Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Decreto cria Estratégia de Governo Digital para 2020-2022

Num decreto presidencial publicado hoje (29), foi instituída a Estratégia de Governo Digital, que será válida deste ano a 2022. A estratégia abrange órgãos e entidades da administração pública federal.

O governo também criou a Rede Gov.br, para uso pela união, estados, municípios e Distrito Federal, que poderão trocar informações e planejar medidas conjuntas para a ampliação da estratégia.A adesão à rede é voluntária.

No decreto, o governo afirma que alguns dos objetivos da estratégia são serviços públicos digitais simples, intuitivos e plataforma única, além da implantação da identificação digital.

Também faz parte dos objetivos, diz o decreto, disponibilizar no mínimo nove conjuntos de dados por meio blockchain na administração pública e federal, até 2022 e implementar recursos para criação de uma rede blockchain do governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.

Na semana passada, o governo abriu uma licitação para contratação de fornecedor para criar e implantar uma rede blockchain no governo.

O decreto diz ainda que é objetivo implementar recursos de inteligência artificial em ao menos doze serviços públicos federais nos próximos dois anos.

Interoperabilidade de sistemas

A estratégia do governo federal inclui a transformação digital de serviços, a unificação de canais digitais e a  interoperabilidade de sistemas. Vai incluir também um plano de tecnologia da informação e comunicação e um plano de dados abertos,

A Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República é a encarregada pela implantação da estratégia de governo digital e os planos de transformação digital.

A secretaria é hoje chefiada por José Ricardo de Freitas Martins da Veiga.

No decreto, o governo afirma que alguns dos objetivos da estratégia são serviços públicos digitais simples, intuitivos e plataforma única, além da implantação da identificação digital.

BCE inclui impactos do Covid-19 no uso do dinheiro em estudo sobre euro digital

Os impactos da pandemia do Covid-19 na rotina dos cidadãos, inclusive na questão do uso do dinheiro e dos sistemas de pagamentos, estão sendo considerados pelo Banco Central Europeu (BCE) em sua análise sobre um euro digital.

Em artigo publicado hoje no site do banco, Fabio Panetta, membro do conselho executivo do banco, afirma que a força-tarefa do banco que estuda a moeda digital considera os pros e contras e afirma que poderia ser usada por intermediários ou por cidadão através de aparelhos eletrônicos como smartphones e tablets para necessidades diárias, disse o autor Fábio Panetta.

“No entanto, nossa análise de oportunidades e desafios de moedas digitais de bancos centrais, que vão considerar a experiência da crise do Covid-19, não devem desencorajar ou criar um acúmulo de iniciativas com o objetivo de lançar meios privados de pagamento eletrônico com características similares em termos de uso”, disse Panetta.

China lança versão comercial e internacional de sua rede BSN

A China lançou, no último sábado (25), a versão comercial e internacional da Rede de Serviços baseada em Blockchain (BSN, na sigla em inglês), depois de seis meses de teste beta.

A BSN é uma rede de infraestrutura pública. O lançador do projeto foi o State Information Center (SIC), centro de estudos e de formulação de políticas do governo chinês, que teve a colaboração de empresas como a China Mobile, maior telecom estatal do país, a China UnionPay, rede de cartões de pagamento, e trader de criptomoedas Huobi China.  

Segundo Shan Zhiguang, presidente da BSN Development Alliance, 76 nós de cidades chinesas se conectaram à rede e há 44 em construção, o que cobre praticamente todas as cidades maiores do país. Também foram implantados 8 nós fora da China na Ásia, Europa, Américas do Norte e Sul, África e Oceania. A expectativa é que os nós cheguem a 200 até o final deste ano.

Mais de 2 mil desenvolvedores individuais e corporativos experimentaram o BSN, segundo o site Huoxing24.com.

Portarias de rastreamento de armas eram para segurança nacional, diz general

O general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota, que era responsável pelas portarias sobre o rastreamento de Produtos Controlados do Exército (PCEs), disse em carta que o objetivo das normas eram a segurança nacional e o atendimento de “interesses pontuais” do setor armamentista, segundo publicou hoje o jornal O Estado de S. Paulo. O rastreamento seria por blockchain.

