Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Por trás das moedas de bancos centrais está o jogo geopolítico e de oportunismo comercial

A crise de 2008, provocada a partir do sistema bancário e financeiro, gerou a necessidade de se buscar meios de circulação de valores monetários que estivessem menos expostos aos riscos de oscilações, de liquidez e de segurança do mercado de bancos tradicional.

Nesse contexto e com foco em agilidade, menor burocracia e controle, as criptomoedas foram desenvolvidas para facilitar fluxos financeiros oriundos de operações de comércio exterior, transferências, investimentos e demais necessidades de pagamentos.

Dessa forma, o bitcoin, a primeira criptomoeda lançada, revolucionou a forma de transacionar valores monetários e a própria evolução tecnológica do sistema financeiro e bancário mundial. Ao permitir a transferência de recursos em tempo real, sem considerar fronteiras físicas entre países, taxas cambiais, impostos, regras, burocracias e controles centrais, logo ganhou usuários, concorrentes – outras criptomoedas surgiram – e relevância para as operações de comércio local e internacional, além de demais trocas financeiras e de pagamentos.

Baseada em tecnologia blockchain – descentralizada, sem uma clearing ou consolidadora central -, sem contar com lastros em moedas ou ativos reais, e sem ser submetida a regras e controles, seu uso e disseminação passou a ser questionada do ponto de vista da legalidade, segurança e estabilidade por reguladores, agentes do mercado financeiro e empresas em geral.

Bancos centrais foram desafiados

Receios sobre a utilização de transferências em criptomoedas para financiar o terrorismo, crime organizado e demais atividades criminosas; falta de transparência e controle sobre segurança de dados; bem como negociações especulativas com efeitos sobre o sistema financeiro real, geraram o alerta para se discutir formas de regulamentar e, ou também, controlar as moedas digitais.  

Bancos Centrais passaram a visualizar, a partir da expansão acelerada das negociações e dos volumes financeiros movimentados em uma esfera paralela, “virtual” e sem fronteiras, desafios para a implementação de políticas monetárias e os efeitos das taxas de juros nacionais.

Da mesma forma, oportunidades foram sendo visualizadas para ao mesmo tempo endereçar essas lacunas e obter ganhos de poder e financeiros diversos.

Do lado privado e empresarial, a mais relevante iniciativa é a Associação Libra, liderada pelo Facebook, para o lançamento de sua própria moeda virtual. Ao ser ancorada na sua base de usuários, aí considerando também os de seus aplicativos e empresas coligadas, essa iniciativa pode permitir ao Facebook o desenvolvimento de ambiente para a geração de comércio eletrônico, transferências e investimento sem precisar se submeter a atores do sistema financeiro tradicional e a regras nacionais e de legislações locais de internet. A libra teria um lastro em uma moeda física real, sendo o que se chama de stablecoins, podendo ser considerada menos instável do que as criptomoedas pioneiras.

Geopolítica e criptomoedas

Pela geopolítica, a China observou que a utilização de criptomoedas no comércio e investimento internacional poderia acelerar um processo de perda de poder e de importância do dólar americano na economia mundial, algo que é de interesse chinês, enquanto busca internacionalizar o Yuan/Renmbine.

Nesse sentido, a China está desenvolvendo sua própria moeda virtual, lastreada na moeda física, e com controle e regulação do governo e banco central do país. Em um primeiro momento, esse movimento está sendo acelerado no mercado doméstico chinês, via as grandes empresas digitais locais, tais como Alibaba e WeChat, mas espera-se que seja utilizado em sua principal plataforma de projeção de poder econômico e político internacional, a iniciativa “One Belt, One Road”

Esse movimento chinês não é isolado e de alguma forma está sendo estimulado pelos reguladores financeiros. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), organização multilateral de supervisão dos bancos centrais, e o Financial Stability Board (FSB) , fórum de temas econômicos e financeiros do G20, discutem e estudam meios de os bancos centrais e governos criarem mecanismos de regular e controlar o uso de criptomoedas. O desenvolvimento de ambientes oficiais de negociação com moedas virtuais e a própria criação de uma criptomoeda é a principal alternativa desenhada, quem vem sendo chamada de Central Bank Digital Currency (CBDC).

O próprio Banco Central do Brasil anunciou a criação de um grupo de trabalho para formatar e lançar um CBDC no país a partir de 2022, orientado em um primeiro momento para o mercado de câmbio e institucional financeiro.

CBDCs precisam de capilaridade

Os CBDCs não tendem a ser substitutos às criptomoedas existentes, mas sim concorrentes, ao oferecer moedas digitais com nível de segurança maior, já que terão lastro, controle e proteção de dados e de movimentações. Porém, com elementos de menor competitividade, tais como maior burocracia e menor agilidade, em especial para transações internacionais.

Essas iniciativas oficiais, para se tornarem alternativas viáveis às criptomoedas privadas, necessitam de volume, abrangência e capilaridade. Aos governos, uma potencial vinculação de programas sociais, previdenciários e de transferência de renda utilizando CBDCs, ou mesmo serviços públicos que aceitem essas moedas como pagamento, tais como transporte urbano, significaria a massificação dessa alternativa.

De qualquer forma, são evoluções e acontecimentos para ocorrerem ao longo da próxima década, que poderão ter implicações não somente na forma como as pessoas comuns usam o sistema financeiro e de pagamentos, mas principalmente, como a economia, política e o poder internacional se molda, em jogos geopolíticos e de oportunismos comerciais.

*Gabriel Berton Kohlmann é especialistas em políticas públicas e análise de negócios. É mestre em Economia Internacional pela Universidade de Ciências Aplicadas de Berlim.

Se criptografia é avessa à regulação, por que regulação favorável ajuda os criptoativos?

Quando pensamos em Satoshi Nakamoto, pensamos no mítico criador do Bitcoin e do conjunto de tecnologias que chamamos blockchain. Porém, essa revolução tecnológica, mesmo em sua origem, não é o produto de um trabalho individual. Não apenas ainda não sabemos se Nakamoto foi apenas um, e não um coletivo de pessoas trabalhando sob o mesmo pseudônimo. Também é importante lembrar que blockchain é o ponto culminante de um trabalho colaborativo de décadas entre criptógrafos, e que os primeiros passos do bitcoin foram resultado do esforço conjunto de Satoshi Nakamoto e de um grupo de criptógrafos conhecido como cypherpunks. Não existiria o Protocolo Bitcoin sem colaboração. Tampouco blockchain.

Como entusiasta dessa tecnologia, tenho muita empatia e admiração pelo trabalho e pelas ideias dos cypherpunks. Mas o que vou escrever aqui ataca frontalmente uma das crenças fundamentais desse movimento. Faço referência a uma briga que é grande. Em seu influente Manifesto Cypherpunk, Eric Hughes escreveu:

“Cypherpunks desprezam regulação sobre criptografia, pois criptografar é fundamentalmente um ato privado. A arte de criptografar, com efeito, retira a informação do espaço público. Mesmo leis contra a criptografia alcançam somente tão longe quanto as fronteiras de uma nação e os braços de sua violência.”

