STF lança edital para conhecer protótipos de IA para processos judiciais

STF vai receber propostas até 13/11. Foto: STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta semana, um edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial (IA) que para resumo de processos judiciais, mas preservando suas informações principais. Podem participar empresas e entidades públicas e privadas com experiência prévia em projetos na área. Quem se interessar precisa enviar proposta até a próxima segunda-feira (13).

De acordo com o edital, o STF iniciou tratativas com a Amazon Web Services (AWS), Google e Microsoft para conhecer modelos de IA “que possam dar suporte à prestação jurisdicional em processos de natureza pública”. Mas, “considerando a existência de outros modelos de IA generativa”, e que é preciso dar transparência e isonomia na demonstração dessas soluções, o tribunal decidiu fazer o chamamento.

O STF afirma ainda que é importante garantir que a aplicação de IA generativa na instituição siga princípios éticos, o que inclui transparência e mitigação de riscos e vieses “com base nas boas práticas globais e na Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial”.

Para o Supremo, a Justiça pode ser usada IA para criar assistentes virtuais jurídicos, minutas de peças processuais e sumários.

A lista de participantes será divulgada no dia 14 de novembro, próxima terça-feira, e no dia 17 seguinte será a primeira reunião técnica. Nessa reunião, o STF apresentará o Plano de Trabalho. O As reuniões técnicas serão realizadas remotamente. O desenvolvimento e a demonstração dos protótipos não devem acarretar custos ao Tribunal. E a participação também não gera contratação da solução.

O edital explica que “os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE). O STF fornecerá aos participantes um conjunto de dados composto por peças processuais – todas públicas – necessárias para a elaboração, em formato PDF, bem como um conjunto mínimo de informações que o resumo deve conter”.

Quem tiver dúvidas sobre o edital pode enviar perguntas para o endereço eletrônico [email protected].

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