Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Blockchain em governos dá transparência e acaba com venda de dados de cidadãos, diz advogado

O advogado André Guskow Cardoso tem estudado como blockchain pode ajudar a tornar os governos mais transparentes, o que teria um efeito direto no combate à corrupção e na entrega de serviços públicos eficientes. De forma prática, para o cidadão entender, blockchain poderia evitar, por exemplo, “a venda de arquivos com dados dos cidadãos na Santa Efigênia”. Em São Paulo, ficou conhecido o fato de que dados dos cidadãos, como os da Receita Federal, eram vendidos em CDs nessa rua de comércio eletrônico, no centro da cidade.

Na entrevista a seguir ao Blocknews, o Cardoso, que têm certificados do MIT e do Insead sobre a tecnologia, fala sobre o assunto.

TRANSPARÊNCIA

A primeira característica da tecnologia é a imutabilidade e a transparência, então, pode-se usar sistemas baseados em blockchain ou DLTs (sistemas de registro distribuído) para processos em que existem os nós (membros da rede) dentro do próprio governo, no Ministério Público e em outras instituições, para consulta. Isso permitiria uma transparência muito maior e um registro mais fidedigno governamental.

CASOS DE USO

Não podemos ser ingênuos a ponto de achar que tudo vai ser feito por blockchain. Há limites técnicos de velocidade, de processamento, por exemplo. Mas há aplicações que são propensas ao uso da tecnologia e que trariam mais segurança e transparência para a administração. A fila de transplantes de órgãos é uma delas. Com blockchain está tudo registrado e ninguém consegue mudar a ordem. Para mudar, tem que alterar um bloco posterior, o que também fica registrado. Outro caso de uso é em contratos públicos de obras e concessões. Há ainda a possibilidade de se usar a tecnologia em registro de dados pessoais, com a liberação controlada de dados para um órgão ou outro, conforme a necessidade de cada um.

TIPO DE REDES

A rigor, as redes de governo podem ser públicas e permissionada, com alguns usos limitados a órgãos de governo, que compõem os nós, mas visíveis ao públicos. Para um cidadão ter acesso, é como entrar no sistema de Receita Federal, precisando de um mínimo de identificação.

SOCIEDADE DE BAIXA CONFIANÇA

O economista e filósofo Francis Fukuyama cunhou o termo sociedades de baixa confiança, que concluía que a a sociedade japonesa era de confiança, e a americana se aproximava de uma de baixa confiança. O Brasil neste caso, estaria numa situação muito complicada. Essa crise de confiança no governo leva a pensar em meios alternativos de aumentar a transparência. Aqui há a Lei da transparência, mas volta e meia se vê, por exemplo, reportagens afirmando que o jornal não conseguiu todos os dados que pediu ao governo, mesmo com previsão legal e expressa. Algumas são mesmo sigilosas, como a informação se o Banco Central vai baixar juros e onde haverá blitz amanhã. Não se pode colocar a situação estatal na transparência total. Mas pode-se usar blockchain em situações em que se exige transparência, principalmente nas situações-limite.

TRANSPLANTES E TRANSPORTE URBANO

Situações-limites incluem, por exemplo, a fila de transplante de órgãos teria de ser aberta, mas conjugando a proteção de privacidade do paciente, codificando o paciente e garantindo que o lugar dele na fila não vai mudar. Outro caso é o de contratos de concessão de transporte urbano, em que há uma discussão sem fim sobre arrecadação e pagamento de bilhetagem. Se o governo usar blockchain ou DLT, colocando as empresas como nós e um poder concedente como outro nó, essa informação de bilhetagem é dada tempo real, sem poder mudar e sem ter muito trabalho para fazer isso. Há algumas situações que se enquadram perfeitamente nas finalidades que põem ser atendidas pelas tecnologias, variando com o grau de abertura. Fila de transplante teria de ser aberta, mas conjugando a proteção da privacidade do paciente.

ERROS VISÍVEIS

Quando se pensa em processos administrativos, há um encadeamento imutável de blocos, a não ser requisitos especiais que também serão registrados. Isso impacta em atos que são praticados retroativamente. Tudo isso culmina com a questão da transparência. A maior virtude dessas tecnologias é permitir um registro muito confiável e transparente. E aumentar a transparência, em várias hipóteses, é um modo de se ampliar a confiança no governo, que a cada dia se deteriora. Ainda que haja uma atuação governamental errada, isso será transparente e permitirá uma fiscalização adequada.