No entanto, ao contrário do que dizem os cypherpunks, sem uma regulação feita especialmente para manter descentralizados cripto e blockchain(s), nem o bitcoin, nem qualquer outra forma relevante de descentralização das atividades produtivas e econômicas, sobreviverá. Seja ou não baseada em blockchain.

O trabalho colaborativo que deu origem ao bitcoin, agora demanda mais e mais atores para continuar rendendo frutos. Esse é um movimento político, no sentido de que seu objetivo é mudar a forma como a sociedade se organiza. Por ser um movimento político, exige diálogo com a forma com que a sociedade moderna organiza a atividade política: o estado. O nome desse diálogo é regulação.

Quem acompanha os movimentos de mercado dos criptoativos sabe que toda vez que se fala em regulação favorável, o valor daqueles sobe. Atores relevantes em cripto e blockchain têm se movimentado na construção de espaços regulatórios férteis à inovação. Seja no Brasil, com o código de autorregulação da ABCripto. Seja nos EUA, com a movimentação da Chamber of Digital Commerce e o recente sucesso da cooperação entre Kraken e o Estado de Wyoming na construção de caminhos para bancos com custódia de criptoativos. Seja em Zug, na Suíça, em que a adoção temporã de um arcabouço regulatório favorável deu origem ao Crypto Valley. Seja na recém anunciada proposta de um marco regulatório pan-europeu para criptoativos. Os laços entre regulação e evolução do ecossistema blockchain parecem cada vez se consolidar mais.

Não obstante, as palavras do Manifesto Cypherpunk são ainda o principal credo que se ouve nos círculos de quem lida com blockchain na prática. Para criptoentusiastas, por padrão, regulação é anátema. Se criptografar é fundamentalmente um ato privado e, logo, avesso à regulação, o que pode explicar o estímulo que a regulação favorável tem sobre o sucesso de mercados baseados em soluções criptográficas.

A ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta e reduz regulação a apenas duas ideias

Para explicar essa aparente contradição, primeiro precisamos entender que a ideia de regulação que alimenta a crítica cypherpunk é hoje considerada obsoleta. Essa ideia obsoleta normalmente reduz regulação a duas ideias. A primeira dessas ideias é identificar regulação apenas como uma atividade de “comando e controle”, que vê regulação como uma atividade de fixar regras rígidas e aplicar punições pelo descumprimento dessas regras.

A segunda dessas ideias é identificar regulação como “correção de falhas de mercado”, uma concepção que ganhou popularidade especialmente a partir do início da década de 90, com a privatização de diversas empresas estatais de infraestrutura e a implementação de agências reguladoras espelhadas nas public utility commissions dos EUA.  

Essa visão de regulação parte do pressuposto de que mercados perfeitos seriam a forma ótima de alocar recursos. Porém, em alguns mercados, haveria motivos intrínsecos que fariam com que mercados nem sempre funcionassem de forma ótima. Em hipóteses em que ocorressem situações como a predominância de custos fixos em valor muito superior a custos variáveis, ou o excesso dos chamados custos de transação, ou falhas na disseminação de informações sobre produtos, mercados não funcionariam direito. Esses casos são chamados de falhas de mercado.

Quando ocorrem essas falhas – e apenas nesses casos, o estado deveria intervir para corrigi-las. Isso seria regulação: a atividade estatal de fixar regras e aplicar punições para corrigir falhas de mercado. A crítica cypherpunk se dirige a essa atividade: essas regras e punições estatais seriam ineficientes (e ilegítimas). Regras e punições, obviamente, são uma forma de poder baseado na violência e na coerção. Cypherpunks negam legitimidade e eficácia a qualquer forma institucionalizada de coerção, seja por grandes corporações, seja por Estados-Nação.

Essa concepção, porém, é enganosa por dois motivos. O primeiro é por considerar que mercados são uma espécie de estado natural, ao que a atuação econômica do Estado seria uma espécie de anomalia. O segundo é por considerar que toda regulação é estatal – e, em especial, do tipo “comando e controle”.

Não deixa de surpreender que um setor que nasceu e se sustenta pela força de redes colaborativas baseadas em práticas open source seja tão dominado pelo discurso ortodoxo de um livre mercado sustentado exclusivamente pela coordenação de interesses individuais. A falsa crença de há mercado sem regulação deriva talvez da crença moderna de que mercados não apenas são “naturais”, mas são a medida pelo qual todo valor é dado (inclusive o valor moral), um processo tão bem descrito, como desmascarado, por Karl Polanyi no clássico “A Grande Transformação” (um livro que todo criptoentusiasta deveria ler, junto com “As Consequências da Modernidade” de Anthony Giddens).

Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos.

Mercados não são naturais. Há muitos e variados exemplos de economias que funcionaram sem mercados, no sentido que lhes atribuímos. Ronald Coase, um economista muito citado por críticos da atuação regulatória estatal, construiu sua fenomenal carreira ao se perguntar: se mercados são tão eficientes, porque há firmas (empresas)? Ao contrário do que um leitor desavisado poderia imaginar, empresas não são iguais a mercados. Em uma empresa, recursos vão para onde o administrador dizem que devem ir. Em um mercado, recursos vão para onde o preço (que carrega a informação do resultado da interação entre oferta e demanda) diz que devem ir.

Mercados e empresas são duas opções, entre várias, de como seres humanos em sociedade podem alocar recursos escassos. Famílias são outra opção (nenhum mercado de serviço de saúde consegue substituir o cuidado de uma mãe ou de um pai, por exemplo). Comunidades de desenvolvimento open source são ainda outra opção – como bem retratado em outro livro fundamental: “The Penguin and the Leviathan”, de Yochai Benkler. Todos esses são criações coletivas, formas de organização social que derivam de costumes, tradições e também de opções políticas. Nenhuma dessas opções é um dado da natureza – como disse Coase, “mercados são criados”.

A ideia de que mercados são uma dentre várias criações humanas para alocar recursos nos permite enxergar que é falsa a noção de que regulação se opõe a mercados. Mercados são uma opção regulatória, e a regulação define parâmetros que servem de suporte e direcionamento ao funcionamento de mercados. Em outras palavras, a regulação cria mercados e define seu funcionamento.

O desenvolvimento da internet é prova de que regulação e mercados andam juntos. Ao contrário do que diz o senso comum, a internet não seria como é hoje não fossem as opções regulatórias. A começar pela sua origem. Na década de 60, a AT&T, a gigante de telecomunicações da época, tinha um dos mais fantásticos centros de desenvolvimento de tecnologia que o mundo já viu. Mas para que a internet surgisse, primeiro foi necessário que o governo americano a financiasse: nenhuma empresa privada, na época, via a tecnologia como viável. Se dependesse da AT&T, a internet não existiria como a conhecemos hoje: a gigante de telecomunicações explicitamente desconsiderou como viável a implementação de redes de telecomunicação entre computadores usando a tecnologia de comutação por pacotes, tecnologia essa que é a pedra fundamental para toda a comunicação de dados do mundo atual.

Também foi graças ao financiamento governamental do grupo de pesquisadores responsáveis por manter e operar a internet – e a uma opção política explícita de não-intervenção no trabalho desse grupo – que os parâmetros de governança da internet puderam se desenvolver.

