Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Presidente do BC diz que projeto de real digital avançará muito até 2022

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (26) que o projeto do real digital pode avançar “bastante” até o final de 2022. Mas, não se comprometeu com uma data para o lançamento da moeda, segundo a agência Reuters.

Campos Neto já deu 2022 como a data provável de lançamento do real digital. Agora, parece mais cauteloso. De acordo com o presidente do BC, há um processo de compreensão no banco sobre a moeda digital de banco central (CBDC) do Brasil. O banco revelou alguns detalhes sobre o estágio atual dos estudos no final de maio.

Pelo que se vê em outros países, esse é um processo que pode durar anos. O Brasil começou em 2020. A Suécia começou muito antes e fala numa moeda digital em 2026, por exemplo.

Segundo Campos Neto, os estudos consideram que o real digital será uma extensão da moeda física. Porém, não pode criar “nenhuma disrupção no sistema financeiro”. Essa é, aliás, a preocupação de outros dos 90% de bancos centrais que estudam o tema hoje.

Um dos desafios do assunto é o risco de haver mais demanda pelo real digital por conta de segurança e capacidade de fazer diferentes operações. Como o papel dos bancos será o de distribuir a moeda, isso pode afetar seus balanços.

“Real digital gera mais perguntas do que respostas”

“O que aconteceria com o balanço dos bancos se todo mundo resolvesse fazer conversão integral de moeda física para eletrônica? Bom, teríamos um problema de intermediação financeira.”

Uma das soluções seria uma taxa de juros negativa no real digital. “Óbvio que isso não é simples de fazer nem vai acontecer.” A União Europeia revelou recentemente que por uma preocupação semelhante poderia limitar a quantidade de euros digitais que as pessoas poderiam ter na carteira ou impor taxas a partir de um certo valor.

Por isso, “é importante entender neste momento que há mais perguntas do que respostas”, disse o presidente do BC.

Banco Mundial nega apoio a El Salvador para implementar bitcoin

O Banco Mundial informou nesta quarta-feira (16) que não poderá dar suporte a El Salvador em seu projeto de implementar bitcoin como moeda legald. Os motivos são falta de transparência no projeto e questões ambientais relacionadas à moeda.

“Temos o compromisso de ajudar El Salvador de várias formas, incluindo transparência de moeda e processos regulatórios”, disse o banco à agência Reuters. “O governo nos procurou buscando assistência com bitcoin, mas isso é algo que o Banco Mundial não poder ajudar devido a questões ambientais e de falta de transparência.”

O ministro das Finanças de El Salvador, Alejandro Zelaya, pediu assistência técnica ao banco. O país também negocia um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reequilibrar as contas do país, que estão em mal estado. O FMI disse que estava preocupado com a decisão de El Salvador de adotar bitcoin. Zelaya disse, no entanto, que as negociações vão bem.

A posição do FMI sobre o plano de tornar bitcoin moeda legal em El Salvador alarmou os investidores internacionais. O país precisa de dinheiro para fechar suas contas até 2023. Com isso, os prêmios que passaram a pedir pelos títulos do país subiram.

A aprovação de bitcoin como moeda legal aconteceu a toque de caixa. Foram apenas 4 dias entre o sábado em que o presidente de El Salvador anunciou a intenção de tornar bitcoin legal e a aprovação pelo Congresso, onde tem super maioria.

A falta de planejamento, de estudos técnicos, de consultas a órgãos internacionais e ao mercado pode fazer esse projeto, até agora único no mundo, ser mal sucedido. O que não ajudaria em nada na imagem e maior adoção de bitcoin.

Furnas abre edital para ter banco de dados em blockchain

A Furnas Centrais Elétricas abriu licitação para contratar uma empresa especializada em blockchain para criar um banco de dados com a tecnologia. Assim, a empresa de energia espera desenvolver um ecossistemas para controle, transparência, confiabilidade e auditabilidade de processos.

Em setembro de 2020, Furnas lançou um edital para seu programa de pesquisa e desenvolvimento. O edital incluía 33 temas, dentre eles aplicações blockchain para geradoras e transmissoras do setor elétrico. 

A empresa, que faz parte da Eletrobras, gera, transmite e distribui energia. Ao todo, opera em 15 estados e no Distrito Federal.

A Medida Provisória (MP) que abre caminho para privatização da Eletrobras está em discussão no Congresso. Mas, se os congressistas precisam decidir sobre o assunto até 22 de junho, quando a MP perde a validade.