DADOS ADMINISTRATIVOS E DE CIDADÃOS

A transparência se põe em dados de cidadãos e de governo. No âmbito federal, há o Comprasnet, com informações de contratos na administração federal, registrados num sistema comum, de software aberto. Mas quem garante que aquelas informações não foram alteradas em algum momento? Há elementos de atuação do governo em várias áreas: na contratação pública, aplicação de recursos em obras, na saúde, e todas essas situações exigem algum tipo de registro pela legislação financeira do setor público ou pela lei de responsabilidade fiscal. Tudo isso poderia ser registrado usando essas aplicações, que geram arquivos htlm, mas sendo transplantados para DLT ou blockchain, seriam mais confiáveis, pois se reduziria muito a chance de alterações dos dados.

IDENTIDADE DIGITAL

Como existe hoje, sem blockchain, é meio problemática, porque é algo muito restrito, que se limita a alguns dados. Um exemplo com blockchain é o que existe na Estônia, para todos os cidadãos. Nessa aplicação de identidade digital, blockchain poderia suplantar os chips com criptografia. Usaria mecanismos de certificação, com verificação de vários nós, sem depender tanto de autoridades certificadoras, que são limitadas e cobram um preço para isso.

PRIVACIDADE DE DADOS

Dados de atuação governamental, desde que não sejam sigilosos, são dados que precisam ser públicos. Quando se lida com dados do cidadão, há uma espécie de conflito entre a transparência e a privacidade. Para dados da pessoa, o que vem primeiro é a privacidade. Fila de transplantes, por exemplo, não pode colocar nome, o órgão que a pessoa espera. É um dado médico, sensível, então a privacidade preservada, isso pode ser feito por blockchain, e o cidadão escolhe qual dado liberar para qual órgão. Há dois decretos federais (10.046 e 10.047, ambos de 2019) que preveem o compartilhamento de dados entre entidades governamentais, mas sem tanta segurança a privacidade. Você não sabe como são transferidos. Uma das grandes críticas a eles é que não atendiam minimamente as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, prevista para entrar em vigor em agosto de 2020).

CAMADAS DE SEGURANÇA

Não se pode deixar o estado sem dados dos cidadãos, porque são necessários para se fazer as políticas públicas, como investimentos numa região ou regras de aposentadoria. Mas se os dados forem usados de forma pública, isso precisa ser feito com o anonimato de certas informações. Blockchain permite isso, o uso de dados, mas que se coloquem camadas para restringir o uso, dando a um órgão as informações que ele precisa, e a outro só o que ele precisa também. Com isso, a gente acaba com o CD com dados de cidadãos vendido na Rua Santa Efigênia, porque as informações serão criptografadas e sem possibilidade de se quebrar os códigos.

USO NO GOVERNO

O uso de blockchain e DLT nos governos do Brasil estão em estágio muito inicial, engatinhando. Tem casos de uso em processos cartorários (caso da Growth Tech), tem um projeto pioneiro da Receita Federal, o BNDES está estudando projetos. Os projetos precisam de uma maturação, principalmente para as áreas que demandam mais, que são de segurança e transparência e privacidade.

FALTA CONVERSA

Mas os projetos não se conversam. Não existe uma estratégia nacional, como a Alemanha. Isso faria todo sentido, porque incentivaria os órgãos a usar padrões que se comuniquem, compatíveis entre si. E dá uma força maior aos projetos para que sejam implantados, com algumas obrigações de uso. A gente tem que considerar que isso também depende da maturidade da tecnologia. Blockchain, a despeito de ter quase uma década, ainda não é suficientemente madura em todos os campos.

VELOCIDADE

NO estágio atual da tecnologia, ela ainda não garante serviços mais rápidos. Se colocar dados do INSS no blockchain, pode não conseguir fazer o que é necessário. Não descarto que mais adiante se evolua a ponto de superar essas limitações, que hoje são técnicas. Blockchain é como bacon, é bom para muita coisa, mas não pode usar com sorvete, laranja… Como tudo na tecnologia, você tem que selecionar de acordo com a propensão dela de utilidade.

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