Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

BC diz que real digital deverá ser usado no varejo, espera incluir DeFi e câmbio pode ser diferente do real

O Banco Central do Brasil anunciou hoje (24) que o Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI) para estudar a moeda digital do país, o real digital, finalizou seus estudos. Uma das diretrizes para o potencial desenvolvimento de uma moeda digital de banco central (CBDC, na sigla em inglês), está a previsão de uso da moeda em pagamentos no varejo.

Uma outra diretriz é a de que o BC emitirá a moeda como uma extensão da moeda física. A distribuição ao público terá por intermediação de custodiantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

O coordenador dos trabalhos sobre o real digital, Fabio Araújo, disse em coletiva que a moeda poderá ser lançada num horizonte de dois a três anos. Assim, não se comprometeu com o lançamento em 2022 e para câmbio turismo, como vinha dizendo o presidente do BC, Roberto Campos Neto. “O cronograma será definido após debate com a sociedade”.

Um outro ponto é se depois do lançamento, o real digital terá um valor de câmbio distinto do real. “É uma questão controversa. Preferencialmente, os BCs adotam a postura de a cotação ser equivalente. Mas temos questões de mercado envolvidas. O físico presta um serviço e o digital outro e poderia ter descolamento entre os preços. Não sabemos ainda se isso (mesma cotação para as duas) será garantido”, explicou o coordenador.

Também não está definido se o BC vai usar blockchain. “Para a escolha da tecnologia, “as balizas tecnológicas são segurança cibernética e interoperabilidade”, completou o diretor.

“Vemos potencial para diversos usos que vão facilitar a vida da população” disse Araújo. A seguir, detalhes das informações que o coordenador do BC nesta segunda-feira:

Benefícios para o Brasil

Os principais benefícios potenciais do real digital seria aumentar a eficiência do sistema financeiro, reduzindo custos e aumentando agilidade. Seria mais um instrumento para o sistema de pagamentos, que é a porta de entrada para o sistema financeiro. Haveria redução de custo de numerário, o que é um custo razoável. Há possibilidade de integração internacional para facilitar os pagamentos transfronteiriços e reduzir custos nesse caso também.

Contratos inteligentes e tokens

Um dos pontos principais das diretrizes definidas pelo Banco Central é que precisamos construir um sistema financeiro moderno. E essa seria uma complementação a essas ações de modo a facilitar desenvolvimento de modelos inovadores, como smart contracts (contratos inteligentes), Internet das Coisas (IoT), e dinheiro programável. Isso para chegar a um sistema mais interoperável, aberto e eficiente.

As tokenizações são aplicações possíveis e o BC não quer fechar os casos de uso. São possibilidades apresentadas à diretoria (do banco) e serão opções interessantes. Mas, queremos ouvir mais sem enviesar o discurso, porque o objetivo é uma CBDC q atenda ao sistema financeiro local.

Mudanças na legislação

Antes do lançamento, serão feitas alterações normativas sobre questões como privacidade e segurança do usuário, para se estar em linha em especial com sigilo bancário e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As alterações vão incluir também a lei cambial, que já está em discussão e pode inserir o tema do real digital.

Cuidados com a segurança

A solução deve permitir que o Brasil cumpra todos os requisitos de lavagem de dinheiro, prevenção a terrorismo e financiamento de armas de destruição em massa. Mas também permitir pedidos de rastreamento de operações ilícitas. Deverá ter a alta resiliência observada nas estruturas criticas atuais do sistema financeiro.

A segurança para a moeda criptografada tem que ser muito maior para garantir resiliência em operações offline. No primeiro momento, (o real digital) não seria para esse tipo de operação. Seria em operações online e de quem já opera no sistema.

Tecnologia que será usada

A tecnologia deve garantir interoperabilidade com os sistemas brasileiros e os internacionais, além de alta resiliência de segurança. As tecnologias criptografadas são fundamentais para segurança e vão estar presentes. Mas, a categoria vai ser definida nos debates com a sociedade que faremos em seguida. Estamos com conversas com outros países, com provedores de tecnologia, mas estão em definição. E já falamos com Bahamas (que lançou a primeira CBDC do mundo) e com a Mastercard, que forneceu a tecnologia.

A respeito de blockchain, há várias discussões. O BC já fez estes anteriores, é muito útil para gerar confiança entre pessoas que não se conhecem. E tem a aplicação com IoT muito clara, que pode verificar autenticidade da informação. Isso vai facilitar o surgimento de vários modelos de negócios diferentes do que vemos hoje.

Mas, um dos problemas das tecnologias atuais é a falta de sustentabilidade. Para incluir os métodos atuais numa blockchain, tem dispêndio muito grande de energia, que também está sendo tratada. (Questionado pelo Blocknews se o problema de consumo de energia não se aplicaria mais a redes como bitcoin, Araújo disse que sim e que estão olhando outras redes como Hyperledger e Corda da R3).