Um dos requisitos que Furnas pede aos interessados é comprovação de experiência em ao menos uma tecnologia de uma lista de soluções. A lista inclui, por exemplo, as blockchain Hyperledger Fabric, Hyperledger Sawtooth, R3 Corda e Consensys Quorum.

Furnas recebe propostas para blockchain até 9 de julho

A carta de apresentação de proposta precisa ser enviada até 14h30 até o próximo dia 9 de julho. Nesse mesmo dia começa a abertura de propostas. Porém, a abertura será online. O acesso ao edital está no site de Furnas.

Para analistas, o setor de energia é um dos mais promissores para o uso de blockchain. Desde o uso da solução como o que Furnas busca, até a tokenização da energia, ou seja, uso de tokens para venda de eletricidade.

Já há casos de envolvimento do setor de energia no Brasil com blockchain. Como o Blocknews noticiou, a Eneva testou uma plataforma da Fohat para comercialização de energia e automatização de backoffice. De acordo com a Fohat, foi a primeira plataforma do tipo em energia por usar blockchain.

Além disso, a AES e a Fohat desenvolveram o primeiro balcão organizado de negociação de energia livre e de certificado de energia renovável (IREC) do país com tecnologia blockchain.

UE pode limitar uso de euro digital, inclusive em mercados emergentes

O Banco Central Europeu (BCE) poderá limitar o uso do euro digital para evitar riscos ao sistema financeiro. Uma das medidas seria, por exemplo, impedir que os cidadãos tenham mais de 3 mil euros digitais. O objetivo é fazer a moeda digital ser apenas para pagamentos e não investimentos, inclusive em países emergentes.

A limitação de valores evitaria a saída de depósitos dos bancos para o euro digital, disse Fabio Panetta, membro do conselho executivo do BCE. A data mais próxima possível para o bloco ter o euro digital é 2026, já que a UE trabalha com horizonte de cinco anos, completou. “Isso não é uma corrida”.

Panetta disse que a moeda digital é segura. Mas, sem limites para o uso como reserva de valor, pode atrair grandes investimentos até de contas correntes. Seria um cenário ruim, em especial em momentos de crise, de acordo com ele.

Além de limitar o valor em depósito, outra possibilidade é colocar uma taxa sobre os valores de euros digitais acima de um certo valor, afirmou em entrevista ao veículo Nikkei Asia.

Assim, o euro digital seria uma forma eficiente de pagar digitalmente em moeda soberana. Ao invés de ser uma forma de investimentos. “Isso evitaria uma instabilidade no setor financeiro e preservaria a intermediação financeira”, completou.

Segundo Panetta, o euro digital para residentes em países fora da zona do euro garantiria transações de pagamentos seguras. “Mas, em economias emergentes vulneráveis, o euro digital também poderia ser muito atraente para investimentos”, afirmou.

Euro digital deve ser para pagamentos

Portanto, se o desenho da moeda não for apropriado, pode levar à saída de capital e substituição por outra moeda. E então, à instabilidade do sistema financeiro.

“As condições para o acesso e uso de residentes de fora da zona do euro poderá acontecer para prevenir um fluxo volátil e excessivo de capital ou flutuações da taxa de câmbio.

O executivo afirmou ainda ser necessária cooperação internacional para definir o formato, o uso transfronteiriço e a interoperabilidade. Isso porque são fatores que podem ser chave para se ter os benefícios potenciais das moedas digitais de banco central (CBDCs). E, ao mesmo tempo, lidar com os riscos.

Os bancos centrais da UE, Japão, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Suíça, Suécia e China já estão em conversas sobre as CBDCs, disse ele. Porém, ter uma moeda digital requer tempo, afirmou. A China começou em 2013. A Suécia em 2017 e disse que pode lançar também em 2026.

O Brasil vai continuar os estudos sobre o real digital e deve abrir a discussão para o público. De acordo com o Banco Central, a data de lançamento vai estar mais clara após esses debates. A moeda será para varejo e poderá até mesmo ter um câmbio diferente da moeda convencional.

China cria diferentes carteiras e serviços para sua moeda digital

Mu Changchun, diretor do Instituto de Pesquisa de Moedas Digitais do Banco Popular da China, disse na última sexta-feira (11) que há vários tipos de carteiras renminbi digitais e que pode haver combinação entre elas. Além disso, há quatro tipos de carteiras para a moeda digital do país.

Haverá uma carteira digital para transações diárias menores do que 5 mil iuans (cerca de R$ 4.800). Para isso, basta um número de celular. Mas, para valores maiores, a configuração muda, com mais requerimentos de identificação.

