Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Real digital: “provavelmente será preciso usar tecnologia descentralizada”, diz Banco Central

Real digital: BC quer usar ferramentas como contratos inteligentes para haver flexibilidde.

O real digital vai favorecer a participação do Brasil no cenário econômico regional e global, aumentando a eficiência de transações transfronteiriças, “que no nosso caso não é tão grande. A gente tem bastante a ganhar na parte de pagamentos internacionais.”, Foi o que disse hoje (1) Fabio Araujo, coordenador do projeto do real digital no Banco Central (BC), em audiência pública no Senado.

Ainda não há uma decisão sobre o uso de blockchain, segundo ele. O BC quer “exaurir a infraestrutura que temos centralizada no momento. Por outro lado, não temos certeza que uma estrutura centralizada como no Pix será capaz de prover todas as funcionalidades que esperamos que o real digital tenha”.

De acordo com Araújo, “a fase de testes vai ser fundamental para essa decisão. Essa tecnologia tem dominado as discussões internacionalmente e muito provavelmente, em algum ponto no futuro, vamos ter de utilizar algo semelhante descentralizada, dados os ganhos de eficiência que parecem advir dessa tecnologia. Mas, primeiro é preciso aferir os ganhos de eficiência”.

Em 2022 haverá testes e provavelmente um laboratório de inovação. Devido à complexidade do tema, “um horizonte de dois a três anos parece o mais adequado” para se ter condições maduras de emissão do real digital, completou. De acordo com ele, para implantar a CBDC, é preciso que se amadureçam três frentes. Primeiro, da agenda do banco, ou seja, do open banking e do Pix.

“Real digital precisa de mercado de tokens amadurecido”

É preciso também “a maturidade dos mercados mercados. Apesar da crescente tokenização de ativos e de algumas fintechs apresentarem projetos no Lift e sandbox (do BC) que se beneficiariam de uma CBDC, a gente ainda não vê no mercado com produtos para essas novas tecnologias. Estamos apenas começando a considerar essas novas tecnologias”. E a terceira é a maturidade internacional. Essa é uma área onde pode haver grande benefício da CBDC no caso brasileiro”, afirmou.

Araujo participou, nesta manhã, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sobre o real digital. A reunião foi uma convocação do presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O senador afirmou que o Senado tem uma missão fiscalizadora e quer acompanhar os estudos da moeda digital de banco central (CBDC) brasileira.

Os estudos sobre o real digital pelo Banco Central (BC) têm duas linhas de motivação, uma doméstica e outra internacional, afirmou Araujo. A global se relaciona à decisão do Facebook de ter uma moeda global. Além da pandemia, que acelerou a digitalização de pagamentos e indicou a possiblidade de uso de CBDCs. A doméstica tem relação com a digitalização dos meios de pagamentos desde o início dos anos 2000, que agora está na fase do Pix.

Embora não citado na audiência, em relação às motivações globais dos BCs em todo o mundo para começarem ou acelerarem os estudos sobre o assunto é que a China anunciou que avançaria no caminho do iuan digital. E isso foi logo depois de o Facebook dizer que teria sua moeda estável (stablecoin global). Assim, os governos se viram pressionados a estudar o tema.

BC está de olho nos R$ 40 bilhões em criptomoedas dos brasileiros

E no campo doméstico, o BC está de olho no avanço das criptomoedas nos bolsos digitais dos brasileiros. Isso porque há cerca de R$ 40 bilhões nesses bolso, disse o presidente do banco, Roberto Campos Neto, num evento do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (Neasf) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Araujo classifica os projetos de CBDCs em três grupos. Um deles se refere a moedas de atacado, para transações entre bancos e países, o que inclui, por exemplo, União Europeia, Suíça e Singapura. Há uma frente que trabalha em pagamentos instantâneos, algo como o Pix, e que inclui China, Suécia e Bahamas. O Brasil está num terceiro, que é de fomento a modelos tecnológicos e de negócios. Nesse grupo estão ainda o Canadá e o Brasil.

Portanto, na visão do BC, os principais objetivos de um real digital “seriam os de acompanhar a evolução tecnológica da economia brasileira para contribuir com inovações e novos modelos de negócios.” Mas, ao mesmo tempo, ter mais um instrumento para manter a estabilidade da monetária e financeira.

Já é muito alto o uso do real no versão digital, por exemplo, em formatos como transações online, contas digitais e para se receber benefícios do governo. A proporção está em cerca de 96,5% do mercado monetário, de acordo com Daniel Gersten Reiss, Coordenador-geral de sistemas financeiros do Ministério da Economia.

Para Reiss, no que se refere a questões legais e normativas, uma das questões para reflexão é se o BC deve saber o valor da moeda eletrônica que cada pessoa detém. Os pagamentos dentro do mesmo banco devem ser registrados individualmente no BC e operador? Hoje são registradas. Mas, os pagamentos existentes dentro do mesmo banco não têm esse registro. “O modelo chinês aplica um registro a mais”, afirmou. E no tecnológico, qual o alcance dos usuários e como não excluir usuários e operacionalizar a moeda com base em contratos inteligentes?

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