Uma série de decisões regulatórias foi responsável por manter a internet descentralizada até o final dos anos 90. Nos EUA, as Computer Inquiries da FCC dos anos 70 e 80 permitiram a operadores competitivos ter acesso à infraestrutura necessária para montar as redes que se tornariam a base da Internet comercial. No Brasil, o monopólio da Embratel sobre comunicação de dados foi quebrado em 1995, para dar lugar a pequenos e grandes provedores de acesso à Internet.

Não regular a Internet foi, portanto, uma opção regulatória explícita.

No início do milênio, duas opções regulatórias desconstruíram a estrutura de mercado que até então era responsável por operar a internet comercial. Primeiro, reguladores do mundo todo passaram a permitir que operadoras de telecomunicações fornecessem acesso à internet. Até então, essa era uma atividade vedada a operadores tradicionais de telecomunicações.

A segunda opção regulatória que mudou a cara da internet foi permitir, ou melhor atribuir a, operadoras de telecomunicações o papel de levar a internet móvel para os usuários. Por um lado, essa opção viabilizou que bilhões de pessoas passassem a ter acesso à internet. Por outro lado, a Internet é hoje controlada do ponto de vista de sua estrutura por não mais que cinco grandes conglomerados mundiais.

Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação

Não apenas a infraestrutura da Internet foi moldada por opções regulatórias. Na década de 90, leis e regulamentos do mundo todo adotaram a política de que plataformas não são responsáveis pelo conteúdo que publicam. Sem essa política, Google, Facebook e Amazon não teriam chegado onde chegaram.                    

“Ok, mas Bitcoin, blockchain, criptoativos, Descentralized Finance, tudo isso nasceu e cresceu à revelia de regulação e da atuação de Estados.” Talvez diga o leitor. Eu respondo: “não, Bitcoin já nasceu regulado e se desenvolveu de acordo com essa regulação.”

Primeiro, o Protocolo Bitcoin foi criado por uma comunidade open source. Se o movimento de software livre não tivesse precedido o bitcoin, a propriedade intelectual do código seria motivo de disputa e isso poderia inviabilizar a continuidade do desenvolvimento. Sem a possibilidade de disponibilizar o código em repositórios online, o Protocolo Bitcoin não teria se desenvolvido.

Segundo, o Protocolo Bitcoin opera parâmetros peer-to-peer que são viabilizados por regulação. Se equipamentos de telecomunicação comercial não disponibilizassem as ferramentas lógicas para a comunicação peer-to-peer, não haveria Bitcoin. A regulação de equipamentos de telecomunicação é o que permite isso.

Terceiro, empresas de telecomunicação que fornecem Internet comercial são obrigadas a não espionar e nem bloquear o tráfego de informações em suas redes. A regulação de telecomunicações poderia exigir o bloqueio de tudo o que pareça Bitcoin, mas faz o contrário: exige que o tráfego ocorra. Sem esses requisitos, o Bitcoin seria no máximo um experimento de uma meia dúzia de criptógrafos em um laboratório, em que apenas pessoas com elevado conhecimento técnico poderiam participar.

É hoje consenso de que o bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares

Mas não é só isso. O desenvolvimento do Bitcoin e do mercado de criptoativos também já é pautado por opções regulatórias. É hoje consenso de que o Bitcoin falhou – até o momento – na sua proposta originária de ser um meio de pagamento entre pares. A ideia de que Bitcoin é comparável ao ouro, e não ao dólar, é bastante difundida atualmente. Porém, se criptomoedas não fossem tributadas por ganho de capital (uma opção regulatória), é provável que a história fosse outra. Afinal, se toda vez que eu recebo bitcoin e ele sobe de preço eu tenho que pagar imposto de renda, fica bem difícil eu usá-lo para substituir moeda fiat. Há várias soluções para o problema da volatidade de preços, mas nenhuma solução supera o problema da forma como bitcoins são tributados.

Também sente o peso da regulação qualquer pessoa que queira adquirir ou vender criptoativos. De modo geral, é mais fácil abrir uma conta em banco do que em uma exchange. Se eu for parar para pensar onde estão todas as minhas fotos segurando meu passaporte e um bilhete, não durmo. Mesmo plataformas de compra e venda peer-to-peer como Localbitcoins e Paxos exigem esse malfadado procedimento. E não à toa: os fundadores e executivos dessas plataformas correm real risco de prisão se não o fizerem. Leis contra a lavagem de dinheiro não foram criadas para criptoativos, não obstante são responsáveis por uma parte bastante familiar da experiência de usuário de qualquer coisa cripto.

O bitcoin não surgiu no vácuo regulatório. As leis e regulamentos que já existem definem o presente e o futuro de todas as coisas blockchain. A questão é saber se essas leis e regulamentos serão feitos para avançar os ideais de liberdade e privacidade que moveram Satoshi e os cypherpunks.

No livro clássico de Hannah Arendt “Sobre a revolução”, a autora analisa a Revolução Francesa e a Independência Americana – um período de intensa transformação social, na minha opinião similar ao momento em que vivemos hoje. A autora faz distinção entre a felicidade individual, que resulta das ações que cada um de nós pode tomar sozinho, e a felicidade pública, produto de ações que apenas pessoas agindo em conjunto conseguem fazer. A busca da felicidade pública é a essência da atividade política. Pessoas cooperando para, juntas, fazerem o que sozinhas não são capazes. Como fizeram Satoshi Nakamoto e os cypherpunks.

Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

Este artigo é parte da série de entrevistas e artigos que o Blocknews está publicando em celebração aos 12 anos do white paper de Satoshi Nakamoto sobre bitcoin e blockchain.

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Será que estamos prontos para lidar com as facilidades do revolucionário Pix?


Você certamente já se deparou com as seguintes situações: ter que esperar o horário bancário para conseguir realizar uma transferência, ou então realizar ou receber um pagamento e ter que esperar dias até o “dinheiro cair”. É o tipo de coisa que estamos habituados a vivenciar, muitas vezes sem questionar a eficácia do sistema. O Pix, no entanto, chega justamente para mudar esse cenário e quebrar esse paradigma.

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos anunciado pelo BACEN, será lançado oficialmente no dia 3 de novembro e muitas pessoas ainda não sabem ao certo como ele funciona e o que vai mudar com sua implantação – mas vale ter em mente que tornará a vida de todos muito mais fácil.

Esse sistema surge como uma alternativa (e até mesmo uma solução) aos meios de transferência bancária disponíveis hoje, como TED e DOC, e aos meios de pagamento, como cartões, dinheiro ou boletos. Tudo será feito pelas chaves de segurança únicas de cada usuário, que podem ser o número de telefone, CPF/CNPJ, e-mail e uma chave aleatória, levando apenas alguns segundos para concretizar uma transferência ou pagamento.