O país está testando sua moeda digital de banco central (CBDC) e pelo que se sabe, é o que está mais à frente nessa área.

De acordo com o Sina.com, Changchum afirmou que naquele dia começou o piloto da renminbi digital em Shanghai. O governo distribuiu o chamado envelope vermelho para 350 mil dos 2 milhões de inscritos. Nessa carteira, há renminbis digitais para uso pelos cidadãos.

O diretor disse que sob a premissa de gestão centralizada, cognição unificada e realização de anti-falsificação, a plataforma da carteira foi co-desenvolvida e é compartilhada com várias agências operacionais. E que há diferentes carteiras para diferentes usos.

Moeda digital em carteiras “personalizadas”

De acordo com ele, as agências que vão operar as carteiras vão definir o tipo de com base nos limites de saldos e transações diárias. A carteira anônima terá um saldo de 10 mil iuans (cerca de R$ 8 mil), limite de pagamento único de 2 mil iuans (cerca de R$ 1,5 mil) e de pagamentos diáros de 5 mil iuans. Para isso, basta um número de celular.

Além disso, as carteiras serão pessoais ou públicas. As primeiras serão para pessoas físicas e empresas. As carteiras da moeda iuan digital poderão também ser flexíveis ou rígidas. Enquanto as primeiras incluem aplicativos de pagamentos móveis e kits de desenvolvimento de software (SDKs), as rígidas incluem cartões inteligentes e dispositivos de Internet das Coisas (IoC). 

“Por exemplo, lançamos um produto de carteira rígida com uma função de código de saúde para idosos. Assim, ao fornecer funções de pagamento seguras e convenientes, também pode facilitar as viagens diárias dos idosos para a prevenção e controle da pandemia”, afirmou.

  As carteiras também poderão ter as funções principais e sub carteira definidas pelo titular da principal.  “Por exemplo, se você deseja ocultar dinheiro privado ou algo assim. E também pode gerenciar a função de presentes de parentes. Empresas e instituições podem usar subcarteiras para realizar funções como coleta e distribuição de fundos, processamento contábil e gestão financeira”.

  

FMI tem receio sobre adoção de bitcoin em El Salvador, o que aflige investidores

O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse hoje (10) que tem preocupações econômicas e legais com a decisão de El Salvador de tornar bitcoin uma moeda legal no país, de acordo com a agência Reuters.

Assim, parece mais complexa a negociação do país para um empréstimo de US$ 1,3 bilhão. O acordo é necessário para reequilibrar as contas de El Salvador. Mas com a adoção intempestiva de bitcoin, sem maiores explicações e transparência, receios surgiram de diversos lados.

“A adoção de bitcoin como moeda legal levanta uma série de questões macroeconômicas, financeiras e legal que requerem análises muito cuidadosas”, disse Gerry Rice, porta-voz do FMI. “Estamos acompanhando os desenvolvimentos de perto e continuaremos as consultas com as autoridades”, completou.

FMI e o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, se encontrariam no final desta quinta-feira (noite no Brasil). O tema é a lei do bitcoin e o acordo com o Fundo.

Bitcoin em El Salvador criam barulho para acordo

Os investidores também receberam mal a proposta de Bukele de fazer bitcoin tão oficial quanto o dólar dos Estados Unidos (EUA), a moeda do país. A questão não é só a adoção de bitcoin, mas receio de que não saia o acordo com o FMI.

“Vemos as manchetes sobre El Salvador como um barulho que podem complicar as discussões com o FMI”, disse Donato Guarino, estrategista de mercados emergentes do Citi. O banco reduziu ainda mais sua já pouca exposição ao país.

Para Patrick Esteruelas, líder de pesquisa da Emso Asset Management de Nova York, Bukele precisa usar seu capital político para controlar o grande déficit fiscal do país. É isso o que atrairá os investidores. No entanto, Bukele disse que El Salvador vai atrair investidores ao adotar bitcoin.

No sábado (5), Bukele avisou por Twitter que enviar proposta de lei ao Congresso para tornar bitcoin moeda legal. Já na terça-feira o Congresso, de maioria governista, aprovou a lei por 82 votos a favor – houve 64 contra. Assim, El Salvador se tornou o primeiro país a adotar bitcoin.

El Salvador aprova bitcoin como moeda legal para qualquer operação

O Congresso de El Salvador aprovou, neste terça-feira (8), o uso legal do bitcoin no país. Assim, a moeda passa a ocorrer com o dólar dos Estados Unidos (EUA), a até então a única moeda oficial do país.

