Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Todas as instituições de pagamentos emissoras de moedas digitais precisarão de autorização do BC

O Banco Central do Brasil aprovou ontem à noite (22) uma resolução que determina que a partir de março de 2021, as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica passem a ser previamente autorizadas pelo Banco Central para poderem funcionar. 

Até então, pela circular 3885 de 2018, que estabelecia as regras para autorização para prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras, estavam incluídas apenas as emissoras de moeda eletrônica com transações de pagamentos a partir de R$ 500 milhões ou valores a partir de R$50 milhões em recursos em conta de pagamento pré-paga.

É uma regra que contradiz a filosofia purista das criptomoedas, criadas para que não haja controles de autoridades. Mas, protege o sistema financeiro de eventuais instabilidades causadas pelos negócios de criptos.

“Ainda não vejo essa resolução como um impeditivo para a inovação. Entretanto, estranho o Banco Central querer regular algo que não é dinheiro, no sentido conceitual de moeda. Lembremos que a criptomoedas são “tokens” que não representam dinheiro mas que ganham valor em razão do seu uso e aceitação. Creio que seja uma questão de competência para regular algo que não seria de sua responsabilidade”, disse ao Blocknews Paulo Perrotti, sócio-fundador da LGPDSolution e presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá.

Na mesma resolução nº 24, o BC criou uma nova modalidade de instituição de pagamento, o iniciador de transação de um pagamento ordenada pelo usuário final, mas que não participa do fluxo financeiro, não detentor, portanto, a conta do cliente. O objetivo é ampliar a abrangência do open banking, que começa a ser implantado em novembro.

Pedidos serão em fases

Em relação a moedas digitais, a instituição de pagamento que em 1º de março de 2021 já estiver emitindo moeda eletrônica, terá de pedir autorização do BC.

Depois, serão dadas autorizações para quem tiver alcançado, até 31 de dezembro de 2021, movimentações superiores a R$500 milhões em transações de pagamento ou R$50 milhões em conta de pagamento pré-paga.

Em seguida, para quem fizer, em 2022, pelo menos R$ 300 milhões em transações de pagamento ou tiver R$30 milhões em recursos mantidos em conta de pagamento pré-paga. E depois, de 1º de janeiro a 30 de junho de 2023, para quem não tiver alcançados esses valores.

Bitcoin bate recorde em reais, chegando a R$ 73 mil, alta supera 7% em 24 horas

O bitcoin bateu recorde de preço ao longo desta quarta-feira (21), superando a barreira de R$ 70 mil – às 20h20, a cotação estava em R$ 73.158, voltando em seguida para a faixa de R$ 72 mil, um aumento superior a 9% em 24 horas. Em dólar, a moeda ainda está longe de sua cotação máxima sendo cotada a cerca de US$ 12 mil.

A oscilação do real-dólar tem sido um dos fatores a impulsionar a valorização da moeda. Analistas apontam também a compra institucionais de criptoativos. E para completar, hoje de manhã PayPal anunciou que vai permitir compra, venda e financiamento de compras com moedas criptografadas. O plano é começar nos EUA e expandir os serviços para outros países em 2021.

PayPal aceitará compra, venda e financiamento em criptomoedas

O PayPal, que no ano passado lançou, e logo depois desistiu de fazer parte do projeto da moeda Libra, com o Facebook, anunciou hoje (21) um serviço para que seus clientes nos Estados Unidos (EUA) possam comprar, vender e guardar criptomoedas em suas contas na plataforma da empresa. Além disso planeja oferecer financiamento em criptos a partir do primeiro semestre de 2021 para compras em seus 26 milhões de lojistas credenciados. As criptos serão convertidas em moedas fiat para esses financiamentos.

“A mudança para moedas digitais (no mundo) é inevitável, disse o presidente e CEO do PayPal, Dan Schulman. “Queremos trabalhar com bancos centrais e reguladores para oferecer apoio e contribuir na definição do papel que as moedas digitais terão no futuro das finanças e do comércio globais.” Para um relatório da União Europeia, a empresa já havia dito que estava trabalhando em projetos com criptomoedas

O projeto começa com o uso de Bitcoin, Ethereum, Bitcoin Cash e Litecoin nos EUA, numa parceria com a Paxos Trust Company. O serviço será gratuito para compra e venda de moedas até o final do ano. A ideia é estender o serviço para o aplicativo Venmo, da PayPal, e para outros países no primeiro semestre de 2021.