Benefícios para usuários

São inúmeros os benefícios do Pix para o usuário comum, e vão desde transações monetárias gratuitas entre diferentes instituições bancárias até pagamentos de contas e compras com o dinheiro sendo movido instantaneamente, o que permite inclusive a negociação de descontos. Tudo isso, vale lembrar, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana – diferentemente do que acontece hoje

Essa mudança foi influenciada muito em decorrência do processo natural que vem acontecendo da desmaterialização do dinheiro. Seguindo essa tendência, os ATMs (automated teller machine), ou caixas eletrônicos, cartões plásticos, documentos como RG, CPF, licenciamento veicular, entre diversos outros exemplos, também se tornarão, pouco a pouco, obsoletos para nós. Por isso, o Pix desponta como um pilar importante para acompanhar tantas mudanças, que passo a passo se tornam a nova realidade global.

A experiência dos usuários de aplicativos bancários também está sendo reformulada por completo, e as pessoas podem esperar, além de uma janela muito maior para realizar operações, mais segurança também. Isso porque a jornada Pix tem significativas alterações de front-end (os aplicativos que o público comum faz uso), e principalmente do back-office da operação, que é o grande orquestrador das regras de negócios da operação financeira e o grande cérebro por trás das ferramentas. Com isso tudo mudando, muda também o que é entregue para os usuários.

Custos mais baixos

Outro fator importante que será influenciado pelo Pix é o financeiro. Se hoje pessoas físicas pagam uma taxa para realizar transferências para outros bancos, com o novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, isso deixará de acontecer. Já para empresas (pessoas jurídicas), que hoje lidam com uma taxa abusiva para a realização de TEDs, com instituições podendo cobrar até R$ 20 por cada, as coisas também se iluminarão. Com o Pix, a taxa cobrada será de R$0,01 a cada 10 transação.

A expectativa é alta para a chegada do Pix, e hoje temos muitas empresas se adequando e se preparando para o futuro. Definitivamente, é uma chave que, uma vez virada, não voltará atrás, tamanha a facilidade tanto para clientes, quanto para instituições. Como ele será recebido e se funcionará dentro do esperado, não temos como saber. Mas uma coisa é certa: trata-se de um novo e importante capítulo na história da revolução fintech.

* Caio Bretones é fundador e CEO da Mobile2you, mobile house especializada em desenvolvimento de produtos digitais sob-medida (taylor-made), tanto corporativos quanto para startups.

Como blockchain pode revolucionar o mercado imobiliário

Qualquer pessoa que já tenha comprado ou vendido um imóvel sabe como essa operação pode ser cara e demorada. 

Ao mesmo tempo que o setor imobiliário é o maior mercado de ativos do mundo, também possui algumas características que necessitam ser aprimoradas por conta do alto custo, demora ou dificuldade de transações.

A tecnologia blockchain tem potencial para transformar a forma como as transações são realizadas e concluídas em diversos setores , além de fornecer um sistema seguro, protegido e a prova de falhas. Uma de suas conquistas recentes é o setor imobiliário, que está sofrendo uma rápida digitalização e inovação devido à tecnologia blockchain.

O mercado imobiliário global é estimado em U$ 232 trilhões, mas é geralmente um mercado de ativos com baixa liquidez. A tokenização de ativos pode revolucionar esse mercado devido à transparência e natureza imutável dos dados gravados na blockchain, podendo resolver o problema de liquidez, que é um dos maiores desafios deste mercado.

A tokenização de imóveis aumentará a liquidez dos ativos, que poderão ser negociados com maior facilidade em diversas corretoras de tokens imobiliários no mundo todo. Esse processo requer a aplicação de tecnologia DLT (Distributed Ledger Technology), escolhendo-se uma plataforma blockchain que opere com smart contracts (contratos inteligentes).

Atualmente, os fundos de investimento imobiliário (FIIs) são listados publicamente nas bolsas de valores e fornecem liquidez ao fundo, mas geralmente são caros de se constituir e restrito a alguns investidores qualificados. Alguns FIIs têm uma entrada mínima para investidores de R$ 5 mil. No entanto, a tokenização pode dar aos pequenos investidores a possibilidade de investir a partir de R$ 10 através de tokens de bons ativos imobiliários no mundo todo.

Para tokenizar uma propriedade, casa ou imóvel comercial, é necessário escolher uma plataforma blockchain devidamente regulamentada com os direitos de armazenar propriedade em seus tokens através das autoridades competentes.

Depois disso, verificar se a plataforma também fornece a função ao proprietário de transferir esses direitos para alguém e transferir a propriedade completa para outra pessoa de forma autorizada.

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Benefícios da tokenização imobiliária

A tokenização beneficia os investidores de diversas formas:

1. O principal benefício da tokenização de propriedades ou ativos é que ela remove o intermediário. Isso torna o processo mais fácil e barato para os investidores comprarem ou venderem seus ativos imobiliários;

2.Os investidores podem negociar tokens imediatamente com uma taxa muito baixa;

3.A tokenização possibilita que proprietários ou incorporadores levantem capital sem intermediários financeiros para subscrever o projeto;

4.Os tokens imobiliários são respaldados por ativos reais, portanto, eles têm menos riscos do que criptomoedas ou ICOs;

Podem ser incluídas medidas de estabilização no smart contract para garantir que o valor do token não se desvie muito do valor patrimonial líquido subjacente da propriedade.

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Casos de tokenizações bem-sucedidas

Tokenizar uma propriedade imobiliárias não é mais uma moda passageira. Já temos vários casos de vendas de tokens imobiliários com sucesso. Um deles é um condomínio de luxo em Manhattan, localizado na East 13th Street, no East Village que vendeu com sucesso tokens de U$30 milhões registrados no blockchain. Outro exemplo, o prédio ocupado pela We Work, avaliado em US$ 65,5 milhões, no centro de Miami, Flórida, está aberto para ser vendido usando tokens blockchain Até mesmo alguns resorts buscaram fundos por meio de tokens imobiliários e tiveram sucesso em levantar o capital necessário em menos de uma hora.

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Sem dúvida, o setor imobiliário produz historicamente retornos atraentes, mas possui barreiras à entrada de um número maior de investidores. A tokenização pode ser uma excelente solução, pois os ativos imobiliários podem obter o melhor dos dois mundos: os bons retornos dos investimentos imobiliários e a liquidez do mercado de ações.

Não se pode negar que blockchain está revolucionando quase todas as esferas de nossas vidas e o mercado imobiliário não é uma exceção a essa transformação. Com o mundo cada vez menor com o alcance da tecnologia e o cenário imobiliário se tornando global, a tokenização de bens imobiliários baseada em blockchain não pode ser evitada.

Este novo modelo de negociação imobiliária está predestinado a ser um dos negócios mais lucrativos do futuro.

*Rubens Neistein é Co-Chair no Brasil da Foundation for International Blockchain and Real Estate Expertise (Fibree)

Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades, inclusive na tecnologia

Na semana passada, tivemos mais alguns eventos reforçando o poderio exponencial das empresas de tecnologia. Vamos a alguns fatos: no trimestre em que o PIB dos Estados Unidos encolheu mais de 30%, as 5 grandes de tecnologia Apple, Amazon, Facebook, Microsoft e Google mostraram resultados extraordinários, muito acima do previsto.

A Amazon praticamente dobrou seu lucro comparado ao mesmo período do ano anterior. A Apple, por sua vez, retomou o posto de empresa aberta mais valiosa do mundo, ultrapassando simplesmente a Saudi Aramco, petroleira estatal da Arábia Saudita que controla as reservas e produção de petróleo nesse país. Não é impressionante que enquanto isso, no mesmo período, a economia norte americana caía 32,9%?

