O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu incentivar órgãos do governo e estatais a estudarem a viabilidade do uso de blockchain e DLT (tecnologia de registro distribuído). A decisão foi tomada em reunião no dia 24 de junho e publicada no Diário Oficial da União de ontem (7).
É preciso, segundo o TCU, incluir medidas anticorrupção e pró-transparência ainda na fase de desenho da solução blockchain que será usada, para utilizar o potencial de transparência e redução de fraudes que a tecnologia possibilita.
Os 13 ministros que participaram da reunião vão enviar essa decisão à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Banco Central, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (Inti), Petrobras, Receita Federal, Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
O pedido também será enviado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
O TCU afirma que será preciso estudo de viabilidade para identificar se há recursos humanos disponíveis e quais os requisitos de negócios para um eventual projeto piloto.