A revogação das portarias em 17 abril, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), fez o Ministério Público Federal (MPF) abrir duas investigações para apurar indícios de que o presidente violou a Constituição, á que o assunto seria de competência do Exército.

Mota foi responsável pela elaboração das portarias e deixou o Exército uma semana depois da publicação delas. O MPF acredita que a revogação pode facilitar o desvio de armas e munições do Exército para criminosos.

Notícia pelo Twitter

O presidente não explicou os motivos da revogação. Disse apenas, por Twitter, que não se adequavam às suas diretrizes definidas em decreto. Nem os órgãos do governo explicaram a não adequação.

Quando foram revogadas as portarias, o Blocknews pediu informações ao Exército sobre os motivos. A resposta foi a de que o assunto era de competência da comunicação da presidência da República. Procurada, esta informou que as perguntas deveriam ser encaminhadas ao ministério da Defesa. O ministério, por sua vez, disse apenas que “as referidas portarias foram revogadas e se encontram em processo de reavaliação.” Fontes ligadas a defesa e segurança pública também não viram motivos para a revogação, a não ser o de beneficiar usuários dos equipamentos que não são do Exército.

Interferência no Exército

Segundo O Estado de S. Paulo, a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, o presidente pode ter pedido a revogação para beneficiar uma parte dos eleitores e que isso não se sustenta pela Constituição. Isso seria interferência em atividades exclusivas do Exército.

As portarias incluiam armas para colecionadores e atividades esportivas. O deputado Eduardo Bolsonaro comemorou no Twitter a revogação, dizendo “atiradores e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”.

Governo federal abre licitação para comprar rede blockchain

O governo abriu licitação para contratar fornecedor de solução para criação e governança de rede compartilhada em tecnologia blockchain.

A rede deve possibilitar “o desenvolvimento de ecossistemas que tragam controle, transparência, confiabilidade e auditabilidade de processos e envolvam demais órgãos da administração pública, conforme condições, quantidades e exigências do edital”.

Segundo publicação hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a abertura dos envelopes será daqui a duas semanas, em 8 de maio. As propostas devem ser entregues no site www.comprasnet.gov.br.

Leiloeiro cria portal Bom Valor, que usará blockchain em pregões

O fundador do portal de leilões Superbid, Ronaldo Sodré Santoro, anunciou a criação da rede de leilões Bom Valor, que vai usar a tecnologia blockchain. Os testes com registro em blockchain têm sido eficazes e a autenticidade das operações e segurança pesaram na decisão do empresário.

A plataforma está sendo montada por uma empresa de tecnologia comprada por Santoro, que não detalhou as características da rede. A empresa informou que haverá diversos leiloeiros na Bom Valor, que usarão a identidade digital ID Bom Valor.

Segundo a empresa disse num comunicado, o mercado de leilões movimenta R$ 70 bilhões ao ano e a expectativa é de movimentar US$ 100 bilhões em cinco anos na Bom Valor. Os leilões incluem mercadorias, imóveis e móveis.

*Correção: A empresa informou que o portal Superbid continuará a operar. O Leiloeiro Ronaldo Sodré Santoro apenas deixou o negócio. No comunicado, a empresa falava que Sodré deixava a Superbid no passado.

Ripple processa YouTube por transferências ilegais de criptomoedas XRP

A Ripple, que usa blockchain em transferências de dinheiro e tem a criptomoeda XRP, abriu um processo nesta semana contra o YouTube. A empresa alega a plataforma de vídeos não protegeu seus clientes de golpes feitos por perfis falsos na rede para transferência de XRP. A notícia é da Reuters.

A XRP é uma moeda comercializada no mercado por quem quiser ter em sua carteira digital. Mas é também a moeda criada pela Ripple para ser usada pelos bancos que usam sua plataforma blockchain. O uso é nos países onde a legislação permite e se os bancos quiserem.

Segundo a Ripple, usando perfis falsos da Ripple e de seu CEO, Brad Garlinghouse, levaram clientes a enviar milhares de dólares em XRP aos criminosos. Em troca, receberiam dólares, mas o dinheiro nunca chegou.