Essa valorização da tecnologia não é de agora. Se compararmos o desempenho nos últimos dez anos da Nasdaq, bolsa de valores americana especializada em tecnologia, com o índice Dow Jones, o índice de bolsa americana com todos os segmentos da economia, a discrepância é clara. Nesse período, o Dow Jones se valorizou aproximadamente 150%, enquanto a Nasdaq passou os 350% de valorização!

Mas, como diria o tio Ben: “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”*.

Toda essa valorização das ações reflete a influência crescente que as empresas e suas tecnologias têm em nossa sociedade.

Em nossa experiência recente, ainda sob efeitos da pandemia, a tecnologia suportou bastante nossa sociedade em não parar. Já falei disso em artigo anterior, o isolamento social foi abrandado pela webconferência, compras em portais, delivery de comida, pagamentos digitais e sem contato, e por aí vai.

Mas todo esse poderio tem (ou deveria ter limites)? Será que além de impactos positivos, há impactos negativos ou grandes riscos advindos do uso massivo da tecnologia?

Bom, nessa mesma semana, os líderes da Amazon, Google, Facebook e Apple prestaram depoimento ao Senado americano. Há investigações sobre monopólio, abuso de poder e práticas antitruste. Antes disso, há toda uma controvérsia do papel das mídias sociais e plataformas de busca em nossa sociedade. Será que são ou foram tendenciosas? Será que influenciam a opinião pública em temas relevantes (um exemplo é a eficácia da hidroxicloroquina) removendo ou fazendo uma curadoria dos posts ou buscas? E o escândalo da Cambridge Analytica e a potencial interferência nas eleições americanas passadas?

Acredito que muita água ainda vai passar por baixo dessa ponte. E devemos, enquanto sociedade, acompanhar isso de perto.

Nem vou entrar no mérito da polarização política das redes no Brasil, escritório do ódio, projeto de lei das fake news etc. Esses temas merecem reflexões maiores que não caberiam aqui. Mas vale a reflexão do papel das tecnologias e seus impactos no cotidiano das pessoas. Há uma linha tênue entre a comodidade e capacitação que nos prestam e o abuso de influência.

Essa preocupação só tende a aumentar com o avanço tecnológico em várias frentes. Por exemplo, na mobilidade urbana, os veículos guiados por computação, até onde podem ou devem chegar? No reconhecimento facial, até onde ele facilita ações de segurança e até onde não invade nossas privacidades ou são usados de forma abusiva? Na biotecnologia, até onde vão os limites éticos relacionados à manipulação da vida?

Na segunda metade do século XX, o grande temor do mundo era a hecatombe nuclear, com duas potências claras tendo capacidade de destruir o planeta múltiplas vezes. Eu diria que atualmente, o mundo deveria ter duas grandes preocupações: os efeitos acumulados da exploração dos recursos naturais em nosso planeta – que é bem extenso e não vou entrar nessa discussão aqui – e os impactos do uso errado ou abusivo da tecnologia em suas mais variadas nuances. As guerras do século XXI serão em dados, tanto nas empresas, como nas nações.

E se vocês acham que isso é coisa do futuro, basta acompanhar os recentes ataques cibernéticos entre Irã e Israel. Sem enviarem nenhuma tropa ao outro país, nesses últimos meses têm se enfrentado virtualmente tentando entrar em sistemas vitais um do outro e em alguns casos, conseguindo impactar fisicamente instalações importantes.

Num desses casos, Israel alegou que o Irã tentou invadir sua infraestrutura de água impactando basicamente civis. Aparentemente, revidou atacando os sistemas de um importante terminal portuário iraniano.

O futuro do livro 1984 de George Orwell ou do filme Jogos de Guerra parece ter chegado e cada vez mais temos de nos relembrar da frase do tio Ben.

 * Essa frase foi alavancada ao imaginário dos quadrinhos quando o tio Ben, Benjamin Parker, a disse a seu sobrinho Peter Parker. E o influenciou para usar seus poderes recém adquiridos para o bem ao se tornar o Homem-Aranha. 

*Stephan Krajcer é fundador da fintech Cuore, no Canadá. Depois de trabalhar em bancos, decidiu empreender, desenvolvendo soluções para setores como o financeiro.

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Nos últimos anos, tenho visto muitos negócios grandes se posicionando em ter centralidade no cliente. Ou seja, em vez da visão tradicional de se construir todo um negócio e sua estrutura em volta de um produto, a visão de centralidade do cliente muda esse conceito, passando a criar-se negócio e se estabelecer toda a estrutura em torno do cliente, suas necessidades e vontades.

Essa abordagem foi um dos grandes responsáveis pelo boom tecnológico do Vale do Silício, tendo seu ecossistema bebido da fonte da escola de design de Stanford, IDEO, dentre outras fontes que deram forma ao design thinking nas décadas de 90 e começo dos anos 2000.

Afinal, no manual do “startupeiro” e dos venture capitalists, algumas das peças-chave incluem o problema que sua startup resolve e quem tem esse problema (persona). Para daí partir para o tamanho da oportunidade, mercado endereçável e por aí vai.

Como esse modelo tem experimentado sucesso incontestável por já algumas décadas, muitos negócios se renderam a ele e buscam o Santo Graal da centralidade do cliente. Tarefa difícil para quem começa já com essa filosofia, mais difícil ainda, diria hercúlea, para quem não nasceu assim.

De minhas observações, aprendi algumas coisas:

No começo, muita gente achou que centralidade no cliente era fazer um app bacana, ouvindo o cliente na usabilidade. Isso é importante, mas não suficiente. Muitas iniciativas ficaram no meio do caminho quando o app trouxe tráfego, mas o back office não deu vazão ou não estava preparado a fazer as tarefas de forma diferente.

Daí a importância de se estruturar toda a máquina para a jornada do cliente, não apenas a entrada. Tem havido crescente interesse em empresas e startups facilitadoras da transformação de back office. Isso não só resolve o problema imediato da experiência do cliente do começo ao fim, mas também dá escala e redução de custos. Stripe e Plaid são excelentes exemplos de fintechs de infraestrutura que facilitam os back office de um monte de empresas. São unicórnios. Inclusive, a Plaid recentemente foi adquirida pela Visa.

Em geral, o ciclo de venda de uma fintech de back-office B2B é mais difícil. Seus clientes potenciais ou estão mais preocupados com o front ou tem tanto dever de casa no back office que torna tudo mais lento para se encaixar ao legado. Ah, e tem o fator organizacional também. Há casos em que a empresa cliente genuinamente quer trabalhar com startups para melhorar seus processos, mas internamente ainda não evoluíram suas estruturas e cultura para tal.

Acredito bastante que o reforço dos processos tem sim impacto no usuário final, muito além da melhoria apenas nos indicadores operacionais.

Uma de minhas iniciativas, por exemplo, é uma plataforma de voto eletrônico. E nos esforçamos em gerar os benefícios em todos os espectros, conciliando o usuário final (que vota) e os processos das instituições que nos contratam (que organiza a votação). A ideia é acrescentar a experiência do usuário e seu engajamento aos tradicionais indicadores operacionais de custos, acurácia e tempo de processamento.