Novos produtos e serviços

Esperamos que fomente novas relações no mercado, serviços mais dinâmicos, integrados ao ambiente digital. Hoje há operações em ambientes altamente desregulados, como DeFi. Queremos fornecer um ambiente seguro, para que mais pessoas possam desfrutar do serviço.

DeFi é uma opção que esperamos que entre nesse ambiente. Naturalmente se integra a essa moeda e vai alterar o relacionamento das pessoas com serviços financeiros. Estamos preparando o país para um futuro mais tecnológico, que seja mais inclusivo, aberto e interoperável.

Poderia citar outros exemplos com internet das coisas. Como uma geladeira com IoT, que monitora o que tem dentro dela, tem acesso a carteira digital e ela mesma faz as compras. Tudo é certificado pela criptografia e a compra é entregue na sua casa.

O real digital pode permitir o dinheiro programável. Já temos algumas características no sistema brasileiro para fazer transferências com agendamentos. Mas com o real digital, (as opção) são mais amplas, embora no mesmo sentido.

Quando tem real em depósito bancário, esse dinheiro passa para tutela do banco que faz aplicações e uso desses recursos. O real digital é uma opção. O banco pode fazer um atrativo para você manter o deposito. Você pode ter um real físico para transações offline e uma parte em CBDC para ter acesso a novos serviços que esperamos que apareçam no sistema. Não esperamos que real digita acabe com o real físico e em depósitos bancários.

O interesse dos bancos para entrar no mercado (do real digtital) é prover os novos serviços que a moeda digital permite que sejam criados. Vai ter novos serviços.

Custódia do real digital

A maior parte da moeda hoje já é digital. A diferença fundamental é que a do BC é de responsabilidade do BC. É um ativo que as pessoas têm contra o Banco Central e hoje (no depósito bancário) é um ativo que têm contra o sistema bancário. São dois níveis de risco diferentes. A disponível hoje leva o risco da sua instituição, a outra do risco soberano.

A custodia é nos agentes do sistema financeiro, mas seria mais parecido com o que ocorre com instituições de pagamento. O dinheiro é seu, mas está 100% garantido pelo BC no sistema financeiro.

Interoperabilidade

Com relação a parcerias internacionais, estamos em conversas com alguns BCs, participando de discussões no BIS (Banco Internacional de Compensações) e com países nele para se criar um ambiente que mais facilmente interoperável entre os países.

Politica monetária e juros

Sobre política monetária, o BC vê (no real digital) um novo mecanismo de provimento de liquidez. Tendência é isso (CBDC) ampliar a potência do BC. As discussões sobre isso são mais avançadas no exterior.

Sobre sacar uma CBDC em real convencional, a princípio, isso será da mesma forma que hoje (para depósitos). Quanto a captação para operações, isso ainda não está definido.

(Resposta a pergunta do Blocknews sobre quanto do dinheiro no mercado seria real digital). A relação CBDC, papel e depósito bancário ainda está em aberto, não temos um valor para isso. É realmente importante e os pilotos sendo feitos nos países, ou que venhamos a fazer após o debate com a sociedade, vão ajudar a definir o parêmetro. Isso é muito importante e como (CBDCs) não existem, não temos boa referência. Por isso, os BCs estão tentando compreender  melhor os mercados.

Desintermediação bancária

A desintermediação bancária é uma possibilidade. Mas, para isso tem antídotos que estão ligados à alimentação do uso para uma transição para uma economia onde o crédito seja menos dependente da instituição bancária. Precisa, a principio ter limitações para desintermediação.

Como o modelo vai ser de custódia, que é similar ao que as instituições de pagamentos têm hoje, não tem possibilidade de o dinheiro ser usado para outras coisas. A não ser que se faça captação com real digital, o que não está definido. É modelo de emissão do banco e distribuição e custódia pelas companhias de pagamento. Vai ser um passivo direto doBC, por isso não pode operar com esse dinheiro.

Consulta à sociedade

Alguns parâmetros da consulta vão ser definidos. Mas não será uma consulta púbica oficial e sim na forma de seminários. Trataremos de temas pertinentes à CBDC e convidar o público para os eventos e para fazerem perguntas. Em um a dois meses, começamos os seminários, que devem durar de dois a três meses.

Vai ser um menos formal de interação (do que o Reino Unido, por exemplo, que criará grupos). Vai ser com atores do mercado como fintechs, big techs, e bancos. Discutido num formato mais aberto para dar mais visibilidade ao público.

Privacidade digital

As informações da CBDC serão no mesmo sistema usados para informações de operações normais do sistema financeiro. Temos um grau de resiliência muito elevado, não temos tido problemas sérios nesse campo. A integração com outros órgãos (para compartilhar informações) se dá através de parâmetros legais.

