prado, defendeu nesta-quarta-feira (13) um processo administrativo contra os principais bancos do país por limitarem ou impedirem a abertura de contas correntes de corretoras de criptomoedas. A disputa ocorre desde 2018 e teve vários capítulos, mas com o Cade negando o pedido das corretoras. Se o processo for aberto, será preciso pelo menos mais um ano de investigação para conclusão do caso, a não ser que haja acordo.

O processo foi aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB). Os bancos citados são Banco do Brasil (BB), Bradesco, Inter, Itaú, Santander e Banco Sicredi.

A ABCB alegou que o bancos criaram um ambiente que afetou a concorrência e o funcionamento do mercado de criptomoedas. Dentre suas alegações, os bancos afirmaram que o movimento financeiro e o faturamento das corretoras é sempre investigado, que não é possível saber a origem dos recursos que passam pelas contas das corretoras e que podem encerrar contas sem notificação prévia ou exposição de motivos.

Fernando Furlan, representante da ABCB no Cade e ex-presidente do órgão, afirmou ao Blocknews que essa é uma decisão importante, mas que ainda tem de ser validada pelo órgão. A validação será numa sessão do tribunal. A próxima é na quarta-feira, 20. Hoje, o assunto ainda não constava na pauta.

O conselheira rebateu a defesa dos bancos e dentre outros pontos, entendeu que a não abertura de contas das corretoras está relacionada ao peso que essas instituições têm no mercado. Também afirmou que a decisão dessas instituições afeta um segmento da economia que está em formação, é complexo e para o qual a regulação ainda está sendo consolidada.

Próximos passos

Caso o Cade decida pela abertura do processo, o caso volta a ser investigado por um conselheiro relator ou pela Superintendência Geral (SG) do Cade, que havia decidido pelo não procedimento do pedido da ABCB. Isso pode levar um ano para ser finalizado. Se o Cade decidir arquivar o processo, a briga acaba aí.

“Dissemos que estamos abertos a um acordo, ou seja um acordo dos bancos com o Cade”, diz Furlan. “Queremos resolver o problema”, completou. Se houver acordo, os bancos teriam de abrir as contas e pagariam uma contribuição para o fundo de direitos difusos do Cade. Os conselheiros do fundo decidem onde o dinheiro será aplicado, no caso, em projetos ligados a temas como defesa do consumidor e meio ambiente.

Furlan explicou que a ABCB existe no papel mas está paralisada com a saída da Atlas, sua maior financiadora. Ele foi presidente da associação. Segundo ele, a ABCB comunicou o problema ao Cade e quando foi instaurado inquérito, a disputa passou a ser do estado brasileiro com os bancos. A associação é parte interessada.

As exchanges representam uma inovação fundamental para o mercado. A esse entendimento somam-se a IN 1888/19 da Receita Federal”, disse a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) ao Blocknews.

Procurado, o Bradesco informou que não comenta sobre processos em andamento no Cade. Os bancos ainda não se manifestaram.

Leia mais sobre a disputa entre bancos e corretoras no Brasil e nos EUA em https://bit.ly/2TlUGK3

CVM abre frente de estudos sobre blockchain e criptoativos com a UFPR

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) assinou um acordo com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para o estudo, produção de conteúdo para educação e ações com foco especial gerenciamento de riscos de atividades financeiras por meio de novas tecnologias. Os temas do acordo incluem blockchain e criptoativos, inteligência artificial e ciência de dados, como robôs de investimento, produtos tradicionais do mercado e análise de impacto regulatório. Um dos pontos que a CVM também quer aprofundar é a interação entre os bancos tradicionais e as fintechs.

Ao abrir essa frente de estudos sobre blockchain e criptoativos, a CVM responde a demandas do mercado por maior regulação nessas áreas. Uma mostra dessa demanda são os pedidos de consulta feitos à autarquia pelo seu canal Ponte de Inovação. Desde agosto de 2019, quando foi criado, até dezembro, a CVM recebeu 15 consultas, principalmente sobre criptoativos e uso de robôs de investimentos.

