Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

CMN e BC aprovam regras de implementação de sandbox regulatório

Projetos devem gerar eficiência, capilaridade, competição ou redução de custos.

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram a implementação do Sandbox Regulatório, que está regulamentado pelas resoluções CMN nº 4.865 e BCB nº 29. O BC, agora, irá se preparar para o estabelecimento das normas relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021. 

Com isso, empresas poderão pedir autorização do BC para testar, por um período determinado, projetos considerados inovadores para o setor financeiro ou de pagamento.

Os projetos devem gerar ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.

Os testes são feitos de forma controlada e delimitada. Mas sob requisitos regulatórios e de monitoramento diferenciados.

Se a experiência for bem sucedida, o BC pode permitir o lançamento e uso em larga escala no mercado. Do contrário, se os resultados apontarem riscos para o sistema e os usuários, o processo de uma empresa pode ser limitada ou mesmo proibida.

Em novembro de 2019, o BC abriu consulta pública sobre o sandbox e a previsão era de que o primeiro ciclo acontecesse em agosto passado.

Há duas semanas, a  Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) divulgou as empresas que participarão de seu sandbox. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está testando a plataforma para receber as propostas de quem pretende participar de seu sandbox.

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