O BC já tem acesso a muitas transações das pessoas, praticamente todas as transações, mas protegidas pela lei. Isso continua valendo para o real digital. Ganha granularidade de informação, mas o uso tem que ser balizado pela legislação vigente. Não há risco nenhum para a sociedade.

*Reportagem atualizada às 13h40 com a entrevista completa do coordenador do BC.

Marinha dos EUA fecha contrato de US$ 1,5 milhão para usar blockchain

A Marinha dos Estados Unidos (EUA) fechou um contrato de US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 9,5 milhões) com a Consensus Networks para compra de uma ferramenta de logística de saúde em blockchain. O teste começa neste ano e o contrato é até 2022.

A Consensus Networks é uma startup da área de saúde, com soluções que integram dados clínicos e cadeia de suprimentos. A empresa cria a infraestrutura com blockchain. Portanto, o objetivo é um impacto positivo tanto no controle do inventário de produtos, quanto no custo dos tratamentos.

A Marinha vai usar a blockchain do HelthNet para gerenciar seus inventários dentro e fora dos EUA. O foco do piloto será em previsão de demanda. Além de trabalhar na automação de fluxo de fornecimento para entrega just -in-time de produtos essenciais, como sangue e plasma.

De acordo com a empresa, sua infraestrutura permite, além de rastrear o inventário, controlar o consumo e data de validade de produtos. Assim, facilita fazer um previsão de demanda e planejamento de fornecimento em tempo real.

Blockchain é usada para assegurar aspectos como a veracidade dos dados que vem da internet das coisas (IoT) e registros imutáveis de dados. A empresa usa o Protocolo Factom, usado pelo Departamento de Segurança Interna.

“Escolhemos usar redes blockchain públicas por conta de seus mecanismos já existentes e robustos de consenso e pela infraestruta de rede”, de acordo com o CEO da Consensus, Nate Miller, em comunicado da empresa.

No sandbox da Espanha, metade dos projetos selecionados usam blockchain

Blockchain arrasou no sandbox financeiro da Espanha. Dos 18 projetos selecionados, metade usa blockchain, incluindo um do Santander, de acordo com a Secretaría Geral do Tesouro e Financiamento Internacional  do Ministério de Assuntos Econômicos e de Transformação Digital.

O projeto do Santander é de custódia digital, segundo o Blockchain Economía, site espanhol parceiro do Blocknews. Os detalhes dos projetos escolhidos estão no site.

Israel vai criar plano para lançar moeda digital; Alipay cria carteira para moeda chinesa

O Banco de Israel divulgou, hoje (11), que prepara um plano de ação para a eventual emissão do shekel digital, sua moeda digital, ou CBDC. No entanto, a emissão vai acontecer se os benefícios superarem os riscos e custos, diz a instiuição.

Os estudos sobre CBDC avançam pelo mundo. Ainda mais na China, onde uma série de comerciantes disseram que já aceitam o iuan digital pelo aplicativo Alipay. Isso porque o Alipay, maior carteira de pagamentos do país, criou uma específica para a CBDC para alguns usuários, segundo a mídia local.

Em Israel, moeda digital é um assunto em discussão desde 2017, de acordo com o banco. “Visto o rápido desenvolvimento da economia digital e dos pagamentos, e dos trabalhos dos principais bancos centrais, o Banco Central de Israel está acelerando a pesquisa e a preparação para um potential shekel digital”, diz o documento.

O plano de ação vai servir para lançar a moeda, caso os estudos se mostrem favoráveis a isso. O documento do banco deu uma ideia de um esboço da moeda e que é a base de discussões.

Antes de lançar uma CBDC, precisamos nos perguntar “por que?”, diz o documento. Até agora, as principais motivações para a CBDC inclui, por exemplo, uma nova forma eficiente e segura para os meios de pagamentos.

Moeda digital pode trazer vantagens em casos de emergência

Além de criar uma tecnologia que leve à adaptação dos sistema de pagamentos para as necessidades futuras da economia digital. E há ainda razões como uma forma de o sistema funcionar durante emergências e haver uma infraestrutura de baixo custo para pagamentos internacionais.

Tudo isso pode acontecer com melhorias no sistema atual, afirma o Banco de Israel. Por isso, o comitê que cuida do assunto na instituição analisa qual o valor agregado que o shekel digital traria.

Com a divulgação do documento, o banco abriu uma consulta púlblica sobre o material e temas relacionados a possíveis emissões da moeda digital. ​

De acordo com a mídia chinesa, a carteira para CBDC que o Alipay criou é um teste. Além disso, fora os seis bancos estatais que participavam dos testes e, agora, o Alipay, o WeBank deve entrar no grupo. O banco é o primeiro digital da China e é do WeChat, serviço de mensagens e que também tem o WePay.