A UFPR chegou à CVM pela Ponte de Inovação. O acordo vai estimular estudos de doutorandos. Pelo lado da CVM, quem cuida do acordo é a assessoria de análise econômica e gestão de riscos (ASA), que consultará outras áreas,  em especial a superintendência de desenvolvimento de mercado (SDM), quando os trabalhos demandarem atualização da regulação será sempre envolvida e informada quando os resultados de trabalhos desenvolvidos pelos Partícipes puderem gerar a necessidade de atualizações na regulação

Segundo Bruno Luna, chefe ASA, também será desenvolvido trabalho com foco em aspectos da legislação no Brasil e em alguns países, para se entender aspectos normativos relacionados a novas tecnologias e regulação.

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, afirmou que a autarquia busca se aproximar da academia para a geração de estudos que criem soluções para regulação e políticas. Esse movimento é muito comum em países desenvolvidos, onde empresas, governos e academia trabalham juntos.

A parceria permite uma pesquisa mais aprofundada e a entrega mais rápida de resultados para o mercado e a sociedade, diz Marcos Wagner da Fonseca, diretor do setor de ciências sociais aplicadas da UFPR.

Decreto cria Estratégia de Governo Digital para 2020-2022

Num decreto presidencial publicado hoje (29), foi instituída a Estratégia de Governo Digital, que será válida deste ano a 2022. A estratégia abrange órgãos e entidades da administração pública federal.

O governo também criou a Rede Gov.br, para uso pela união, estados, municípios e Distrito Federal, que poderão trocar informações e planejar medidas conjuntas para a ampliação da estratégia.A adesão à rede é voluntária.

No decreto, o governo afirma que alguns dos objetivos da estratégia são serviços públicos digitais simples, intuitivos e plataforma única, além da implantação da identificação digital.

Também faz parte dos objetivos, diz o decreto, disponibilizar no mínimo nove conjuntos de dados por meio blockchain na administração pública e federal, até 2022 e implementar recursos para criação de uma rede blockchain do governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.

Na semana passada, o governo abriu uma licitação para contratação de fornecedor para criar e implantar uma rede blockchain no governo.

O decreto diz ainda que é objetivo implementar recursos de inteligência artificial em ao menos doze serviços públicos federais nos próximos dois anos.

Interoperabilidade de sistemas

A estratégia do governo federal inclui a transformação digital de serviços, a unificação de canais digitais e a  interoperabilidade de sistemas. Vai incluir também um plano de tecnologia da informação e comunicação e um plano de dados abertos,

A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é a encarregada pela implantação da estratégia de governo digital e os planos de transformação digital.

A secretaria é hoje chefiada por José Ricardo de Freitas Martins da Veiga.

No decreto, o governo afirma que alguns dos objetivos da estratégia são serviços públicos digitais simples, intuitivos e plataforma única, além da implantação da identificação digital.

Portarias de rastreamento de armas eram para segurança nacional, diz general

O general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota, que era responsável pelas portarias sobre o rastreamento de Produtos Controlados do Exército (PCEs), disse em carta que o objetivo das normas eram a segurança nacional e o atendimento de “interesses pontuais” do setor armamentista, segundo publicou hoje o jornal O Estado de S. Paulo. O rastreamento seria por blockchain.

A revogação das portarias em 17 abril, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fez o Ministério Público Federal (MPF) abrir duas investigações para apurar indícios de que o presidente violou a Constituição, á que o assunto seria de competência do Exército.

Mota foi responsável pela elaboração das portarias e deixou o Exército uma semana depois da publicação delas. O MPF acredita que a revogação pode facilitar o desvio de armas e munições do Exército para criminosos.

Notícia pelo Twitter

O presidente não explicou os motivos da revogação. Disse apenas, por Twitter, que não se adequavam às suas diretrizes definidas em decreto. Nem os órgãos do governo explicaram a não adequação.