Com Covid-19, AirAsia lança plataforma para agendar transporte aéreo de carga

A Teleport, braço de logística da AirAsia, empresa de baixo custo, lançou uma plataforma blockchain para a rede de participantes do embarque de carga aérea. A Freightchain é a primeira desse tipo, segundo a companhia.

Embarcadores de cargas e despachantes poderão reservar e confirmar o transporte, sem uso dos canais de vendas e de emails. Isso vai gerar um processo mais acelerado, segundo a empresa. O sistema abrange os 247 aviões da AirAsia.

O lançamento neste período de incertezas das cadeias de produção é proposital, segundo o Chief Technology Office (CIO) da empresa, Vishal Batra. Soluções ágeis ajudam a conectar demanda e oferta desequilibrada, completou. “Confiabilidade e transparência são mais necessárias do que nunca.”

O primeiro piloto aconteceu com carga farmacêutica entre Bengaluru (Índia) para Ulan Bator (Mongólia) e foi confirmado num prazo 10 vezes mais rápido do que o normal. O itinerário via Kuala Lumpur (Malásia) e Seul (Coréia do Sul) foi confirmado em tempo real para 3 transportadoras distintas através de contrato inteligente (smart contract).

Começará no Brasil uso global de blockchain por ADM, Bunge, Cargill, Glencore, LDC e COFCO

O Brasil é a peça-chave de um dos – ou do maior – projeto global de uso de blockchain no agronegócio. É em Santos e possivelmente em julho que começará o uso da tecnologia para cargas exportadas pela ADM, Bunge, Cargill, Glencore, LDC (Louis Dreyfus) e COFCO (China Oil and Foodstuffs Corporation), maior processadora e trader do país asiático.

O objetivo é injetar eficiência num setor cujo trabalho é baseado na troca de mais de mais de 275 milhões de e-mails por ano, uso de papel e entrega de documentos físicos.

“Nossas empresas têm procurado formas de modernizarem a forma como operamos. A verdade é que trabalhamos numa maneira muito ineficiente. Provavelmente, a agroindústria é uma das mais arcaicas do mundo”, disse, em entrevista exclusiva ao Blocknews, Petya Sechanova, recém-nomeada CEO da Covantis, empresa com sede na Suíça e fundada pelas traders do projeto. Petya se diz apaixonada pelo que blockchain pode trazer de oportunidades.

A executiva búlgara conhece bem esse mundo. Trabalhou por 11 anos na Cargill, em operações de supply chain. No Brasil, Marcos Amorim, presidente do Comitê de Contratos Externos da Anec (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) é a “face” da Covantis, dando apoio técnico e conversando com o mercado, diz Petya.  

Na entrevista a seguir, Petya detalha como as empresas concorrentes se juntaram num projeto de exige cooperação e ao mesmo tempo, privacidade, como se chegou à conclusão de que blockchain era a melhor solução para o desafio da transformação digital e como será a operação. Amorim explica a parte tecnológica e detalhes do mercado brasileiro.

Fora de moda e ineficiente

Há anos as empresas tentam se digitalizar para melhorar o processo de comércio exterior. Mas vimos que somos muito interconectados, trabalhamos com diferentes vendedores e compradores de cargas no mesmo navio e há a interconexão de fornecedores, como agentes e bancos. A transformação de uma só empresa não vai trazer a transformação que precisamos para o setor.  

Dos emails enviados pelas empresas, 85% são desnecessários. Os carregamentos de grãos e oleaginosas, foco da Covantis, geram mais de 25 mil emails para cada um dos 11 mil carregamentos marítimos feito ao ano, além da enorme quantidade de papel usada. Pelos testes iniciais com blockchain, estima-se que 60% das tarefas sejam automatizadas, que caiam em 80% as trocas de informações erradas e que se reduza em 7 a 10 dias a espera dos navios para embarque e desembarque.

O objetivo é melhorar o processo reduzindo custos de execução e evitando custos e riscos operacionais. Não é objetivo influenciar o preço das commodities.

Queremos habilitar a indústria a adotar tecnologias emergentes como blockchain, inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT), que poderiam simplificar e dar mais eficiência ao comércio exterior

Porque blockchain

Em janeiro de 2018, começamos a fazer reuniões com responsáveis pela operação de exportação das 6 empresas da Covantis para pensar como poderíamos juntar forças para sermos mais eficientes. Não era o objetivo inicial usar blockchain, mas todos os estudos deixaram claro aspectos que deram suporte à nossa decisão de usar essa tecnologia.