Para evitar a barreira ligada a desconhecimento e medo, a PayPal vai entregar conteúdo educacional a seus clientes sobre o ecossistema de criptomoedas, riscos e oportunidades e informação sobre a tecnologia blockchain. Com isso, também deixa claro que avisou de antemão os clientes sobre benefícios e problemas.

Bitlicense temporária

A empresa disse ainda que recebeu uma Bitlicense temporária do New York State Department of Financial Services (NYDFS). Linda A. Lacewell, superintendente da NYDFS, afirmou que o departamento continuará a encorajar provedores de serviços financeiros a operar, crescer e se manterem em Nova York e vai trabalhar com inovadores para permitir que criem e testem ideas.

Muitos analistas dizem que sem utilidade em compras de produtos e serviços, as criptomoedas ficarão isoladas num grupo de usuários. Ao adotar a moeda, o PayPal pode ajudar a frear o medo do desconhecido e outros limitações para o uso, como a alta volatilidade dessa moedas. O movimento da empresa, assim como da Visa e Mastercard, para uso de criptos, podem começar a mudar esse cenário.

No comunicado de lançamento do serviço, o PayPal cita o crescimento do uso de moedas criptografadas e o fato de que 1 em cada dez bancos centrais do mundo estudar ter uma moeda digital e podem lançar suas moedas em até três anos.

Em 2019, a PayPal Ventures injetou recursos na TRM Labs, focada em combate a fraudes com criptomoedas, e na Cambridge Blockchain, que trabalha com gerenciamento de identidade.

Cordite Society, nascida do Royal Bank of Scotland, lança primeira moeda digital em Corda

A Cordite Society, uma cooperativa criada a partir de um projeto de pesquisa do Royal Bank of Scotland, lançou ontem sua moeda digital XDC, a primeira moeda digital na plataforma de registro distribuído (DLT) Corda da R3.

A Cordite é um projeto open source DeFi. Segundo seu white-paper, a XDC é a primeira moeda digital “amigável do ponto de vista regulatório e ambiental”, de valor financeiro e empresarial. O regulador do sistema financiero do Reino Unido, o Financial Conduct Authority (FCA) disse que a XDC é um meio de troca e uma ferramenta descentralizada para comprar e vender produtos e serviços sem os tradicionais intermediários”.

Cada nó representa representa uma instituição, identificada por uma identidadde certifica (X.500). Dessa forma, a moeda está de acordo com os padrões com a FATF, aa força-tarefa do G20 para o combate a crimes como lavagem de dinheiro e terrorismo e que podem after a estabilidade do sistema financiero global.

Segundo o grupo, diferentemente de outras moedas digitais, as transferência de moedas são privadas e sem custos. A exceção é quando se usa o Corda Network Notary5 para manter a integridade do fornecimento de XCD e evitar o problema de gasto duplo dos sistemas clássicos de moedas digitais.

O responsável pela projeto é Richard Crook, que foi responsável por tecnologias emergentes do RBS e hoje é diretor da LAB577, empresa de software.

Libra contrata CFO para rede de licenciados do sistema de pagamentos; executiva vem do HSBC

A Associação Libra contratou Ian Jenkins, que já passou por bancos como HSBC, Credit Suisse e Santander, como CFO e COO da Libra Networks. A empresa é uma subsidiária da associação e é responsável por gerenciar a rede de licenciados do sistema de pagamentos que está sendo montada.

A associação tem feito uma série de contratações de posições de nível C, entre elas as do CEO, Stuart Levey, do Chief Legal Officer (CLO), Steve Bunnell, além de James Emmett, diretor geral da Libra Networks, e de Sterling Daines, Chief Compliance Officer (CCO).  

BTG deve fazer segundo pagamento de dividendos do token imobiliário ReitBZ até final do ano

O BTG deverá fazer, neste semestre, o segundo pagamento de dividendos de seu token imobiliário, ReitBZ, lançado em maio de 2019, segundo André Portilho, sócio do banco. O token foi o primeiro dessa categoria de ativos a distribuir dividendos e pagou os primeiros dividendos em julho passado.

Segundo o executivo, quando o BTG viu a onda de ofertas iniciais de moedas (ICOs) e um mercado de ativos sem intermediários, decidiu “entender qual era o sinal por baixo do ruído”. O BTG é o primeiro banco de investimentos do mundo a ter um ativo como esse em seu portfolio.

