Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Senadora defende blockchain como opção para confirmação de identidade

Proposta é emenda à Medida Provisória 983, que trata de notas fiscais.

A senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO) propôs que a obrigatoriedade do certificado digital para emissão de notas fiscais eletrônicas, pedida pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) na Medida Provisória 983/2020, seja substituída pelo uso de outras tecnologias, incluindo blockchain.

Na terça-feira passada (1), o Senado aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da MP 983/2020 e que seguiu para sanção presidencial em meio a críticas de especialistas.

A emenda 82 proposta pela senadora defende “a abertura para outros métodos de confirmação de identidade existentes ou que porventura possam vir a existir”.

Isso inclui o cadastro prévio na secretaria de fazenda, blockchain ou outra tecnologia que possa ser criada. O objetivo é evitar barreiras tecnológicas, já que há sistemas “que proporcionam segurança na emissão e assinatura de documentos, a exemplo do Biovalid, projeto do Serpro”, diz o texto.

Tentativa de acabar com monopólio falhou

A MP 983, de 16 de junho passado, trata das assinaturas eletrônicas para comunicações com entes públicos e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

Ronaldo Lemos, advogado e especialista em tecnologia, afirmou em artigo no jornal Folha de S. Paulo que a lei aprovada pelo Congresso excluirá 195 milhões de brasileiros do acesso de vários serviços públicos essenciais de forma digital. Na versão original, a MP “acabava com o monopólio dessa tecnologia cara e obsoleta, permitindo que outras formas de identidade digital fossem utilizadas para acessar sites do governo”, disse o especialista. O valor é de cerca de R$ 200,00 e apenas 2% da população tem acesso a ela.

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