Blockchain é construída da indústria para a indústria. Por isso, também precisamos dos mais altos níveis de proteção de dados, com o registro de cada ação e transação, imutabilidade do que foi registrado, armazenamento seguro e a possiblidade de um registro distribuído, sem a necessidade de um banco de dados central.

Juntos, mas separados

Decidimos pelo Brasil, porque é um dos maiores exportadores de commodities agrícolas do mundo e tem um processo de exportação relativamente complexo, com múltiplos vendedores comercializando com vários compradores, e com outros, e outros, até que o vendedor final garanta o embarque da carga para o destino. E há cargas de diferentes vendedores e compradores dividindo o mesmo navio (o que não é comum em mercados como o dos Estados Unidos).

E quando começamos a conversar com o mercado brasileiro, ouvimos que a ideia era boa e urgente, mas precisávamos garantir que qualquer transação seria visível apenas entre comprador e vendedor, sem ser visto nem mesmo pela Covantis, que gerencia a plataforma. Ficou claro que blockchain oferece muitas vantagens para proteção de dados. 

Sucesso é expandir a plataforma

A plataforma está em construção. A Consensys foi contratada para isso. O desenvolvimento começou em setembro passado e focado no lançamento para soja e milho partindo de Santos, um dos mais relevantes portos do mundo em exportação de commodities. Em 2021, a plataforma deverá cobrir todos os portos brasileiros onde há embarques de milho, soja e óleos vegetais.

Se a plataforma for usada só pelas seis empresas, teremos falhado. Queremos que seja usada por todos os participantes do mercado exportador de commodities agrícolas. Estivemos no Brasil, identificamos quem são os exportadores de soja e milho fundamentais para participar desde o início e estamos conversando com as empresas e pedindo a opinião delas sobre as funcionalidades que a plataforma deve ter.

No lançamento, planejamos teremos a rede de exportadores e importadores e armadores. Estamos falando de empresas que exportaram 90% da carga de soja e milho de Santos em 2019. Na segunda fase, queremos incluir os usuários finais, os compradores (CIF/CIF), e fornecedores de serviços, como inspetores e agentes.

Lançamento em julho 2020

Estamos incluindo esses membros iniciais na plataforma e em maio devem fazer o treinamento. Seria presencial, mas agora planejamos fazer de forma virtual. O lançamento é planejado para o início de julho. Estamos avaliando o impacto do Covid-19, mas a ferramenta é muito intuitiva e amigável.

Fizemos testes nos últimos meses que mostraram não ser necessário gastar muito tempo com o treinamento. Se os usuários estiverem confortáveis em usar a plataforma depois do treinamento em maio, poderemos lançar na data prevista. Mas temos de ser empáticos. Há muito estresse na operação hoje porque ainda usamos papel, documentos são transportados fisicamente, até por avião.

Próximos portos brasileiros

São exportados cerca de 33 milhões de metros cúbicos de milho e grãos de soja por ano em Santos. Imaginamos um aumento gradual dos volumes que passarão pela plataforma conforme aumentar o número de empresas que aderiram a ela. Esperamos que a maioria desses produtos sejam incluídos nela.

Outros dos principais portos do Brasil que vão entrar na plataforma ao longo dos 6 meses seguintes ao lançamento serão Rio Grande, Salvador, Paranaguá, São Francisco do Sul e Santarém. Depois será a vez de outros portos, como São Luiz, Vitória e Santarém. Seria ineficiente usar em um porto e em outro não.

Embarques começarão com cargas de soja e milho.

Blockchain Quorum

A solução da Covantis é baseada na plataforma Quorum, feita com base na Ethereum e desenvolvida pelo banco J.P.Morgan para uso pelas instituições financeiras. Ela garante privacidade, alto desempenho e e uma das tecnologias mais maduras para implementação por empresas. Usamos o algoritmo de consenso IBFT (Tolerância a Falhas Bizantinas de Istambul). Estudos mostram que a plataforma pode superar 2 mil transações por segundo.

O que vamos lançar é muito mais amigável, funcional e com design melhor do que o que o nosso site mostra.