Projeto de dólar digital vai realizar cinco pilotos com financiamento da Accenture

O Digital Dollar Project (DDP) vai lançar pelo menos cinco pilotos, nos próximos 12 meses, para testar um potencial dólar digital de banco central dos Estados Unidos (EUA). O DDP é uma parceria da Accenture com a Digital Dollar Foundation, que estuda o assunto.

Os três primeiros testes serão anunciados dentro dos próximos 60 dias. Os pilotos estarão abertos a participantes do mercado e governo que tenham interesse no projeto.

O governo dos EUA está estudando o tema, mas diz que uma vez que se tata de algo complexo, não tem pressa. No entanto, há informações de que o avanço da China no seu projeto de moeda digital de banco central (CBDC) levou Washington a acelerar esses estudos.

Isso porque uma CBDC chinesa poderá, em alguns anos, ganhar muito mais espaço no câmbio internacional. Esse câmbio é amplamente dominado pelos EUA.

Porém, estima-se que o iuan digital poderia subir muito no ranking e se tornar a terceira principal moeda até 2030, depois do euro. Assim, deixaria para trás, por exemplo, a libra esterlina. O Reino Unido, por sua, também anunciou recentemente que vai estudar a sua “britcoin”.

A DDP começou a operar em 2020, quando esquentaram as discussões sobre CBDC por conta do iuan digital e da Libra, agora Diem, anunciada pelo Facebook com outros parceiros.

Seu co-fundador é J. Christopher Giancarlo, ex-presidente da U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC). A CFTC é a reguladora do mercado norte-americano de contratos futuros e opções.

“Os EUA não precisam ser os primeiros a terem uma CBDC. Mas, precisam ser o líder em estabelecer padrões para o dinheiro digital do futuro. É por isso que nossos pilotos são críticos”, afirmou Giancarlo num comunicado.

De acordo com o comunicado, a Accenture vai financiar a primeira fase de dos projetos. Nessa fase, a DDP vai analisar e identificar questões técnicas e funcionais. Além disso, vai explorar os benefícios e desafios e testar aplicações no varejo e no atacado.

“As CBDCs vão ter um papel implorante em como vamos modernizar nossos sistemas financeiros”, afirmou David Treat, diretor-geral da Accenture e líder global da área de blockchain da empresa.

Inglaterra cria força-tarefa sobre “Britcoin”, a moeda digital do país

O banco central e o Tesouro da Inglaterra criaram uma força-tarefa sobre Moeda Digital de Banco Central (CBDC) para estudarem a emissão de uma “Britcoin”. O anúncio aconteceu nesta segunda-feira (19). Assim, o país quer permanecer na linha de frente da inovação, disse o BC no comunicado.

“A CBDC seria uma nova forma de dinheiro digital emitida pelo Banco da Inglaterra e para uso por pessoas e negócios. Existiria junto com o papel moeda e depósitos bancários, ao invés de substituí-los”, afirmou o BC britânico.

Outros países como China, Suécia e o bloco europeu já estão em estágios mais avançados do processo de terem um CBDC. Assim como o Brasil, que está prestes a divulgar os resultados de seu estudo sobre o assunto. Até os Estados Unidos (EUA), sempre cautelosos sobre o tema, decidiram acelerar seus estudos.

De acordo com o Banco de Compensações Internacionais (BIS), o banco central dos bancos centrais, mais de 80% dos bancos centrais estão envolvidos em algum estágio do estudo à adoção de uma moeda digitai.

Essa força-tarefa inclui uma nova divisão dentro do Banco da Inglaterra, a unidade CBDC, além de um fórum de engajamento e um fórum de tecnologia sobre a moeda digital.

De acordo com o comunicado do BC, o governo e a instituição vai consultar quem deverá sofrer algum impacto pela CBDC. As consultas serão sobre pontos como os benefícios, riscos e praticidades de uma eventual moeda digital do país.

A força-tarefa vai coordenar os estudos sobre objetivos, casos de uso, oportunidades e riscos de uma potencial CBDC, que já recebeu o apelido de Britcoin.

Também vai coordenar a formato que a moeda digital precisa ter para atingir seus objetivos. Assim como se comprometeu a fazer um estudo detalhado sobre CBDC e monitorar como andam projetos semelhantes no mundo, para que o Reino Unido não fique para trás.

Em relação aos fóruns sobre CBDC, o de Engajamento vai envolver stakeholders sêniores para colher ideias sobre todos os aspectos, menos os tecnológicos. Isso significa, por exemplo, casos de uso e papel do setor público e do privado nessa iniciativa.

Já o fórum tecnológico vai trabalhar em todos os desafios dessa área sobre a moeda digital. O grupo vai incluir profissionais do setor financeiro, da academia, fintechs, provedores de infraesturuta e empresas de tecnologia.