Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

CVM inicia em junho sandbox regulatório para testar soluções financeiras com novas tecnologias

O sandbox regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entra em vigor no próximo dia 1 de junho, abrindo espaço para que o Brasil, como outros países desenvolvimentos, experimentem soluções para o mercado financeiro utilizando novas tecnologias como blockchain, inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT).

O sandbox deve reduzir o tempo e o custo para um novo serviço, produto ou modelo de negócio inovador e eficiente chegar ao mercado. Além disso, deve aumentar a competição no mercado de capitais, gerar inclusão financeira – crucial num país com altos índices de pessoas desbancarizadas – e gerar uma melhora da regulação no país. Em outros paises, do sandbox saiu, por exemplo, a emissão de valores mobiliários sob o modelo blockchain.

A CVM lançou em agosto passado a audiência pública sobre a minuta do sandbox. O resultado é a Instrução CVM 626 que regulamenta e implementação e o funcionamento do mecanismo e que foi divulgada na sexta-feira (15).

Esse mecanismo tem sido usado em países como Inglaterra e França e tem gerado resultados positivos de inovação e concorrência, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, em comunicado. Segundo ele, a expectativa é atrair empresas que usam novas tecnologias ou que façam uso inovador das existentes para gerarem soluções para os usuários de produtos e serviços do mercado de capitais.

Inovação na veia

O sandbox é um ambiente em que os escolhidos poderão desenvolver modelos de negócios com a autorização para, temporariamente, não seguir regulações atuais. É sabido que regulações muitas vezes barram inovações, já que ainda não estão adequadas às novas tecnologias e modelos de negócios. No entanto, a CVM vai colocar limites para reduzir riscos para garantir que o mercado funcione e sem prejudicar os usuários.

Os projetos escolhidos para o sandbox terão um ano para desenvolver seus modelos, o que pode ser prorrogado por mais um ano. Também haverá um comitê de sandbox com funcionários da CVM para acompanhar o mecanismo.

Em relação à minuta publicada em agosto, a instrução diz que passa a ser requisito a promoção de ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação do acesso do público e que o modelo de negócio inovador tenha sido validado “por meio, por exemplo, de provas de conceito ou protótipos, não podendo se encontrar em fase puramente conceitual de desenvolvimento”.

A Instrução também estabeleceu que será possível apresentar propostas oriundas de processos de admissão de outros órgãos reguladores, mesmo depois de encerrado o prazo de inscrições. E empresas estrangeiras poderão participar, mas precisarão ter parceria com os reguladores dos locais em que estão sediadas.

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