As informações foram dadas hoje (7), durante o webinar “A nova fronteira do mercado de capitais: tokenização de valores mobiliários (security token offerings) – panorama internacional”, que fez parte da Semana Mundial do Investidor 2020 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que vai até esta sexta-feira.

Para algo tão novo, houve quem fosse a favor e quem fosse contra experimentar esse caminho, mas as análises levaram à decisão de fazer algo ligado ao setor imobiliário.

“(Imóvel) É um investimento que as pessoas no mundo todo estão acostumadas a fazer diretamente ou por meio de um veículo, é fácil de explicar e já fazíamos operações com imóveis recuperados”, completou.

Criptoativo não é streaming de música

Portilho afirmou que a diferença de ritmo de mudanças entre o setor financeiros e outros, como streaming, se deve em boa parte ao fato de o primeiro envolver dinheiro.

Uma coisa é entrar num streaming de música e a playlist estar fora do ar, outra é entrar no banco digital e não ver seu dinheiro, disse. “A vida das pessoas está ali. Existe realmente um cuidado maior quando se lida com dinheiro e valores mobiliários”.

Para ele, a adoção em massa de ativos digitais tem uma barreira no conceito “sem chave (pública e privada), não tem acesso (ao ativo)”, que é como funciona o que roda em plataforma blockchain.

“A maioria das pessoas quer uma experiência boa, melhor do que a de hoje (em instituições tradicionais), que funcione, seja mais barata e se der um problema, tem com quem reclamar e quem processar. É trabalho grande trazer essas soluções para o mercado”. Na opinião dele e de outros atores do mercado, a experiência do usuário é ainda muito ruim.

Dashboard para informar cliente

Para vencer barreiras de insegurança dos investidores, o white paper do ReitBZ tem 32 páginas. Há também um dashboard do investidor, com informações como a aplicação dos recursos e fees que está pagando.

“Na nossa visão, isso é muito melhor e muito mais informativo para o mercado e o investidor do que um relatório trimestral”. A tecnologia, completou, deve ser usada de forma segura, com governança e para segurança no mercado.

Segundo o executivo, o sandbox do Banco Central e da CVM são importantes para testes de novas tecnologias e, depois disso, adoção de regulação. O Brasil tem potencial muito grande e tendo uma legislação mais moderna e segura, pode se consolidar como hub de atração de investimento, afirmou.

Mais sobre o ReitBZ em :

BTG paga R$ 480 mil em dividendos do token imobiliário ReitBZ

CVM testa plataforma que receberá inscrições para sandbox.

NextLaw lança curso online sobre blockchain e proteção de dados

A NextLaw Academy lançou o curso online “Blockchain, contratos inteligentes e proteção de dados”. O conteúdo é teórico e prático e está dividido em 3 módulos, 16 aulas e 4 horas de duração.

O programa é dado por Tatiana Revoredo, co-fundadora da consultoria The Global Strategy, membro fundadora da Oxford Blockchain Foundation e especialista em Mitigação de Riscos Cibernéticos pela Harvard University.

O curso é focado em profissionais de diferentes formação e setores, desde que interessados em privacidade e proteção de dados e novas tecnologias, já que o conteúdo se aplicada a todas as atividades. É recomendável conhecimento prévio sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (também há curso na plataforma sobre o assunto.

O valor do curso é de R$ 299,00 (à vista) ou R$ 314,34 (em 3 parcelas). O conteúdo pode ser acessado por um ano.

Alterbank busca R$ 2 milhões em investimento semente

Alterbank, que oferece conta digital para quem quer depositar criptoativos e sacar reais, lançou uma rodada de captação de capital semente de R$ 2 milhões.

De acordo com comunicado da empresa, os recursos serão usados em infraestrutura, tecnologia, produtos e aumento da base de clientes.

Os recursos serão captados por meio de equity crowdfunding (financiamento coletivo), uma modalidade que vem sendo usada no ecossistema blockchain em outros países e que é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Oferta equivale a 13% do capital

Os R$ 2 milhões equivalem a 13,3% do capital social da empresa. As cotas começam em R$800, ou 0,0053% de participação e são compradas pela plataforma Captable.

O banco foi fundado em 2018 e tem 20 mil clientes. Os serviços que oferecem são abertura de conta, cartão físico e digital, transferências de valores, saques, pagamento de contas – que pode ser com cartão pré-pago Visa internacional – e recarga de celular.