Atualmente vejo grandes oportunidades para fintechs de infraestrutura, em segmentos da moda como pagamentos, open banking, crédito, investimentos, inteligência artificial e criptoativos e outros como documentação, cartórios e registros, integração de informações, automação de processo (RPA), gestão de times, workflows financeiros e seguros.

Há ainda algumas barreiras, mas sem dúvida há grandes oportunidades para novos modelos de negócios que podem ser criados ou suportados pelas fintechs de infraestrutura, quer seja atuando independentemente ou em parcerias com instituições estabelecidas.

Links de interesse:

https://dschool.stanford.edu/

https://www.ideo.com/

*Stephan Krajcer é fundador da fintech Cuore, no Canadá. Depois de trabalhar em bancos, decidiu empreender, desenvolvendo soluções para setores como o financeiro.

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Yuan, dólar e nada: as moedas estáveis (stablecoins) que pautarão as disputas entre os países

Naquele 23 de outubro do ano que antecedeu a pandemia, a única coisa que parecia anormal era ver Mark Zuckerberg de terno e gravata. Desde o escândalo da Cambridge Analytica, nenhuma novidade havia em assistir congressistas democratas atacando o Facebook em razão de alguma das inúmeras controvérsias envolvendo a rede social. Dessa vez, a discussão girava em torno do projeto Libra.

Anunciado como uma plataforma de pagamentos global, movimentado inicialmente por uma criptomoeda ancorada em uma cesta de moedas tradicionais (ou fiat, no jargão cripto), o projeto Libra causou estardalhaço porque, ao ser liderado pelo Facebook, teria o potencial de alcançar os dois bilhões de usuários daquela rede social. Uma criptomoeda estável, com facilidade de uso e possível adoção por dois bilhões de pessoas teria potencial para competir com yen, euro e dólar. Não era à toa que os congressistas estavam preocupados.

Durante as seis horas de seu depoimento ao Congresso dos EUA, Zuck respondeu às perguntas com três mantras. O primeiro era “o Facebook não controlará o projeto Libra”, o segundo era “a Libra apenas será lançada se aprovada pelas autoridades regulatórias americanas” e o terceiro era “se não fizermos, a China fará antes”.

Esta semana, uma notícia passou aparentemente despercebida. A China anunciou que o renminbi digital, a criptomoeda oficial do banco central chinês, será utilizada pela Didi Chuxing, a versão chinesa do Uber. Em breve, yuans (a moeda se chama renminbi, mas é contada em yuans) sob o registro da blockchain oficial chinesa estarão nas carteiras digitais dos mais de 500 milhões de usuários da Didi. Para fins de comparação, isso é dez vezes mais do que todos os usuários de bitcoin hoje.

Instabilidade é problema no bitcoin

Criptomoedas como a Libra ou o renminbi digital resolvem um problema que ficou aparente após a experiência de uma década do bitcoin: a volatilidade. Se um bitcoin vale 50 mil reais às 13:43, 53 mil às 14:03 e 47 mil às 18:32, vender ou comprar qualquer coisa usando bitcoin é um problema. Por isso, criptoativos como a Libra ou o renminbi digital, cujo valor é vinculado ao valor de moedas tradicionais, são chamadas de stablecoins.

As stablecoins não são todas iguais. A primeira a ganhar notoriedade, o Tether, adotou o que podemos chamar de método convencional para as stablecoins: cada USDT (a unidade do Tether em dólares) corresponde a um dólar depositado em conta corrente. É, portanto, uma criptomoeda com lastro – diferentemente do bitcoin e do ether, por exemplo.

O fato de se basear em um lastro controlado por uma entidade central joga pela janela a ideia de descentralização, tão cara à maioria dos projetos envolvendo blockchain. Não obstante, o Tether ganhou imensa popularidade e é ainda hoje a stablecoin mais utilizada no mundo.

Outra stablecoin com a mesma abordagem é a USDC, emitida por uma joint venture entre a Coinbase (a maior exchange dos EUA) e a Circle (uma fintech americana bancada por nomes tradicionais do mercado financeiro – Goldman Sachs – e do mercado de venture capital – Accel, General Catalyst). A CENTRE é baseada nos EUA e faz questão de obedecer rigorosamente a todos os requisitos do confuso espaço regulatório norte-americano. Isso fez com que o USDC ganhasse espaço diante de diversos escândalos envolvendo o Tether, incluindo acusações de manipulação de mercado na bolha cripto de 2017 por meio da emissão de Tether USDT sem lastro.

Seguir regulação é bom marketing

De modo similar à estratégia que caracteriza a exchange Gemini (dos irmãos Wrinklevoss, os mesmos que investiram no Facebook) no mercado norte-americano, a CENTRE usa a regulação dos EUA como instrumento de marketing para afirmar ser mais segura do que as alternativas. Tanto assim que na semana passada, a CENTRE foi notícia por ter bloqueado US$ 100 mil de uma conta em USDC em razão de um pedido das autoridades policiais norte-americanas.

Uma abordagem diferente para as stablecoins foi a adotada pela MakerDAO. A proposta da MakerDAO é ser completamente descentralizada. Hoje há uma fundação que gerencia o projeto, mas essa fundação tem tomado passos efetivos para se tornar uma organização descentralizada autônoma (ou DAO – decentralized autonomous organization, uma entidade gerida não por um conjunto de executivos, mas por smart contracts rodando em uma blockchain pública).

A governança da MakerDAO é instrumentalizada pelo MKR: quem tem esse token, tem voto sobre as decisões envolvendo a gestão do sistema. Em outra oportunidade vamos falar um pouco mais sobre a governança do protocolo Maker e sobre DAOs.

A MakerDAO gere a emissão de uma stablecoin chamada DAI. Tal qual o USDC e o USDT, um DAI equivale a US$ 1,00 dos EUA. Os DAIs, porém, não são lastreados em moeda tradicional (fiat), mas em criptoativos. Atualmente, podem servir de lastro o ether (ETH), o basic attention token (BAT), o bitcoin e o USDC. O lastro não é controlado por uma entidade, mas por smart contracts na blockchain Ethereum.

Por seu caráter mais descentralizado, os DAIs tiveram bastante aceitação, especialmente na comunidade Ethereum – atualmente cerca de 2% de todo o ETH em circulação está sendo usado em smart contracts para lastro de DAI. Todavia, a decisão de aceitar o USDC como lastro tem sido questionada por colocar em risco a descentralização do protocolo Maker.

Stablecoins a partir do nada

O projeto Maker, porém, não é o único com pretensão de criar uma stablecoin descentralizada. Outros projetos, como a PegNet e o Synthetix, usam tokens conhecidos como ativos sintéticos. Por meio de smart contracts chamados de oráculos, os preços de ativos negociados em mercados tradicionais são trazidos para a blockchain e servem como base de precificação dos ativos sintéticos. Desse modo, o ativo sintético do dólar, por exemplo, terá o seu preço em ETH denominado pela média de mercado do valor de compra e venda do ETH nas exchanges tradicionais.