Quando foram revogadas as portarias, o Blocknews pediu informações ao Exército sobre os motivos. A resposta foi a de que o assunto era de competência da comunicação da presidência da República. Procurada, esta informou que as perguntas deveriam ser encaminhadas ao ministério da Defesa. O ministério, por sua vez, disse apenas que “as referidas portarias foram revogadas e se encontram em processo de reavaliação.” Fontes ligadas a defesa e segurança pública também não viram motivos para a revogação, a não ser o de beneficiar usuários dos equipamentos que não são do Exército.

Interferência no Exército

Segundo O Estado de S. Paulo, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, o presidente pode ter pedido a revogação para beneficiar uma parte dos eleitores e que isso não se sustenta pela Constituição. Isso seria interferência em atividades exclusivas do Exército.

As portarias incluiam armas para colecionadores e atividades esportivas. O deputado Eduardo Bolsonaro comemorou no Twitter a revogação, dizendo “atiradores e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”.

Bolsonaro revoga portaria que estabeleceu blockchain para rastrear armas do Exército

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje, pelo Twitter, que revogou as portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março passado, do Comando de Logística do Exército, que estabeleciam um controle mais rígido do rastreamento e identificação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Isso inclui, por exemplo, armas e explosivos. Seria usada blockchain no controle.

Segundo Bolsonaro, a revogação ocorreu por “não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, sem dar maiores explicações.

O deputado Eduardo Bolsonaro também disse no Twitter que “atiradores e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”.

Mais segurança

As portarias estabeleceram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que conteria o registro de todos os PCE produzidos, importados, exportados, vendidos ou usados e que devam ser rastreados.

Fabricantes e importadores de PCE, por sua vez, deveriam ter sistemas de TI que permitissem a autenticação das operações com o uso de blockchain. Também deveriam garantir o sigilo, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade dos dados, mantendo por 5 anos os registros das identificações de PCE.

Rastreamento em dois módulos

O rastreamento previsto era em dois módulos, sendo um de coleta e registro de dados e outro integrador e de gestão.

Para identificar os produtos, os códigos incluiriam país de fabricação, local de produção e custódia, número de registro do fabricante nacional no Exército, número de licença de importação, tipo e grupo, espécie, modelo, lote data de produção e de valor do PCE.

Nos Estados Unidos, no início deste ano, a Fluree anunciou ter vencido um contrato com a Força Aérea do país para fornecer uma plataforma blockchain. O objetivo é testar o compartilhamento de documentos dentro da força, com o departamento de Defesa e governos aliados.

Exército vai usar blockchain em sistema de rastreamento de produtos controlados

O Exército brasileiro vai utilizar blockchain para rastrear produtos controlados. Com isso, segue o que outras forças armadas pelo mundo estão fazendo, inclusive a dos Estados Unidos (EUA), para garantir maior segurança tanto no armazenamento, trânsito e manejo de seus equipamentos, como na segurança de seus dados, contra ataques cibernéticos.

 O Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR) vai conter o registro de todos os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) produzidos, importados, exportados, vendidos ou usados e que devam ser rastreados. Esses produtos incluem armas de fogo e explosivos.

De acordo com a portaria que estabeleceu o SisNaR, os fabricantes e importadores de PCE deverão ter sistemas de TI que permitam a autenticação das operações com o uso de blockchain.

Eles também deverão garantir o sigilo, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade dos dados, mantendo por 5 anos os registros das identificações de PCE.

Rastreamento em dois módulos

O rastreamento é feito em dois módulos, sendo um de coleta e registro de dados e outro integrador e de gestão.

Para identificar os produtos, os códigos deverão incluir país de fabricação, local de produção e custódia, número de registro do fabricante nacional no Exército, número de licença de importação, tipo e grupo, espécie, modelo, lote data de produção e de valor do PCE.

Nos Estados Unidos, no início deste ano, a Fluree anunciou ter vencido um contrato com a Força Aérea do país para fornecer uma plataforma blockchain. O objetivo é testar o compartilhamento de documentos dentro da força, com o departamento de Defesa e governos aliados.