Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RF) fará modificações na Instrução Normativa nº 1.888, de 2019, que trata da prestação de informações sobre operações com criptoativos pelas corretoras de criptoativos no Brasil. O objetivo é alinhar o Brasil ao novo padrão global para que diversos países troquem informações sobre operações com criptoativos. Essa rede de informações foi uma decisão da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) em agosto de 2022 e os líderes do G20 aprovaram três meses depois.
Além disso, os países decidiram expandir o modelo atual do Padrão Comum de Informações (Common Reporting Standard, CRS). Com isso, incluíram “alguns produtos e entidades obrigadas à prestação de informações, que transacionam produtos como CBDC (Central Bank Digital Currency) e alguns produtos e-money não alcançadas pelo modelo CARF. Em 2023, a Receita Federal também fará estas alterações no modelo atual, além de alguns ajustes já definidos no âmbito da OCDE para aprimoramento da qualidade da informação prestada”, afirma a RF.
“Os declarantes brasileiros serão informados tempestivamente, para se planejarem e se prepararem adequadamente para o cumprimento da obrigação”, afirma a Receita Federal no Relatório Anual da Fiscalização 2022-2023. O documento foi divulgado na semana passada e é nele que a instituição comunica as mudanças. No entanto, não deu detalhou com precisão quais serão. Ao Blocknews, a RF disse que “não se manifesta sobre normas que não estejam publicadas”.
Receita Federal já fez mudanças em declaração de criptos
Mas, afirmou que a IN 1.888 vai incluir questões que envolvem ações para evitar lavagem de dinheiro e para aprimorar processos de “conheça seu cliente” (ALM/KYC, nas siglas em inglês. Segundo a instituição, os ajustes devem estar em conformidade com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI) e à regulação do Banco Central. A Receita Federal também cita que o CARF vai complementar o intercâmbio de informações pelo CSR e pelo acordo com os Estados Unidos (EUA) envolvendo a lei FATCA. Essa lei tanta coibir que norte-americanos usem contas no exterior para sonegar impostos.
Para a declaração de rendimentos de 2022 – que os declarantes devem entregar até a próxima quarta-feira (31) -, a Receita Federal já fez mudanças. Por exemplo, fez um cruzamento de dados. Dessa forma, incluiu previamente informações na declaração do cidadão. E esse, por sua vez, precisa checar se está tudo certo e completo.
As alterações nos padrões globais de informações aconteceu com o aumento do mercado de criptoativos, de acordo com a OCDE. Os países estão preocupados com várias questões. No entanto, em especial com riscos às economias, como o de substituições de usos de moedas legais por criptos e desestabilização financeira, e uso de moedas digitais para crimes.
Brasil bateu recorde de CPFs negociando criptos
O último relatório da Receita Federal sobre o número de declarações de pessoas físicas (CPF) únicas que negociaram criptoativos mostrou que em março passado houve um recorde, com cerca de 1,6 milhão. No total, no trimestre a negociação declarada chegou a R$ 47,15 bilhões, um crescimento de 21% sobre o mesmo período de 2021.
O documento final dos líderes do G20 em novembro de 2022, no encontro de Bali, deixou clara a preocupação com os criptoativos. Isso porque há diversas citações sobre o assunto. Inclusive, os líderes elogiam o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) e órgãos reguladores internacionais. O motivo se deve à busca por monitorar de perto e a uma regulação “robusta” para o ecossistema de criptoativos, incluindo as stablecoins.