Não há lastro, apenas conversão de ativos (você pode converter ETH em seu equivalente em dólares sintéticos, e vice-versa). O sistema é resguardado por provedores de liquidez – usuários que depositam criptoativos em carteiras compartilhadas conhecidas como pools. Como criptomoedas como o bitcoin e o ether também não têm lastro, os ativos sintéticos são uma forma de produzir stablecoins a partir do nada.

As stablecoins são a pedra fundamental da DeFi – decentralized finance, a proposta de trazer serviços financeiros tradicionais para blockchains públicas, com destaque para a blockchain Ethereum. Hoje, serviços como Compound, Uniswap, Synthetix e o próprio Maker (por meio do app Oasis) tornam possível realizar empréstimos, financiamentos e criar derivativos com base em stablecoins e outros criptoativos.

Porque esses serviços são smart contracts em uma blockchain pública (Ethereum), não são controlados por nenhuma entidade. Qualquer pessoa com um criptoativo na carteira pode usá-los sem a necessidade de criar uma conta. E outros serviços podem ser construídos em cima daqueles (o que se chama de money legos).

O potencial transformador desse ecossistema é gigantesco e tem chamado atenção de governos e grandes corporações. Por isso, o Facebook criou a Libra, e por isso o governo chinês criou o Renminbi digital. Entre dólares, yuans e o nada, a disputa geopolítica que irá pautar o sistema financeiro internacional do século XXI já tem sua arena: blockchain.



Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

O colunista escreve todas as segundas-feiras.



Entregadores de app, sua privacidade e blockchain têm mais em comum do que você imagina

Dois eventos aparentemente desconexos ocuparam o noticiário dos últimos dias. No Brasil, os entregadores de aplicativos fizeram uma paralização contra o que denunciam ser a precarização de suas condições de trabalho e exigindo, em contraponto, direitos trabalhistas das empresas de tecnologia. Nos EUA, Andrew Yang – famoso empreendedor e pré-candidato derrotado nas prévias do Partido Democrata – publicou um editorial no Los Angeles Times lançando o Data Dividend Project, que pretende mobilizar usuários de tecnologia para recuperar o direito de propriedade de seus dados pessoais. Vocês, leitores e leitoras atentos, já entenderam que vou conectar esses dois eventos – e ainda botar blockchain no meio.

A chamada “gig economy” (também chamada de “uberização” ou de “economia dos bicos”) é um fenômeno da última década. Por ser tão recente, ainda não compreendemos bem os seus efeitos positivos e negativos. De um lado, é uma solução para o medo do desemprego. No dia-a-dia de inúmeras famílias, o “qualquer coisa, viro motorista de Uber/entregador do iFood” é a recorrente frase de alívio imediato em face do inesperado.

Por outro lado, a “gig economy” é concentradora de renda. Mas não são apenas os entregadores de aplicativos que pagam o preço e a concentração de renda não vai apenas para as startups uberizadas. A economia digital como um todo tem se caracterizado pelo aumento expressivo de renda dos 0,1% mais ricos do mundo, combinado com congelamento (e por vezes até decréscimo) da renda da classe média.

Na medida em que o software come o mundo, modelos de negócios digitais – baseados em escala e com economias de rede – derrubam empresas tradicionais e as substituem por soluções mais eficientes e baratas. Porém, empregam muito menos. Com menos empregos, famílias passaram a depender mais de empresas cujo modelo de negócios foi feito para ser uma “renda extra” e não a renda principal.

Robótica pode desbancar Uber e iFood

Todavia, as grandes corporações digitais têm vantagens competitivas muito mais frágeis do que suas contrapartes do século XX. Uber, iFood, AirBnb, Rappi, Instacart, TaskRabbit… Todas essas empresas podem desaparecer do dia para a noite se um concorrente com um modelo de negócios mais eficiente surgir. Esse modelo de negócios mais eficiente já é, porém, conhecido: robótica.

O Uber do futuro será um aplicativo de carros autônomos e o iFood do futuro será um aplicativo de drones. A “gig economy” tem prazo para acabar. Embutir direitos trabalhistas no custo do trabalho de modelos de negócios uberizados irá acelerar esse fim.

O que fazer, então? Rezar para que robôs, drones e carros autônomos não cheguem logo? Ou talvez fazer como os luditas e quebrar fábricas, robôs e tudo que seja artificial? Pensar isso é pensar que sem empregos e sem direitos trabalhistas não há estabilidade para a classe média. Há outras soluções.

Há soluções

Uma dessas soluções seria não embutir o custo de direitos sociais nas relações trabalhistas. Fazer com que as empresas fossem responsáveis por pagar décimo-terceiro, FGTS e férias fazia sentido quando a economia era movimentada por grandes indústrias cujos modelos de negócios duravam décadas e dependiam de trabalho humano. Hoje, os modelos de negócios que sustentam a economia não duram cinco anos e dependem cada vez menos de trabalho humano.

É preciso reduzir o custo do trabalho, para torná-lo competitivo em um mundo cada vez mais automatizado e robotizado. Mas essa solução é também efêmera: a automação irá eventualmente tornar o trabalho humano obsoleto para produção dos bens e serviços que a sociedade de hoje consome.

Há ainda uma outra alternativa: deixarmos o “emprego” virar obsoleto. Quando olhamos para a história da humanidade, o “emprego” é um fenômeno muito recente e de curta duração. É certamente uma forma mais humana de produção do que a anterior, a escravidão. Mas não haveria algo melhor?

Diante da Revolução Industrial, não foram poucos os escravocratas que defenderam a escravidão como forma de assegurar aos escravos teto, comida e estabilidade. Será que não estamos agora fazendo o mesmo, ao defender que nossos pares sejam obrigados a sobreviver fazendo tarefas que desperdiçam o espírito humano?

Modelo para o futuro: a Grécia Antiga

Se no futuro próximo robôs podem tornar o emprego obsoleto, não é melhor, como sociedade, deixarmos isso acontecer? Mas, nesse caso, o que faríamos nós, seres humanos? Penso que a resposta está na história. Ao menos uma sociedade deixou uma parcela significativa de sua população livre do fardo de ter que todo dia laborar em troca da subsistência. Na Grécia Antiga, os cidadãos atenienses se ocupavam das artes, da filosofia e da política. A sua contribuição para a humanidade ainda não encontrou par: não haveria Apple sem Arquimedes, não haveria Marvel sem Homero, não haveria democracia sem… Democracia.

Os escravos na Grécia Antiga liberaram os atenienses para ser cidadãos. Na Era da Informação, robôs podem nos liberar para a cidadania do futuro.

Para isso acontecer, todavia, precisamos reorganizar a sociedade. O caminho para chegar lá passa pela discussão levantada por Andrew Yang. Assim como o emprego é uma invenção humana recente, os mercados contemporâneos e os direitos de propriedade que os movimentam são também criações humanas. Basta lembrar que os mercados e os direitos de propriedade da época em que viveu Adam Smith eram muito diferentes dos mercados e direitos de propriedade dos dias de hoje. Nada nos impede de voluntariamente reconstruí-los.

