Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Junta Comercial do Ceará ainda não investiu em projeto de blockchain que começaria há um ano

Junta do Ceará foi a primeira a usar blockchain no país.

Um projeto de blockchain para facilitar e acelerar os processos para as empresas que usam a Junta Comercial do Ceará (Jucec) e combater fraudes, previsto para começar em 1 de março de 2021 e acabar em 1 de março de 2022, ainda não teve investimentos do órgão. É o que indica o portal Ceará Transparente.

Desde dezembro, o Blocknews solicitou à Jucec e à Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) informações sobre o projeto. Como, por exemplo, em que fase está de implantação e, se está atrasado, quais os motivos para isso. No entanto, não recebemos retorno dessas instituições.

Para realizar o projeto, a Jucec contratou a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). De acordo com o contrato, o objetivo é disponibilização de blockchain “visando o fornecimento (sic) um ambiente colaborativo de fomento e oportunidades de novos negócios”. E isso “através do compartilhamento com entidades externas, bem como a análise das informações das empresas registradas nesta Jucec.” A finalidade, continua o texto, é “combater fraudes, garantir confiabilidade das informações e permitir a segurança dos dados e documentos anexados ao sistema SRM (Sistema de Registro Mercantil)”.

De acordo com o Ceará Transparência, a Jucec não realizou desembolsos para esse contrato, o 4/2021, processo nº 01552404/2021. É importante notar que no site da Transparência, os valores do contrato mencionados batem com os do contrato. No entanto, no site o objeto, a justificativa e a dispensa de licitação referem-se a outro projeto do governo do Ceará para uso de blockchain. No caso, falam do uso da solução para registro da informações sobre medições de obras públicas.

O Blocknews apurou que a Etice contratou, por sua vez, a GoLedger, empresa de soluções blockchain. Procurada, a GoLedger afirmou, porém, que não recebeu ainda demanda de trabalhos para o projeto da Jucec. A empresa não soube informar o motivo pelo qual a execução não começou e disse que essa decisão compete ao órgão.

Em 2019, a Junta do Ceará afirmou que usaria blockchain “para garantir mais segurança e eficiência”. Na mesma ocasião, a presidente da instituição, Carolina Monteiro, citou novos projetos em andamento para simplificar procedimentos. Dentre eles, a chamada Rede Facilitadora, “que tem o objetivo de integrar órgãos estaduais e instituições financeiras a fim de facilitar procedimentos para os empresários, como por exemplo, a participação em licitações e criação de conta bancária empresarial”, diz comunicado do governo. De acordo com Carolina, “a ideia é que o empresário não precise mais entregar a órgãos públicos documentos gerados pelo próprio estado”.

Naquele ano, a Jucec se apresentava como “o primeiro órgão público do país a utilizar a tecnologia blockchain para a segurança dos documentos arquivados”. Isso porque em maio de 2018, anunciou a implementação do registro em blockchain de documentos aprovados na Junta.  “Blockchain não permite a mutabilidade dos documentos registrados, o que possibilita a segurança jurídica a todo o banco de dados das empresas registradas no Ceará. Os entes integrados à RedeSimples receberão esses documentos absolutamente seguros e sem a possibilidade de fraudes”, disse a presidente da Jucec.

Uma outra Junta que mostrou interesse em blockchain foi a de São Paulo. Em agosto de 2020, a Jucesp informou que estava “caminhando para concluir o seu processo de se tornar 100% digital”. E nesse processo, até se poderia pensar em blockchain e outras tecnologias para que o usuário tenha o maior leque possível de opções e consiga acessar os serviços públicos de registro de empresas na forma digital de forma tranquila e barata.” 

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