“Um de nossos diferenciais é usabilidade e acessibilidade. A complexidade do universo cripto é uma barreira de entrada para muitos novos usuários. Por isso a proposta do Alterbank é ser simples”, diz Vinicius Frias, CEO da empresa.

Sppyns inclui no portfolio fundos que operam com Tether e BRZ

A Sppyns, plataforma que faz a ponte entre gestores de criptoativos e investidores, passou a oferecer dois produtos que operam com a stablecoins Tether (USDT), lastreada em dólar, e a BRZ, lastreada em reais.

A Sppyns está baseada na Suíça, onde há regras mais abertas para negócios com criptoativos.

O SIAS Total Capital Protection, segundo a empresa, tem foco em investidores mais conservadores, já que é lastreado no dólar. A estratégia aloca 40% dos tokens em ouro, 40% em dólar e 20% em bitcoin. O aporte mínimo é de USDT 2.000 (R$ 11.160 na cotação desta quinta-feira, 24, 19h47). Nos últimos 12 meses, a rentabilidade acumulada é de 9,68% em dólar.

Segundo Eduardo Cavendish, chefe de investimentos da Sppyns, essa é uma opção para quem se preocupa com a volatilidade e ao mesmo tempo quer estar exposto aos bitcoin, cuja cotação subiu neste ano.

O outro produto é o fundo Mercurius Brazil Fund, da Mercurius Crypto. “Mesmo em períodos de crise global ou em grandes movimentos negativos do bitcoin, esse produto não sofreu grandes perdas. A rentabilidade anual é de 8,71% e aporte mínimo é BRZ 6.000 (R$ 6.300,00 na cotação desta quinta-feira, 24, 19h47).

Hub de inovação em turismo acredita que desafio de startups ajuda a digitalizar o setor

O Wakalua, primeiro hub global de inovação em turismo, escolheu o Brasil para apoiar o 1º Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo, que está sendo feito com o ministério do Turismo e que tem um projeto de token do Mercado Bitcoin Digital Assets (MBDA) como um dos finalistas.

O setor é ainda muito analógico e representa apenas 3,7% do PIB brasileiro, enquanto a média global é de 10% e na Itália, 13%. A questão não é só o PIB diretamente relacionado à ocupação de hotéis e transporte, por exemplo, mas a cadeia toda do turismo, que envolve setores como educação, alimentos e têxtil.

A espanhola Globalia, o maior grupo de turismo da Espanha e um dos principais da América Latina, e a Organização Mundial de Turismo (OMT) são fundadores do hub. O Wakalua deu ao Blocknews os detalhes a seguir sobre o desafio e sua escolha do Brasil, por meio de sua assessoria de comunicação.

Como é o desafio

O 1º Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo reúne iniciativas com potencial de fazer frente às necessidades de curto prazo do setor no cenário pós-pandemia de Covid-19 ou que aprimorem serviços já existentes no ramo. É feito pelo Wakalua em parceria com o Ministério do Turismo e a Organização Mundial de Turismo (OMT).

O objetivo do Wakalua

Passamos a apostar no Brasil para levar nossos programas de inovação tanto para iniciativas públicas, quanto privadas. A partir da democratização e do fomento à tecnologia que hoje já é desenvolvida pelos players nacionais, o Wakalua pretende auxiliar o Brasil a se converter numa potência digital de turismo. 

Duas competições 

Temos duas competições distintas. O 1º Desafio Brasileiro de Inovação em Turismo é uma iniciativa do Wakalua com o Ministério do Turismo e OMT, feito no Brasil. Em paralelo, o Wakalua promove o UNWTO Tourism Startup Competition, que está em sua terceira edição e segue a mesma proposta, porém em nível global. Mais de 5 mil projetos de todo o mundo foram acolhidos nas duas edições anteriores da competição internacional.

Benefícios para os vencedores

Os 10 finalistas do desafio brasileiro seguem na disputa do prêmio final da competição: uma viagem a Madri, com programa de formação oferecido pelo Wakalua, durante a FITUR 2021, a maior feira de turismo do mundo.  Os 10 melhores projetos brasileiros seguem para as semifinais da terceira edição da UNWTO Tourism Startup Competition. Além disso, asseguram visibilidade nacional e internacional por meio dos canais do Wakalua e do ministério do Turismo e recebem acesso aos programas e conexão com a rede de contatos do Wakalua.