Os nós

Os participantes da rede podem ter um nó dedicado ou um compartilhado (multi-tenancy node), que é compartilhado com segurança. O nó gera custos com infraestrutura, suporte e manutenção. Precisamos encontrar o equilíbrio entre descentralização e aumento da adoção da plataforma. Com o nó compartilhado, fica mais fácil a entrada de usuários na rede, enquanto sacrificamos a descentralização num grau baixo. Isso permite que pessoas, empresas e instituições com menor familiaridade com blockchain tenham os benefícios que a tecnologia oferece e minimizem os custos para entrar na plataforma, permitindo que fiquem sozinhos quando estiverem prontos.

Do Brasil para o mundo

No inicio, o projeto era muito focado nos carregamentos para a China e o uso de IA para adicionar detalhes dos embarques. Mas isso seria muito limitador do ponto de vista da adoção da solução e levaria muito tempo para o desenvolvimento. Então, focamos em funcionalidades mais genéricas, independentemente do destino.  

Mas a intenção é expandir para outros portos de origem de carga. Em 2021, devem ser os portos dos Estados Unidos, pelo seu tamanho como exportador de commodities agrícolas. É um mercado mais simples que o Brasil e a solução será desenvolvida para isso. E depois continuaremos para outros portos, como Argentina e Uruguai.

Investimentos

Não divulgamos os investimentos. Blockchain é nova e imatura, é complexa para construir. Por isso, unimos seis investidores para permitir o investimento, que é muito maior do que que não usar blockchain. Não queremos aumentar custos dos membros e nem estamos fazendo isso para ter lucro. O custo de adesão permite cobrir os gastos de manter a Covantis, mas num nível mínimo.

Governança 

A Covantis tem um board de diretores que representam os 6 sócios e vai administrar a empresa. Nossa indústria é muito regulada e termos associações do setor, como a Anec, no Brasil. A plataforma não vai criar novas regras e padrões, mas facilitar o comércio.

Pandemia 

Situações como a pandemia vão facilitar a digitalização e otimização de processos. Blockchain e tecnologias digitais, em geral, são grandes ferramentas para oferecer maior segurança e proteção de dados, muito mais do que temos hoje, quando a informação é enviada por email, armazenada em computadores de funcionários da área de operação de embarques e enviadas em papel, que com frequência se perdem e geram custos e gasto de tempo.

Bolsonaro revoga portaria que estabeleceu blockchain para rastrear armas do Exército

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou hoje, pelo Twitter, que revogou as portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março passado, do Comando de Logística do Exército, que estabeleciam um controle mais rígido do rastreamento e identificação de Produtos Controlados pelo Exército (PCE). Isso inclui, por exemplo, armas e explosivos. Seria usada blockchain no controle.

Segundo Bolsonaro, a revogação ocorreu por “não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”, sem dar maiores explicações.

O deputado Eduardo Bolsonaro também disse no Twitter que “atiradores e CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) sempre apoiaram Bolsonaro para que tenhamos pela primeira vez um presidente não desarmamentista. É inadmissível que a COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, que determinou a revogação destas portarias”.

Mais segurança

As portarias estabeleceram o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), que conteria o registro de todos os PCE produzidos, importados, exportados, vendidos ou usados e que devam ser rastreados.

Fabricantes e importadores de PCE, por sua vez, deveriam ter sistemas de TI que permitissem a autenticação das operações com o uso de blockchain. Também deveriam garantir o sigilo, a integridade, a disponibilidade e a autenticidade dos dados, mantendo por 5 anos os registros das identificações de PCE.

Rastreamento em dois módulos

O rastreamento previsto era em dois módulos, sendo um de coleta e registro de dados e outro integrador e de gestão.

Para identificar os produtos, os códigos incluiriam país de fabricação, local de produção e custódia, número de registro do fabricante nacional no Exército, número de licença de importação, tipo e grupo, espécie, modelo, lote data de produção e de valor do PCE.

Nos Estados Unidos, no início deste ano, a Fluree anunciou ter vencido um contrato com a Força Aérea do país para fornecer uma plataforma blockchain. O objetivo é testar o compartilhamento de documentos dentro da força, com o departamento de Defesa e governos aliados.