Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Novas tecnologias pressionam por mudança na regulação de energia

Segundo diretor da agência, é uma experiência equivalente ao sandbox.

A regulamentação do setor energético brasileiro é considerada um cipoal por especialistas, com os atores, inclusive o governo, encontrando dificuldades para certas tomadas de decisão. Com isso, as novas tecnologias, como blockchain, são mais um fator de pressão para ajustes que gerem mais eficiência nessa indústria.

Hoje, o modelo energético é centralizado, com baixa conexão ao sistema de distribuição e baixa flexibilidade, disse Hélio Moraes, sócio de direito digital e inovação do PK Advogados.  O futuro tem como desafio mudanças no marco regulatório para permitir transações descentralizadas, com conexão entre distribuidoras e micro e mini geradores, disse ele no painel “Cibersegurança, smart contracts e questões legais” do 1º Simpósio – O Potencial da Blockchain no Setor Energético.

O evento é promovido pelo Blocknews e pela Mentors Energy Consulting, de 6 de junho a 14 de julho, sempre às terças-feiras, pela plataforma Sympla.

De acordo com Moraes, uma consulta pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no ano passado sinalizou que o regulador quer que o sistema evolua para uma modelo distribuído. “Às vezes, falta pouco na legislação para a inovação”, completou.

Regtec em energia

O setor de energia é um dos mais apropriados para a regtech, que significa a tecnologia a serviços da regulação e vice-versa, afirmou André Guskow Cardoso, sócio do Justen, Pereira, Oliveira & Talamini e especializado em blockchain e regulação.

A automação dos processos regulatórios criaria mais eficiência e startups poderiam fazer parte desse processo. E exemplificou: startups podem criar soluções de compliance regulatório, gerenciamento de riscos e usarem inteligência artificial e smart contracts.

“Um dos possíveis usos de regtech no setor elétrico é para o registro de contratos de comercialização de energia nos ambientes regulado e livre”, completou.

Cardoso lembrou que o decreto 10332/20, que instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período 2020-2022, inclui a criação de ao menos nove conjuntos de dados na administração pública federal por meio de blockchain, até 2022. Além disso, ficou estabelecida a criação de uma rede blockchain interoperável do governo.

Início do século

Gabriel Laender, advogado do FCM Law e membro da Silicon Valley Blockchain Society (SVBS), que foi da Aneel no início dos anos 2000, contou que desde aquela época a ideia de geração distribuída e de mecanismos novos de governança já estava presente no segmento de energia elétrica.

“Pensar numa ferramenta descentralizada de registro de bens públicos, como os potenciais hidráulicos, e de coordenação de agentes públicos, como no despacho do sistema de carga e demanda feito pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), são muito interessantes de se fazer no registro distribuído”, completou.

Smart contracts poderiam fazer a regulação da propriedade e indicar como pode ser melhor usada, disse Laender. Por exemplo: se um potencial hidráulico não for utilizado de forma eficiente, pode-se revogar o contrato e passar a outro operador. Já nos royalties de petróleo, o registro distribuído daria mais transparência aos pagamento.

O advogado e colunista do Blocknews considera o cipoal da regulação do setor energético brasileiro interessante do ponto de visto global e citou como exemplo as competências bem definidas dos reguladores. Mas há espaço para a regulação de dados.

Para ele, esse cenário regulatório no Brasil não se compara ao cipoal da regulação de blockchain nos Estados Unidos. Lá, a federalização das regras torna o ambiente mais complexo para as empresas. “É uma confusão absurda.”

Segurança de dados

“Em algum momento, a questão regulatória terá de discutir pontos ligados a blockchain e Web 3.0, que foram feitos para serem descentralizados”, afirmou Tatiana Revoredo, fundadora da consultoria The Global Strategy e especialista em segurança cibernética e blockchain. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, foi baseada em tecnologias centralizadas e aí há um conflito, completou.

O setor energético brasileiro, como acontece em outros locais do mundo, também sofre ataques cibernéticos. “Precisamos começar a pensar em métodos mais avançados de gerenciamento de risco. A diversificação da nossa matriz energética seria uma saída e o Brasil precisa pensar num plano de implantação de microredes, com bilhões de dispositivos conectados. Mas não temos segurança cibernética para isso”, completou.

Para ela, blockchain aborda privacidade e integridade de dados por design. Como a questão não é se uma empresa ou pessoa será atacada, mas quando, ao escolher uma solução blockchain é preciso avaliar quais os pontos mais necessários de se considerar no projeto: por exemplo, a priorização será de integridade dos dados ou de flexibilidade de gerenciamento de crises?

Tatiana não vê a descentralização como algo ruim, já que a integridade em blockchain está muito ligada a mecanismos de consenso. Da mesma forma, os contratos inteligentes, “ao mesmo tempo que oferecem imutabilidade, dificultam eventuais necessidades de correção. Mas uma questão crítica é sempre o mesmo em segurança cibernética, inclusive quando há blockchain envolvida: os pontos de acesso digital. “É preciso conscientizar bastante os usuários e estabelecer certas responsabilidade se houver mal uso da rede.”

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