A aprovação é a primeira do tipo no mundo. Porém, gera muitas dúvidas e preocupações porque aconteceu sem estudos profundos sobre seus impactos econômicos, sociais e de segurança cibernética.

O projeto de lei entra em vigor imediatamente e o presidente do país, Nayib Bukele (Novas Ideias), disse que a infraestrutura tem de estar funcionando em 90 dias.

De acordo com a lei, cidadãos, empresas públicas e privadas de El Salvador poderão usar bitcoin de forma “irrestrita” e “ilimitada”. Até mesmo os pagamentos de impostos, dívidas com o governo e pensões poderão ser na criptomoeda. Além disso, a informação de preços poderá ser em bitcoin.

A proposta de lei veio de Bukele (Novas Ideias), que tem sido aconselhado pelo CEO da Strike. Jack Mallers. Bukele contou a novidade ao país sem detalhes e transparência por Twitter no sábado (5). Como tem o que o país chama de super maioria no Congresso, conseguiu a aprovação da lei.

Mas, os partidos de oposição questionaram a falta de discussão sobre o tema e as potenciais implicações da decisão. No entanto, congressitas do Novas Ideias disseram que as “mentes mais brilhantes” do país certamente apoiam a decisão.

De acordo com a lei, “todo agente econômico deverá aceitar bitcoin como forma de pagamento quando assim seja oferecido por quem comprar um bem ou serviço”.

As exceções são negócios que de forma “notória e maneira evidente” não tenham acesso às tecnologias para isso. Porém, a lei que o governo dará capacitação para a esses negócios para operarem com bitcoin.

El Salvador adota bitcoin para mesmo com volatilidade

A lei diz ainda que a cotação bitcoin/dólar será definida pelo mercado. Há 20 anos, El Salvador definiu o dólar como moeda oficial para ter uma moeda estável e tentar melhorar a economia.

Agora, insere na economia uma criptomoeda sabidamente volátil e que até o ecossistema alerta sobre esse fator. Até o presidente do Banco Central de Reserva de El Salvavor, Douglas Rodríguez, reconheceu a volatilidade . Mas, disse que é como volatilidade existe em outras moedas como o dólar. Só não disse que bitcoin é muito mais volátil.

Ficou definido, ainda, que a convertibilidade entre as duas moedas, bitcoin e dólar, será automáticas. Por isso, o Banco de Desenvolvimento de El Salvador (Bandesal) deverá criar um contrato fiduciário para a convertibilidade entre as moedas.

Além disso, as transações com bitcoin não estão sujeitas a impostos sobre ganhos de capital, o que também a equipara ao dólar.

A decisão de Bukele não agradou os investidores internacionais e analistas. E deve tornar mais difícil sua negociação de um empréstimo de US$ 1,3 bilhão com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

De acordo com o ElSalvador.com, Siobhan Morden, chefe de estratégia de renda fixa para América Latina da empresa de análises Amherst Pierpoint Securities. decisão de Bukele parece impulsiva e contradiz seu plano econômico.

País está mal das pernas e negocia empréstimo com FMI

O país não anda bem das pernas. Dinheiro do FMI serve para equilibrar o balanço de pagamentos, numa tentativa de reordenar a economia e atrair investimentos estrangeiros. Só que os preços dos títulos de El Salvador estão caindo desde sábado. Na segunda-feira, o bônus com vencimento em 2035 e 2050 caíram 1,15% e 2,7%, respectivamente.

A questão é que apesar de Bukele ter 85% de aceitação da população, está tendo atitudes com autoritárias e, agora, vem com a novidade sobre bitcoin de forma intempestiva. Num país com 70% de desbancarizados e em que boa parte não tem nenhuma ideia do que seja bitcoin.

Bukele é um presidente que já invadiu o Congresso acompanhado de militares por descordar das decisão da Casa. Isso aconteceu em 9 de fevereiro de 2020, o que ficou conhecido como o 9F de 2020. Em 1 de maio deste ano destituiu cinco juízes da Suprema Corte e o procurador-geral.

Da forma como El Salvador adotou bitcoin, uma das dúvidas é se o país está sendo inovador para combater a desbancarização de 70% de sua população ou se essa é mais uma das atitudes bizarras que a América Latina terá para contar. Será, portanto, esperar para ver. E torcer para que isso ajude no uso correto de bitcoin, ao invés de criar mais uma barreira à moeda.