Redesenho da sociedade: techs pagam por seus dados

Há algum tempo, defendo a ideia de que a defesa de direitos da sociedade moderna passa pelo design da propriedade e de mercados. O que Andrew Yang propõe é um exemplo dessa reconstrução: um novo desenho para a propriedade sobre os dados pessoais, que beneficie mais os usuários dos serviços de tecnologia e, em decorrência, mude o mercado de tecnologia. A ideia é simples, mas revolucionária: as grandes empresas de tecnologia deveriam pagar para explorar os seus dados pessoais.

Novos direitos sociais desvinculados das relações de trabalho – como seria a renda básica universal (também defendida por Yang) -, novos direitos de propriedade e novos mercados são o caminho pelo qual a sociedade moderna pode caminhar para um futuro onde todos terão os privilégios e as potencialidades que os cidadãos atenienses tinham na Grécia Antiga. É aí que entra blockchain.

BAT te paga para você ver o anúncio

Desde o advento do Bitcoin, as comunidades envolvidas com blockchain atuam em diversos experimentos de novas estruturas de governança, novos modelos de mercados e novos direitos de propriedade. Com o tempo, iremos falar de vários desses experimentos e as implicações para como assuntos relevantes e urgentes como legitimidade democrática e desigualdade econômica.

Hoje, porém, me limito a citar o exemplo do Basic Attention Token (BAT). Desenvolvido pela Brave Software Inc., uma startup baseada em São Francisco, Califórnia, o BAT foi lançado na Blockchain Ethereum em um bem sucedido Initial Coin Offering realizado em 2017 – em que 35 milhões de dólares de BATs foram vendidos em 30 segundos. O BAT representa a atenção do usuário. Se um anunciante quer a sua atenção, ele te paga em BAT para ver um anúncio. E se você gosta do conteúdo de um site, você pode remunerar esse site pagando em BAT.

Para que isso funcione, existe o navegador Brave, que não apenas bloqueia anúncios indesejados, como também bloqueia tudo o que rastreia sua privacidade na Internet. Nas configurações do Brave, você escolhe se quer receber anúncios – e ser remunerado em BAT – ou se prefere navegar sem ser perturbado. Os BATs são creditados diretamente na carteira que roda no seu navegador. BATs são negociados em diversas exchanges e implementações de DeFi: há hoje boa liquidez para quem queira comprar e vender esse token.

O BAT é um exemplo de como a tecnologia pode ser usada para reconstruir direitos de propriedade e criar mercados. A atenção do usuário é escassa – afinal, é limitada ao tempo que cada pessoa passa acordada. Ainda assim, antes não havia um mercado para a atenção em que esta pudesse ser remunerada. A tecnologia permitiu fazer da escassez da atenção um bem, e conferir ao dono desse bem mecanismos para ser remunerado por ele. Um novo mercado surgiu, com um tipo de propriedade desenhado para remunerar muitas pessoas e não poucas corporações.

Se mais e mais mercados e direitos de propriedade seguirem esse caminho, e se políticas sociais forem redesenhadas para acompanhar esse movimento, pouco a pouco as pessoas poderão escolher seus afazeres diários não pelos grilhões da necessidade, mas pelos laços do propósito e da satisfação pessoal. Nesse mundo, veremos os empregos de hoje com os mesmos olhos acusadores que usamos para ver a escravidão de ontem.

Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília.

O colunista escreve todas as segundas-feiras.



Uma nova internet: o que blockchain significa na prática

O debate sobre blockchain é muitas vezes árido e permeado por conceitos extremamente complexos de múltiplas áreas de conhecimento. Um exemplo: na última terça-feira (23), no ótimo debate promovido pelo Blocknews e pela Mentors Energy, um tema técnico gerou divergência entre nós: blockchains são ou não um banco de dados?

A resposta a essa pergunta envolve compreender a forma como blockchains registram dados, confrontar com a forma como bancos de dados tradicionais funcionam e tomar uma posição fundamentada. Isso em um debate conduzido por juristas e cujo tema geral – segurança cibernética, smart contracts e questões legais – era mais afim ao direito do que à ciência da computação.  

Para alguém que acompanhou a evolução da Internet comercial, a sensação de deja vu é inevitável. Assim como ocorre com blockchain hoje, falar sobre internet nos anos 90 era ingressar em uma arena de temas espinhosos como o funcionamento de redes por pacotes, estabilidade e segurança de redes estatísticas versus redes determinísticas, regulação em camadas, entre outros tantos. Hoje os aspectos técnicos estão longe de ocupar espaço central, embora nunca tenha se debatido tanto sobre Internet.

Com blockchain, ao que tudo indica, esse será o caminho. Os aspectos técnicos serão ainda muito importantes (e determinantes para separar especialistas de charlatões), mas o sucesso das blockchains implicará a naturalização da tecnologia. É provável que no futuro, internet e blockchain sejam sinônimos para o grande público e que a diferença permaneça na cabeça dos especialistas.

Por isso, resolvi dedicar esta coluna ao propósito de descrever como essa nova internet está mudando o mundo hoje e tentar imaginar, junto com vocês, como será a internet do futuro.

Um fenômeno exponencial

Em todas as métricas, falar de blockchain é falar de um fenômeno exponencial. No Vale do Silício, há um ditado corrente que explica o impacto de tecnologias exponenciais: gradually, then suddenly. Dizer que blockchain é uma tecnologia com crescimento exponencial é dizer que os próximos dois anos trarão mais mudanças do que os últimos dez.  Embora ainda seja longo o caminho para a maturidade de tecnologias baseadas em blockchain, a mudança, quando vier, será abrupta.

E o como será essa internet do futuro? Há hoje múltiplas respostas. O principal movimento por trás do grupo de desenvolvedores que deu origem ao Bitcoin, os cypherpunks, querem que blockchain sirva de base para que cada pessoa escolha como e o que de sua vida privada deve ir a público, sem depender de governos ou corporações para proteger sua propriedade e sua privacidade – mas sem tanta preocupação assim com inclusão social ou desigualdade social.

Há ainda grupos ativos de desenvolvedores que veem blockchain como uma tecnologia de governança capaz de ampliar a participação social e tornar corporações e governos mais transparentes e justos. E também há estados autoritários que enxergam na blockchain a possibilidade de controle social absoluto.

Nas próximas colunas, vou contar um pouco de como a tecnologia tem avançado nessas três frentes, com exemplos práticos do que você já pode fazer hoje – e do que podem fazer com você. Saber disso é fundamental para construir um amanhã onde você poderá acordar e olhar no celular quanto você ganhou de créditos pelo uso dos seus dados pessoais por empresas como Google e Facebook, poderá usar esse saldo de créditos para comprar o café da manhã de um vizinho chef de cozinha, que lhe entregará a comida por meio de um drone de propriedade conjunta de todos do seu condomínio.

E que, nesse amanhã, ninguém esteja olhando a blockchain para saber que você fez tudo isso.

Gabriel Laender é advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS). Baseado na Califórnia, foi visiting scholar sobre blockchain e política pública na University of Southern California (USC). É doutor em Direito e Regulação pela Universidade de Brasília e procurador do Espírito Santo.

A partir de hoje (29), Gabriel Laender terá uma coluna semanal sobre tecnologia e transformação digital no Blocknews.